Quem pediu a aposentadoria e precisou esperar muito até a concessão do benefício pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conseguir uma revisão na Justiça.
A decisão do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) beneficiou um segurado que continuou trabalhando enquanto aguardava a resposta do INSS. Ele aumentou seu benefício porque ganhou o direito de contar como tempo de contribuição os anos que esperou até a concessão.
No posto, o INSS calcula a aposentadoria na data do pedido e, depois, paga a diferença referente ao tempo de espera para a concessão.
FONTE JORNAL AGORA
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Relator vai propor mínimo de R$ 540
O relator do Orçamento 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou que vai propor que o salário mínimo (R$ 510, hoje) suba para R$ 540. O aumento, de R$ 30, é apenas um arredondamento dos R$ 538,15 defendidos pelo governo em agosto, quando o Ministério do Planejamento entregou ao Congresso Nacional o plano orçamentário do ano que vem.
Caso a proposta de Argello seja aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, pelo Congresso e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo do ano que vem praticamente não terá aumento acima da inflação. Enquanto o governo projeta uma inflação de 5,22% neste ano, o mínimo defendido pelo senador em seu relatório terá ganho de 5,88%. A diferença é de 0,62%.
Entretanto, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê que o salário mínimo do ano que vem seja negociado entre governo e centrais sindicais e tenha ganho superior à inflação. Como as principais centrais defendem um mínimo de R$ 560 (com aumento de 3,8% acima da inflação), as negociações poderão alterar o valor final do piso.
FONTE JORNAL AGORA
Caso a proposta de Argello seja aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, pelo Congresso e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo do ano que vem praticamente não terá aumento acima da inflação. Enquanto o governo projeta uma inflação de 5,22% neste ano, o mínimo defendido pelo senador em seu relatório terá ganho de 5,88%. A diferença é de 0,62%.
Entretanto, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê que o salário mínimo do ano que vem seja negociado entre governo e centrais sindicais e tenha ganho superior à inflação. Como as principais centrais defendem um mínimo de R$ 560 (com aumento de 3,8% acima da inflação), as negociações poderão alterar o valor final do piso.
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STF suspende ações de benefícios anteriores a 97
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a suspensão de todos as ações que podem ser afetadas pelo julgamento do prazo máximo para pedir a revisão de benefícios anteriores a 1997, quando uma lei estipulou o limite de dez anos para entrar com processo contestando o valor do pagamento. As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) já haviam sido congeladas pela TNU (Turma Nacional de Uniformização).
O Supremo vai decidir se a lei que criou o prazo de dez anos deve valer para quem já recebia um benefício antes de 1997. O posicionamento deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça. A previsão de especialistas é que o julgamento definitivo ocorra até o final do ano.
Estão paradas as revisões de benefícios anteriores a 1997 pedidas há mais de dez anos da concessão. Caso o Supremo entenda que a lei também vale para quem já recebia um pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), esses processos serão extintos.
FONTE JORNAL AGORA
O Supremo vai decidir se a lei que criou o prazo de dez anos deve valer para quem já recebia um benefício antes de 1997. O posicionamento deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça. A previsão de especialistas é que o julgamento definitivo ocorra até o final do ano.
Estão paradas as revisões de benefícios anteriores a 1997 pedidas há mais de dez anos da concessão. Caso o Supremo entenda que a lei também vale para quem já recebia um pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), esses processos serão extintos.
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INSS libera mais benefícios
A Previdência Social liberou 22.638 benefícios no Estado de São Paulo no período de 13 a 18 de setembro.
* Clique aqui e confira a lista completa
Na capital, foram 5.765 benefícios.
FONTE JORNAL AGORA
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Na capital, foram 5.765 benefícios.
FONTE JORNAL AGORA
Aposentado por invalidez em 2005 tem revisão
Os aposentados por invalidez que tiveram o benefício concedido entre março e julho de 2005 podem conseguir uma revisão na Justiça. Quem começou a receber auxílio-doença no período também pode ser beneficiado. A decisão é do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul.
Nesse período, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedeu quase 90 mil benefícios por invalidez e 572 mil auxílios-doença.
O tribunal entendeu que quem foi prejudicado pela MP (medida provisória) 242, de 24 de março de 2005, deve ter correção --o índice varia de acordo com as contribuições do segurado.
A MP mudou a forma de calcular o valor desses benefícios por incapacidade. A regra anterior mandava o INSS apurar o salário de benefício pela média dos 80% maiores pagamentos de todo o período de contribuições do segurado.
FONTE JORNAL AGORA
Nesse período, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedeu quase 90 mil benefícios por invalidez e 572 mil auxílios-doença.
O tribunal entendeu que quem foi prejudicado pela MP (medida provisória) 242, de 24 de março de 2005, deve ter correção --o índice varia de acordo com as contribuições do segurado.
A MP mudou a forma de calcular o valor desses benefícios por incapacidade. A regra anterior mandava o INSS apurar o salário de benefício pela média dos 80% maiores pagamentos de todo o período de contribuições do segurado.
