O relator do Orçamento 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou ao Agora que vai propor, em seu relatório que será apresentado em novembro, um salário mínimo superior a R$ 540 para o ano que vem --ou seja, com reajuste acima da inflação. Os aposentados que ganham o piso do INSS (R$ 510, hoje) também serão beneficiados.
Os bons resultados da arrecadação de impostos divulgados ontem fizeram o senador mudar de ideia. Em setembro, ele disse que o mínimo seria de R$ 540, considerando só a inflação deste ano, prevista em 5,52%.
"Não vou perder a oportunidade de aumentar o salário mínimo [para acima de R$ 540]", disse. Antes de fechar um valor, o senador disse que precisa analisar o relatório de receita, que será apresentado pela Comissão Mista de Orçamento no início do mês que vem. Argello antecipou, entretanto, que trabalha com valores entre R$ 540 e R$ 560. "Para cada real que aumento no mínimo, elevo os gastos do governo em R$ 298 milhões."
FONTE JORNAL AGORA 20/10/2010
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Confira o valor do benefício por idade
Quem ficou mais de três anos sem pagar as contribuições previdenciárias pode conseguir, na Justiça, o direito à aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde que tenha cumprido a idade mínima (60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens) e o tempo mínimo de contribuição, que, para filiados ao INSS após 1991, é de 15 anos.
O valor do benefício pode chegar a R$ 2.622 por mês para um segurado que recebia o teto previdenciário (R$ 3.467,40, hoje), completou 15 anos de contribuição em outubro de 2007 e parou de pagar a Previdência Social nessa época. Os cálculos foram feitos pelo consultor previdenciário Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial.
O valor da aposentadoria por idade é calculado da seguinte forma: 70% da média salarial mais 1% a cada ano de contribuição. O problema é que a média salarial considera somente as 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. Ou seja, nem todos os pagamentos serão usados no cálculo.
FONTE JORNAL AGORA 20/10/2010
O valor do benefício pode chegar a R$ 2.622 por mês para um segurado que recebia o teto previdenciário (R$ 3.467,40, hoje), completou 15 anos de contribuição em outubro de 2007 e parou de pagar a Previdência Social nessa época. Os cálculos foram feitos pelo consultor previdenciário Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial.
O valor da aposentadoria por idade é calculado da seguinte forma: 70% da média salarial mais 1% a cada ano de contribuição. O problema é que a média salarial considera somente as 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. Ou seja, nem todos os pagamentos serão usados no cálculo.
FONTE JORNAL AGORA 20/10/2010
Justiça dá benefício a quem parou de pagar INSS
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ficou mais de três anos sem pagar as contribuições previdenciárias pode conseguir, na Justiça, a aposentadoria por idade, desde que tenha cumprido a idade mínima e o tempo mínimo de pagamento à Previdência.
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos Juizados Especiais Federais, confirmou, no dia 11, o entendimento de que ex-segurados têm direito à esse benefício da Previdência.
A turma também decidiu que não é preciso completar, na mesma época, o tempo mínimo de contribuição, que varia de cinco a 15 anos, e a idade mínima (60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens). Por exemplo: um segurado que completou 65 anos em 2002 e só agora obteve os dez anos e meio de carência (tempo mínimo de contribuição) pode pedir a aposentadoria por idade.
FONTE JORNAL AGORA 19/10/2010
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos Juizados Especiais Federais, confirmou, no dia 11, o entendimento de que ex-segurados têm direito à esse benefício da Previdência.
A turma também decidiu que não é preciso completar, na mesma época, o tempo mínimo de contribuição, que varia de cinco a 15 anos, e a idade mínima (60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens). Por exemplo: um segurado que completou 65 anos em 2002 e só agora obteve os dez anos e meio de carência (tempo mínimo de contribuição) pode pedir a aposentadoria por idade.
FONTE JORNAL AGORA 19/10/2010
Peça já a aposentadoria para ter benefício maior
Os trabalhadores que já atingiram os 35 anos de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres, já podem pedir a aposentadoria para escapar de um desconto maior no valor do benefício.
Em dezembro entra em vigor a nova tabela do fator previdenciário --índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.
A tabela muda com a divulgação da expectativa de vida da população, medida pelo IBGE. Como a expectativa de vida está aumentando, estima-se que a nova tabela seja ainda mais prejudicial para o segurado. Assim, quem se aposentar antes da mudança poderá evitar uma redução maior no valor do benefício.
FONTE JORNAL AGORA 18/10/2010
Em dezembro entra em vigor a nova tabela do fator previdenciário --índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.
A tabela muda com a divulgação da expectativa de vida da população, medida pelo IBGE. Como a expectativa de vida está aumentando, estima-se que a nova tabela seja ainda mais prejudicial para o segurado. Assim, quem se aposentar antes da mudança poderá evitar uma redução maior no valor do benefício.
FONTE JORNAL AGORA 18/10/2010
Veja revisão para benefício acima do piso
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou ou recebeu algum benefício entre 1988 e 2003 pode conquistar, na Justiça, uma nova revisão. O Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro concedeu, em agosto deste ano, um aumento que varia de 1,75% a 4% para o aposentado que recebia, nessa época, mais que o salário mínimo e menos que o teto previdenciário.