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Saiba garantir o pagamento de ação contra o INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem atrasado o cumprimento de ordens judiciais que determinam o pagamento de um benefício ou um aumento no seu valor. Segundo o Agora apurou, há centenas de casos de descumprimento dos prazos estabelecidos pelos juízes no Estado de São Paulo em decisões finais (sem a possibilidade de o instituto recorrer) ou em casos de tutela antecipada (decisão provisória).
* 'É difícil achar o processo'
A demora, algumas vezes, chega a anos. A reportagem teve acesso ao caso de uma pensionista que ganhou, na Justiça, um aumento no valor do benefício, mas o INSS demorou quatro anos para executar a determinação judicial.
Diante da lentidão do INSS em cumprir essas ordens, o juiz pode recorrer a alguns instrumentos de pressão. O magistrado pode determinar multa diária (a ser recebida pelo segurado) ou pedir que algum servidor do INSS compareça ao fórum e explique o motivo do atraso. O juiz também pode pedir a prisão de um servidor por descumprimento de ordem.
FONTE JORNAL AGORA
* 'É difícil achar o processo'
A demora, algumas vezes, chega a anos. A reportagem teve acesso ao caso de uma pensionista que ganhou, na Justiça, um aumento no valor do benefício, mas o INSS demorou quatro anos para executar a determinação judicial.
Diante da lentidão do INSS em cumprir essas ordens, o juiz pode recorrer a alguns instrumentos de pressão. O magistrado pode determinar multa diária (a ser recebida pelo segurado) ou pedir que algum servidor do INSS compareça ao fórum e explique o motivo do atraso. O juiz também pode pedir a prisão de um servidor por descumprimento de ordem.
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Veja na carta do INSS se terá aumento
Quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve a média salarial limitada ao teto pode ter direito à revisão que será concedida de maneira administrativa pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para saber se está entre os beneficiados, o aposentado deve ver a carta de concessão do benefício. Se nessa carta estiver escrita a expressão "limitado ao teto", o aposentado terá chances de conseguir um aumento.
Entretanto, mesmo quem não tem essa frase escrita na carta pode ter direito à correção, segundo o consultor previdenciário Marco Anflor. De acordo com o especialista, nem todos os aposentados que tiveram a média salarial limitada ao teto têm essa informação na carta.
O Agora traz um guia para você entender a carta de concessão e descobrir se poderá ter a revisão. Quem não tem o documento poderá pedi-lo na agência da Previdência em que o benefício foi concedido.
FONTE JORNAL AGORA
Entretanto, mesmo quem não tem essa frase escrita na carta pode ter direito à correção, segundo o consultor previdenciário Marco Anflor. De acordo com o especialista, nem todos os aposentados que tiveram a média salarial limitada ao teto têm essa informação na carta.
O Agora traz um guia para você entender a carta de concessão e descobrir se poderá ter a revisão. Quem não tem o documento poderá pedi-lo na agência da Previdência em que o benefício foi concedido.
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quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Saiba quem pode receber a revisão do teto
A revisão garantida no início deste mês pelo STF (Supremo Tribunal Federal) poderá beneficiar quem teve o benefício limitado ao teto e se aposentou em abril e em maio de 1991, entre março de 1994 e abril de 1996 e entre 2000 e 2003.
Essa correção será concedida de maneira administrativa pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pode garantir um aumento de até 26,79%, segundo cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor (do site www.assessor previdenciario.com.br).
Os atrasados (diferenças dos últimos cinco anos) podem chegar a R$ 47.800. A vantagem vale para quem se aposentou em abril de 1991 e teve o benefício limitado ao valor máximo da Previdência.
FONTE JORNAL AGORA
Essa correção será concedida de maneira administrativa pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pode garantir um aumento de até 26,79%, segundo cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor (do site www.assessor previdenciario.com.br).
Os atrasados (diferenças dos últimos cinco anos) podem chegar a R$ 47.800. A vantagem vale para quem se aposentou em abril de 1991 e teve o benefício limitado ao valor máximo da Previdência.
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52.065 receberão atrasados no dia 11
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, ontem, R$ 304,6 milhões para o pagamento de atrasados judiciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A grana será paga a 52.065 segurados do país no dia 11 de outubro. Cada um deverá receber, em média, R$ 5.850.
Tem direito a esses atrasados quem ganhou, na Justiça, uma ação de revisão ou de concessão do benefício com valor inferior a 60 salários mínimos (R$ 30.600). O processo precisa ter sido finalizado --ou seja, o INSS não pode ter recorrido da decisão.
Além disso, a ordem de pagamento --ou a RPV (Requisição de Pequeno Valor)-- precisa ter sido emitida pelo juiz em agosto. Para saber quando foi emitida a RPV, o segurado poderá consultar, na internet, o andamento processual.
FONTE JORNAL AGORA
Tem direito a esses atrasados quem ganhou, na Justiça, uma ação de revisão ou de concessão do benefício com valor inferior a 60 salários mínimos (R$ 30.600). O processo precisa ter sido finalizado --ou seja, o INSS não pode ter recorrido da decisão.
Além disso, a ordem de pagamento --ou a RPV (Requisição de Pequeno Valor)-- precisa ter sido emitida pelo juiz em agosto. Para saber quando foi emitida a RPV, o segurado poderá consultar, na internet, o andamento processual.
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INSS libera mais 17.645 benefícios
No Estado de São Paulo, foram liberados 17.645 benefícios entre os dias 6 e 13. Na capital, foram 4.471.
* Clique aqui e confira a lista de novos benefícios
O INSS fornece os documentos para o dependente do segurado que morreu sacar o FGTS e o PIS/ Pasep.
É preciso solicitá-los no site da Previdência.
FONTE JORNAL AGORA
* Clique aqui e confira a lista de novos benefícios
O INSS fornece os documentos para o dependente do segurado que morreu sacar o FGTS e o PIS/ Pasep.
É preciso solicitá-los no site da Previdência.
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Há pelo menos sete situações em que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não têm prazo para pedir a revisão do benefício. A Just
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou ontem que cerca de 154 mil aposentados serão beneficiados com a revisão pelo teto, que será concedida no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de maneira administrativa --ou seja, sem a necessidade de o segurado recorrer à Justiça.
De acordo com Gabas, o aumento custará cerca de R$ 1,5 bilhão ao governo. O valor médio a ser recebido por esses aposentados é de R$ 9.740.
A revisão foi garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no início do mês e poderá ser concedida a quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto previdenciário da época.
FONTE JORNAL AGORA
De acordo com Gabas, o aumento custará cerca de R$ 1,5 bilhão ao governo. O valor médio a ser recebido por esses aposentados é de R$ 9.740.
A revisão foi garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no início do mês e poderá ser concedida a quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto previdenciário da época.
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Veja sete revisões sem prazo
Há pelo menos sete situações em que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não têm prazo para pedir a revisão do benefício. A Justiça deve decidir, nas próximas semanas, qual o prazo máximo para entrar com ação pedindo aumento de benefícios concedidos antes de 1997. A revisão dos pagamentos posteriores pode ser negada se o pedido for feito mais de dez anos depois da concessão do benefício.
O prazo, no entanto, não se aplica às revisões em que o erro do INSS prejudicou o pagamento inicial. São exemplos as revisões das ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), da URV, do "buraco negro" e do "buraco verde". Entretanto, essas revisões foram garantidas pela Justiça sem o limite de tempo.
"Os casos envolvidos nas revisões legais são anteriores à lei que colocou o limite de tempo", diz a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
FONTE JORNAL AGORA
O prazo, no entanto, não se aplica às revisões em que o erro do INSS prejudicou o pagamento inicial. São exemplos as revisões das ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), da URV, do "buraco negro" e do "buraco verde". Entretanto, essas revisões foram garantidas pela Justiça sem o limite de tempo.
"Os casos envolvidos nas revisões legais são anteriores à lei que colocou o limite de tempo", diz a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
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Revisão pode dar aumento de 20% no benefício
Há pelo menos sete situações em que o segurado pode conseguir a revisão pelo teto do INSS. A primeira vale para os segurados que se aposentaram de 1988 a 2003 e que, na hora do cálculo do benefício, tiveram o valor limitado porque sua média salarial ficou maior que o teto. O segurado pode saber se terá a revisão conferindo se está escrito "limitado ao teto" na carta de concessão do benefício.
Outras situações também podem fazer com que a média salarial fique com valor maior do que o teto. Sempre que isso ocorre, o INSS ignora a diferença, limita a média ao teto e só depois calcula a aposentadoria do segurado.
Quem se aposentou de março de 1994 a fevereiro de 1997 e ganhou a revisão da URV (Unidade Real de Valor, também chamada de IRSM --Índice de Reajuste do Salário Mínimo) pode ter tido o reajuste limitado ao teto da época. Os extras --aquilo que ficou de fora-- podem ser incorporados agora. Esse novo reajuste pode aumentar em até 20,4% o benefício.
FONTE JORNAL AGORA
Outras situações também podem fazer com que a média salarial fique com valor maior do que o teto. Sempre que isso ocorre, o INSS ignora a diferença, limita a média ao teto e só depois calcula a aposentadoria do segurado.
Quem se aposentou de março de 1994 a fevereiro de 1997 e ganhou a revisão da URV (Unidade Real de Valor, também chamada de IRSM --Índice de Reajuste do Salário Mínimo) pode ter tido o reajuste limitado ao teto da época. Os extras --aquilo que ficou de fora-- podem ser incorporados agora. Esse novo reajuste pode aumentar em até 20,4% o benefício.
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Saiba tudo sobre a revisão pelo teto do INSS
O STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu a revisão para quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época. Após a publicação da decisão do Supremo, o INSS passará a conceder o reajuste administrativamente, sem que o segurado precise ir à Justiça.
A AGU (Advocacia-Geral da União) estima que 1 milhão poderão ser beneficiados.
FONTE JORNAL AGORA
A AGU (Advocacia-Geral da União) estima que 1 milhão poderão ser beneficiados.
FONTE JORNAL AGORA
500 mil podem ter nova aposentadoria
Meio milhão de aposentados no país trabalham e contribuem para Previdência hoje, segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Eles podem conseguir, na Justiça, um benefício maior, que incorpore as últimas contribuições. Se as ações forem ganhas, o INSS estima que o custo para a Previdência será de R$ 3 bilhões.
O direito à troca dependerá do STF (Supremo Tribunal Federal), que começou a julgar, na quinta-feira, se esses aposentados têm ou não direito a um benefício mais alto.
FONTE JORNAL AGORA
Eles podem conseguir, na Justiça, um benefício maior, que incorpore as últimas contribuições. Se as ações forem ganhas, o INSS estima que o custo para a Previdência será de R$ 3 bilhões.
O direito à troca dependerá do STF (Supremo Tribunal Federal), que começou a julgar, na quinta-feira, se esses aposentados têm ou não direito a um benefício mais alto.
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Grana de revisão que não deu certo é do segurado
O STF (Supremo Tribunal Federal) impediu o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de pegar de volta a grana de uma pensionista que perdeu um processo de revisão.
A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da Justiça no dia 13 de agosto deste ano.
A pensionista havia conseguido tutela antecipada --decisão provisória antes do fim da ação-- na Justiça para ter aumento no valor do benefício. Entretanto, como ela perdeu a ação, o INSS tentou pegar de volta o dinheiro que já havia pago à pensionista durante a tutela antecipada.
fonte jornal agora
A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da Justiça no dia 13 de agosto deste ano.
A pensionista havia conseguido tutela antecipada --decisão provisória antes do fim da ação-- na Justiça para ter aumento no valor do benefício. Entretanto, como ela perdeu a ação, o INSS tentou pegar de volta o dinheiro que já havia pago à pensionista durante a tutela antecipada.
fonte jornal agora
Médico perito diminui atendimento em posto
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter determinado o fim da greve dos médicos peritos do INSS na última segunda-feira, somente 30% dos segurados que tinham consulta agendada foram atendidos, ontem, na agência Glicério (região central de SP). Os 20 médicos que trabalham no posto estavam no consultório, mas só atenderam os casos considerados graves.
Segundo servidores do posto, os médicos realizaram os primeiros atendimentos e, às 11h, interromperam as perícias.
A medida é conhecida como "operação padrão": os médicos ficam no consultório, batem ponto e recebem salário, mas não examinam todos os segurados agendados para o dia.
JORNAL AGORA
Segundo servidores do posto, os médicos realizaram os primeiros atendimentos e, às 11h, interromperam as perícias.
A medida é conhecida como "operação padrão": os médicos ficam no consultório, batem ponto e recebem salário, mas não examinam todos os segurados agendados para o dia.
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Benefício por invalidez e pensão têm revisão
BRASÍLIA - Aposentados por invalidez e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começaram a receber o benefício após 2003 também poderão ser beneficiados pela revisão do teto, concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada, segundo o procurador federal Marcelo Siqueira.
A pensionista que começou a receber o benefício depois de 2003 pode ter direito se o seu pagamento foi originado de uma aposentadoria de 1988 a 2003, com valor limitado ao teto na concessão.
O aposentado por invalidez poderá receber a grana se o benefício veio de um auxílio-doença cujo valor foi limitado ao teto entre 1988 e 2003. A vantagem também será concedida para quem começou a receber um benefício limitado ao teto entre essas datas.
FONTE JORNAL AGORA
A pensionista que começou a receber o benefício depois de 2003 pode ter direito se o seu pagamento foi originado de uma aposentadoria de 1988 a 2003, com valor limitado ao teto na concessão.
O aposentado por invalidez poderá receber a grana se o benefício veio de um auxílio-doença cujo valor foi limitado ao teto entre 1988 e 2003. A vantagem também será concedida para quem começou a receber um benefício limitado ao teto entre essas datas.
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quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Mais 40 profissões terão INSS menor
A partir de 1º de dezembro, empreendedores individuais de mais 40 atividades econômicas poderão se formalizar por meio do MEI (programa microempreendedor individual), que também dá direito à aposentadoria. Quem trabalha no comércio ou na indústria paga R$ 57,10 por mês. Já a cota dos prestadores de serviço é de R$ 62,10.
Segundo o Sebrae (serviço de apoio ao pequeno empresário), a decisão atende a reivindicações de entidades representativas e de apoio aos micro e pequenos negócios. A inclusão das novas categorias foi publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União". Hoje, 439 profissões fazem parte do programa.
O MEI excluiu 12 atividades da lista de formalizações: boiadeiro ou vaqueiro, caçador, colhedor de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros, lavrador agrícola, pescador em água doce e salgada, podador agrícola, produtor de algas e demais plantas aquáticas, reflorestador e seringueiro.
FONTE JORNAL AGORA
Segundo o Sebrae (serviço de apoio ao pequeno empresário), a decisão atende a reivindicações de entidades representativas e de apoio aos micro e pequenos negócios. A inclusão das novas categorias foi publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União". Hoje, 439 profissões fazem parte do programa.
O MEI excluiu 12 atividades da lista de formalizações: boiadeiro ou vaqueiro, caçador, colhedor de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros, lavrador agrícola, pescador em água doce e salgada, podador agrícola, produtor de algas e demais plantas aquáticas, reflorestador e seringueiro.
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Justiça dá auxílio para lesões pequenas
O segurado que sofreu um acidente de trabalho, mas ficou com uma lesão que dificulta o exercício de sua profissão, tem direito ao auxílio-acidente mesmo se a sequela foi pequena e provocou mínima redução da capacidade.
A decisão foi divulgada ontem pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não julgará mais o assunto, e deverá ser seguida por todos os tribunais inferiores do país.
O segurado pode trabalhar e receber o auxílio-acidente ao mesmo tempo. O benefício é pago pelo INSS até a concessão da aposentadoria. Recebem hoje o auxílio cerca de 306 mil segurados no país.
JORNAL AGORA
A decisão foi divulgada ontem pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não julgará mais o assunto, e deverá ser seguida por todos os tribunais inferiores do país.
O segurado pode trabalhar e receber o auxílio-acidente ao mesmo tempo. O benefício é pago pelo INSS até a concessão da aposentadoria. Recebem hoje o auxílio cerca de 306 mil segurados no país.
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Peritos mantêm greve em alguns postos
Quem está à espera de uma perícia no INSS ainda pode ter dificuldades para fazer o exame. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou anteontem a volta dos médicos peritos ao trabalho por considerar a greve ilegal. No entanto, parte dos servidores não trabalhou ontem.
O Agora visitou seis agências da capital ontem. Em três delas, a perícia voltou ao normal: na República (região central), na Lapa (zona oeste) e no Belém (zona leste). No posto da Mooca (zona leste), nenhum perito voltou ao trabalho.
Já em outras duas agências visitadas, o atendimento foi parcial. Ou seja, apenas uma parte dos médicos em greve foi trabalhar. É o caso dos postos da Penha (zona leste) e da Liberdade (região central).
FONTE JORNAL AGORA
O Agora visitou seis agências da capital ontem. Em três delas, a perícia voltou ao normal: na República (região central), na Lapa (zona oeste) e no Belém (zona leste). No posto da Mooca (zona leste), nenhum perito voltou ao trabalho.
Já em outras duas agências visitadas, o atendimento foi parcial. Ou seja, apenas uma parte dos médicos em greve foi trabalhar. É o caso dos postos da Penha (zona leste) e da Liberdade (região central).
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Supremo vai decidir troca de aposentadoria
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se o aposentado que continua trabalhando e pagando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá desistir do seu benefício para obter um maior, incluindo na conta as últimas contribuições previdenciárias. O aumento pode chegar a 63%.
Um processo sobre a troca de benefícios (também conhecida como desaposentação) está pronto para ser julgado no Supremo. Entretanto, o tribunal informou que não há um prazo previsto para decidir sobre o assunto.
A decisão da mais alta instância do Judiciário deverá ser seguida pelos tribunais inferiores, que não têm um entendimento unificado sobre o tema. Há juízes que não aceitam a troca de benefícios, outros que são favoráveis e ainda há decisões que aceitam a nova aposentadoria somente se o aposentado devolver tudo o que já recebeu do INSS.
FONTE JORNAL AGORA
Um processo sobre a troca de benefícios (também conhecida como desaposentação) está pronto para ser julgado no Supremo. Entretanto, o tribunal informou que não há um prazo previsto para decidir sobre o assunto.
A decisão da mais alta instância do Judiciário deverá ser seguida pelos tribunais inferiores, que não têm um entendimento unificado sobre o tema. Há juízes que não aceitam a troca de benefícios, outros que são favoráveis e ainda há decisões que aceitam a nova aposentadoria somente se o aposentado devolver tudo o que já recebeu do INSS.
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terça-feira, 14 de setembro de 2010
Justiça manda perito voltar ao trabalho
Os médicos peritos do INSS que estavam em greve desde o dia 22 de junho devem voltar a trabalhar hoje. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por meio de medida provisória, que a greve é ilegal e que toda a categoria deve voltar ao trabalho. A ANMP (associação dos peritos) pode recorrer da decisão.
Caso não retornem às agências, a associação poderá ser multada em R$ 50 mil diários. Os peritos que não retornarem poderão ter os dias parados descontados a partir de hoje --o STJ permitiu que o INSS adote as medidas punitivas que julgar necessárias.
"Falta injustificada não é mais greve. Cortarei o ponto", diz Carlos Eduardo Gabas, ministro da Previdência Social.
FONTE JORNAL AGORA
Caso não retornem às agências, a associação poderá ser multada em R$ 50 mil diários. Os peritos que não retornarem poderão ter os dias parados descontados a partir de hoje --o STJ permitiu que o INSS adote as medidas punitivas que julgar necessárias.
"Falta injustificada não é mais greve. Cortarei o ponto", diz Carlos Eduardo Gabas, ministro da Previdência Social.
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INSS vai avisar aposentado de revisão do teto
O segurado que se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre julho de 1988 e dezembro de 2003 e teve o seu benefício limitado ao teto não precisará ir ao posto previdenciário pedir a revisão. O INSS vai convocar esses beneficiários para pagar o aumento e os atrasados dos últimos cinco anos, segundo informações do procurador Marcelo Siqueira.
A AGU (Advocacia-Geral da União) --órgão que defende o INSS na Justiça-- e o Ministério da Previdência aguardam a publicação da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para começarem a conceder o aumento no posto previdenciário. Na última quarta-feira, o Supremo garantiu o aumento aos aposentados que tiveram o benefício limitado ao teto antes de 2003.
Segundo Siqueira, a decisão do STF deve ser publicada em dois ou três meses e, depois disso, o INSS não vai demorar para fazer os pagamentos.
FONTE JORNAL AGORA
A AGU (Advocacia-Geral da União) --órgão que defende o INSS na Justiça-- e o Ministério da Previdência aguardam a publicação da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para começarem a conceder o aumento no posto previdenciário. Na última quarta-feira, o Supremo garantiu o aumento aos aposentados que tiveram o benefício limitado ao teto antes de 2003.
Segundo Siqueira, a decisão do STF deve ser publicada em dois ou três meses e, depois disso, o INSS não vai demorar para fazer os pagamentos.
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segunda-feira, 13 de setembro de 2010
Aposentado de 94 a 96 terá revisão no posto
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram entre março de 1994 e abril de 1996 podem receber no posto uma revisão de até 20%.
A correção vale para quem teve o reajuste da URV (Unidade Real de Valor, criada na transição da moeda cruzeiro real para o real) limitado ao teto e, portanto, ficou sem uma parte da revisão.
Esses segurados serão beneficiados por conta de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na última quarta-feira, que determinou que aposentados antes de 2003 que tiveram o benefício limitado ao valor máximo pago pelo INSS na época devem receber a diferença por conta dos aumentos no teto em 1998 e em 2003.
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A correção vale para quem teve o reajuste da URV (Unidade Real de Valor, criada na transição da moeda cruzeiro real para o real) limitado ao teto e, portanto, ficou sem uma parte da revisão.
Esses segurados serão beneficiados por conta de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na última quarta-feira, que determinou que aposentados antes de 2003 que tiveram o benefício limitado ao valor máximo pago pelo INSS na época devem receber a diferença por conta dos aumentos no teto em 1998 e em 2003.
FONTE JORNAL AGORA
INSS vai pagar revisão do teto para 1 milhão
O INSS vai pagar revisão a 1 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram o benefício limitado pelo teto na hora da concessão entre julho de 1988 e dezembro de 2003. Também serão pagos os atrasados (o que não foi recebido nos últimos cinco anos).
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu o direito à revisão na última quarta-feira. Com a decisão, que deverá ser seguida por todos os tribunais, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o governo, afirmou ontem que o Ministério da Previdência pagará a revisão no posto para todos os beneficiados.
De acordo com o procurador Marcelo Siqueira, o Supremo também definiu que não há prazo para pedir essa revisão. Por isso, todos os pedidos deverão ser aceitos nos postos.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu o direito à revisão na última quarta-feira. Com a decisão, que deverá ser seguida por todos os tribunais, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o governo, afirmou ontem que o Ministério da Previdência pagará a revisão no posto para todos os beneficiados.
De acordo com o procurador Marcelo Siqueira, o Supremo também definiu que não há prazo para pedir essa revisão. Por isso, todos os pedidos deverão ser aceitos nos postos.
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INSS pagará revisão a benefício de 2000 a 2003
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai dar, nos postos previdenciários, revisão para quem se aposentou entre setembro de 2000 e dezembro de 2003 e teve a sua média salarial limitada ao teto previdenciário da época.
Na última quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que quem se aposentou entre julho de 1988 e dezembro de 2003 -e teve, no seu benefício, essa limitação do teto - têm direito à revisão. A decisão deverá ser seguida por todos os tribunais do país. Um milhão de aposentados e pensionistas do INSS podem ser beneficiados.
Após essa decisão favorável, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o INSS na Justiça, informou ao Agora ontem que vai orientar o Ministério da Previdência a fazer essas revisões de maneira administrativa. O órgão disse que aguarda apenas a publicação da decisão do STF para formalizar o pedido. O Ministério da Previdência informou que é obrigado e seguirá a orientação da AGU.
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Na última quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que quem se aposentou entre julho de 1988 e dezembro de 2003 -e teve, no seu benefício, essa limitação do teto - têm direito à revisão. A decisão deverá ser seguida por todos os tribunais do país. Um milhão de aposentados e pensionistas do INSS podem ser beneficiados.
Após essa decisão favorável, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o INSS na Justiça, informou ao Agora ontem que vai orientar o Ministério da Previdência a fazer essas revisões de maneira administrativa. O órgão disse que aguarda apenas a publicação da decisão do STF para formalizar o pedido. O Ministério da Previdência informou que é obrigado e seguirá a orientação da AGU.
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STF dá revisão do teto a aposentado até 2003
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que quem pediu a aposentadoria entre julho de 1988 e dezembro de 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época tem direito à revisão, que pode conceder um reajuste de até 28,4% no benefício, ou R$ 700 a mais por mês.
Nesse caso, os atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos) podem chegar a R$ 45.500, segundo cálculos do advogado Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
A decisão do STF deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode mais recorrer.
Em 1988, foi instituído um valor máximo para os benefícios concedidos pelo INSS. Não é possível contribuir com valores acima do teto, mas alguns segurados, devido aos índices usados na correção das contribuições, podem ter ficado com uma média salarial superior ao teto. Nesses casos, o benefício foi limitado.
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Nesse caso, os atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos) podem chegar a R$ 45.500, segundo cálculos do advogado Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
A decisão do STF deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode mais recorrer.
Em 1988, foi instituído um valor máximo para os benefícios concedidos pelo INSS. Não é possível contribuir com valores acima do teto, mas alguns segurados, devido aos índices usados na correção das contribuições, podem ter ficado com uma média salarial superior ao teto. Nesses casos, o benefício foi limitado.
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Previdência libera 22 mil benefícios
Do dia 21 ao dia 28 de agosto, o INSS liberou 22.545 benefícios, sendo 5.633 só na capital.
Clique aqui e confira a lista de novos benefícios
A Previdência Social informa que qualquer pessoa com mais de 16 anos pode pagar a contribuição mensal para ter direito aos benefícios
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A Previdência Social informa que qualquer pessoa com mais de 16 anos pode pagar a contribuição mensal para ter direito aos benefícios
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Saiba garantir o laudo para o benefício especial
Quem exerceu atividade nociva à saúde e não consegue um laudo da empresa para comprovar esses anos de insalubridade terá que recorrer à Justiça caso queira que esse tempo (chamado de especial) seja contado na aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A atividade nociva à saúde pode antecipar a aposentadoria ou aumentar o seu valor.
O INSS exige que os laudos sejam emitidos pelas empresas (veja ao lado os documentos aceitos nos postos). O problema, no entanto, é que muitas empresas --especialmente as de pequeno porte-- não emitem esses documentos para reduzir os gastos e não pagar o adicional de insalubridade, segundo advogados previdenciários.
Diante desse impasse, o segurado pode buscar o Judiciário, onde há duas alternativas: entrar com uma ação contra a empresa, na Justiça do Trabalho, pedindo o laudo e um adicional de insalubridade ou recorrer à Justiça Federal, em processo contra o INSS, caso o instituto negue o reconhecimento do tempo especial. O Agora mostra quando vale a pena entrar com um processo trabalhista ou previdenciário.
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O INSS exige que os laudos sejam emitidos pelas empresas (veja ao lado os documentos aceitos nos postos). O problema, no entanto, é que muitas empresas --especialmente as de pequeno porte-- não emitem esses documentos para reduzir os gastos e não pagar o adicional de insalubridade, segundo advogados previdenciários.
Diante desse impasse, o segurado pode buscar o Judiciário, onde há duas alternativas: entrar com uma ação contra a empresa, na Justiça do Trabalho, pedindo o laudo e um adicional de insalubridade ou recorrer à Justiça Federal, em processo contra o INSS, caso o instituto negue o reconhecimento do tempo especial. O Agora mostra quando vale a pena entrar com um processo trabalhista ou previdenciário.
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Veja revisões para aposentados de 2000 a 2003
Quem se aposentou pelo INSS entre 2000 e 2003 tem, agora, mais tempo para entrar com uma ação na Justiça. Uma recente decisão da Turma Recursal da 4ª Região, que atende os Estados do Sul, elevou de cinco para dez anos o prazo para que esses aposentados solicitem uma revisão.
A decisão contempla quem pediu o benefício entre 2000 e 2003 e ainda não entrou com uma ação e também quem se aposentou entre 1998 e 2003 e demorou mais de cinco anos para procurar a Justiça. Para os benefícios de 1998 e de 1999, porém, o prazo já acabou.
Entre 1998 e 2003, a lei em vigor determinava que o prazo era de cinco anos. Entretanto, para a Justiça, os aposentados devem ter direitos iguais. Assim, quem pediu o benefício nesse período também tem dez anos para entrar com uma ação.
O Agora fez um levantamento das principais revisões que ainda podem ser pedidas na Justiça com a ampliação do prazo-limite.
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A decisão contempla quem pediu o benefício entre 2000 e 2003 e ainda não entrou com uma ação e também quem se aposentou entre 1998 e 2003 e demorou mais de cinco anos para procurar a Justiça. Para os benefícios de 1998 e de 1999, porém, o prazo já acabou.
Entre 1998 e 2003, a lei em vigor determinava que o prazo era de cinco anos. Entretanto, para a Justiça, os aposentados devem ter direitos iguais. Assim, quem pediu o benefício nesse período também tem dez anos para entrar com uma ação.
O Agora fez um levantamento das principais revisões que ainda podem ser pedidas na Justiça com a ampliação do prazo-limite.
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Servidor inativo pode ter revisão acima de 30%
Os servidores do Estado e da Prefeitura de São Paulo que se aposentaram entre janeiro de 2004 e março deste ano podem conseguir, na Justiça, o direito à revisão superior a 30% nos benefícios atuais e ao pagamento dos atrasados (diferenças não depositadas nos últimos cinco anos). As pensões derivadas dessas aposentadorias também podem ter o aumento.
A revisão, garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), vale apenas para quem se aposentou sem paridade, ou seja, sem ter direito a receber os mesmos reajustes dos servidores que estão na ativa. Estão nessa situação os funcionários que, no fim de 2003, não preenchiam os requisitos previstos na lei
Para esses aposentados e pensionistas, os governos não deram reajuste desde 2004. No entanto, o STF decidiu, em sentenças favoráveis aos servidores, que houve um desrespeito à Constituição, que prevê o reajuste da aposentadoria ou da pensão pelos índices da Previdência Social quando não há uma lei específica. O Supremo deverá dar uma decisão para ser seguida em todos os tribunais do país.
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A revisão, garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), vale apenas para quem se aposentou sem paridade, ou seja, sem ter direito a receber os mesmos reajustes dos servidores que estão na ativa. Estão nessa situação os funcionários que, no fim de 2003, não preenchiam os requisitos previstos na lei
Para esses aposentados e pensionistas, os governos não deram reajuste desde 2004. No entanto, o STF decidiu, em sentenças favoráveis aos servidores, que houve um desrespeito à Constituição, que prevê o reajuste da aposentadoria ou da pensão pelos índices da Previdência Social quando não há uma lei específica. O Supremo deverá dar uma decisão para ser seguida em todos os tribunais do país.
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sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Benefício por invalidez pode ser pago com auxílio
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) permitiu o acúmulo do pagamento de dois benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): o auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez. A decisão foi publicada no fim de agosto no "Diário Oficial" da Justiça.
O acúmulo da aposentadoria com o auxílio-acidente não é limitado pelo teto previdenciário, ou seja, a soma dos valores dos benefícios pode ultrapassar R$ 3.467,40, valor máximo pago hoje.
No entanto, o pagamento acumulado só é permitido para quem começou a receber o auxílio-acidente entre 24 de julho de 1991 e 10 de dezembro de 1997. A aposentadoria por invalidez, por outro lado, pode ter sido concedida em qualquer ano.
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O acúmulo da aposentadoria com o auxílio-acidente não é limitado pelo teto previdenciário, ou seja, a soma dos valores dos benefícios pode ultrapassar R$ 3.467,40, valor máximo pago hoje.
No entanto, o pagamento acumulado só é permitido para quem começou a receber o auxílio-acidente entre 24 de julho de 1991 e 10 de dezembro de 1997. A aposentadoria por invalidez, por outro lado, pode ter sido concedida em qualquer ano.
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quinta-feira, 2 de setembro de 2010
Governo propõe mínimo de R$ 538 para 2011
O salário mínimo (R$ 510, hoje) previsto para o ano que vem não terá aumento acima da inflação e será de R$ 538,15, de acordo com o Orçamento enviado ontem pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. O ganho, de R$ 28,15, considera apenas a inflação deste ano, estimada em 5,52%. O governo Lula, durante oito anos, deu aumento acima da inflação para o mínimo.
As aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com valor acima do mínimo também terão, em 2011, reajuste igual à inflação. Pela projeção do governo, o teto irá de R$ 3.467,40 para R$ 3.658,80 em janeiro.
A proposta poderá ser alterada no Congresso, que tem até o dia 22 de dezembro para aprová-la. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, ele terá de ser sancionado pelo presidente Lula.
Para definir esse valor, o governo se baseou no acordo fechado com as centrais sindicais em 2006, que determina que o reajuste do mínimo será equivalente à inflação do período mais o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O problema é que o crescimento do PIB de 2009 foi negativo (em 0,2%).
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As aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com valor acima do mínimo também terão, em 2011, reajuste igual à inflação. Pela projeção do governo, o teto irá de R$ 3.467,40 para R$ 3.658,80 em janeiro.
A proposta poderá ser alterada no Congresso, que tem até o dia 22 de dezembro para aprová-la. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, ele terá de ser sancionado pelo presidente Lula.
Para definir esse valor, o governo se baseou no acordo fechado com as centrais sindicais em 2006, que determina que o reajuste do mínimo será equivalente à inflação do período mais o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O problema é que o crescimento do PIB de 2009 foi negativo (em 0,2%).
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Governo dá R$ 6,7 bi para atrasados em 2011
O governo reservou, para o ano que vem, R$ 6,7 bilhões para o pagamento de ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A quantia está prevista no Orçamento de 2011 e é 7% menor do que os R$ 7,2 bilhões que o Ministério da Previdência estima gastar até o final deste ano com atrasados para quem ganhou, na Justiça, uma ação de revisão ou de concessão de benefício.
A grana deve contemplar cerca de 765 mil segurados do INSS no país, segundo valores médios pagos neste ano. Os atrasados são quantias que não foram pagas pelo INSS nos últimos cinco anos e que, por isso, foram conquistadas na Justiça. Recebe o segurado que teve a ação finalizada, ou seja, quando não há mais chances de o INSS recorrer.
Os R$ 6,7 bilhões previstos no Orçamento --elaborado pelo Ministério do Planejamento--, confirmam a projeção aprovada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), em agosto, para gastos com atrasados judiciais do INSS.
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A grana deve contemplar cerca de 765 mil segurados do INSS no país, segundo valores médios pagos neste ano. Os atrasados são quantias que não foram pagas pelo INSS nos últimos cinco anos e que, por isso, foram conquistadas na Justiça. Recebe o segurado que teve a ação finalizada, ou seja, quando não há mais chances de o INSS recorrer.
Os R$ 6,7 bilhões previstos no Orçamento --elaborado pelo Ministério do Planejamento--, confirmam a projeção aprovada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), em agosto, para gastos com atrasados judiciais do INSS.
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