O Agora responde a 20 dúvidas sobre essa nova revisão, que só pode ser conquistada no Judiciário e que pode gerar atrasados (diferenças não pagas pelo INSS) referentes aos últimos cinco anos.
O aumento é devido porque, no entendimento do juizado, o governo reajustou o teto previdenciário --em junho de 1999 e em maio de 2004-- com índices superiores aos dos demais benefícios.
FONTE JORNAL AGORA 17/10/2010
O Agora responde a 20 dúvidas sobre essa nova revisão, que só pode ser conquistada no Judiciário e que pode gerar atrasados (diferenças não pagas pelo INSS) referentes aos últimos cinco anos.
O aumento é devido porque, no entendimento do juizado, o governo reajustou o teto previdenciário --em junho de 1999 e em maio de 2004-- com índices superiores aos dos demais benefícios.
FONTE JORNAL AGORA 17/10/2010
Quem se aposentou ou recebeu algum benefício do INSS entre 1988 e 2003 e ganhava, na época, mais do que um salário mínimo (hoje, R$ 510) pode consegui
O segurado que recebeu um auxílio-acidente após 2000 pode ter direito a revisão. Pode ser beneficiado o segurado que tinha até 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. A correção é aceita no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o segurado já pode fazer o pedido.
O motivo do aumento é que o INSS não descartou as 20% menores contribuições feitas por esses segurados, e pode ter reduzido o valor do benefício. O instituto, por meio de um documento interno, afirmou que vai corrigir o valor de todos os benefícios por incapacidade (incluindo o auxílio-acidente, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez) e das pensões que foram prejudicadas por esse cálculo.
A correção também é devida para o auxílio-acidente porque o cálculo desse benefício considera o valor do auxílio-doença, que é recebido pelo segurado do INSS antes da indenização. Nesse caso, para o segurado ter direito à revisão, é preciso que o auxílio-doença tenha sido concedido entre 2000 e 2009, período em que o instituto aplicou o cálculo incorreto.
FONTE JORNAL AGORA 16/10/2010
O motivo do aumento é que o INSS não descartou as 20% menores contribuições feitas por esses segurados, e pode ter reduzido o valor do benefício. O instituto, por meio de um documento interno, afirmou que vai corrigir o valor de todos os benefícios por incapacidade (incluindo o auxílio-acidente, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez) e das pensões que foram prejudicadas por esse cálculo.
A correção também é devida para o auxílio-acidente porque o cálculo desse benefício considera o valor do auxílio-doença, que é recebido pelo segurado do INSS antes da indenização. Nesse caso, para o segurado ter direito à revisão, é preciso que o auxílio-doença tenha sido concedido entre 2000 e 2009, período em que o instituto aplicou o cálculo incorreto.
FONTE JORNAL AGORA 16/10/2010
Nova revisão rende atrasados de até R$ 8.058
Quem se aposentou ou recebeu algum benefício do INSS entre 1988 e 2003 e ganhava, na época, mais do que um salário mínimo (hoje, R$ 510) pode conseguir, na Justiça, um aumento de até 4% no valor do benefício e os atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) de até R$ 8.058. Esse valor considera um segurado que ganha hoje R$ 3.000.
Os cálculos dos atrasados são do consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciário, e já consideram a correção monetária. O valor pode subir porque não foram incluídos os juros, que variam de acordo com o tempo em que a ação fica na Justiça.
A revisão foi dada pelo Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro em julgamento de agosto. O aumento é devido porque os reajustes dados ao teto previdenciário em junho de 1999 e em maio de 2004 foram maiores que aqueles aplicados aos benefícios acima de um salário mínimo.
FONTE JORNAL AGORA 15/10/2010
Os cálculos dos atrasados são do consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciário, e já consideram a correção monetária. O valor pode subir porque não foram incluídos os juros, que variam de acordo com o tempo em que a ação fica na Justiça.
A revisão foi dada pelo Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro em julgamento de agosto. O aumento é devido porque os reajustes dados ao teto previdenciário em junho de 1999 e em maio de 2004 foram maiores que aqueles aplicados aos benefícios acima de um salário mínimo.
FONTE JORNAL AGORA 15/10/2010
STF vai julgar troca de aposentadoria neste ano
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir, ainda neste ano, se os aposentados que trabalham e contribuem à Previdência têm o direito de trocar de benefício, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. O aumento na aposentadoria pode chegar a 63%.
Se o Supremo for favorável à troca de benefícios (também conhecida como desaposentação), o impacto nos cofres da Previdência será de R$ 50 bilhões, segundo o coordenador-geral de matéria de benefícios da Procuradoria Federal Especializada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Elvis Gallera Garcia.
"Esse impacto considera os aposentados que trabalham hoje. Mas, se o STF aceitar a desaposentação, mais pessoas vão se aposentar cedo e continuar trabalhando e o impacto será maior", diz, destacando que a projeção usa dados do INSS. Hoje, cerca de 500 mil aposentados trabalham e pagam à Previdência.
FONTE JORNAL AGORA 14/10/2010
Se o Supremo for favorável à troca de benefícios (também conhecida como desaposentação), o impacto nos cofres da Previdência será de R$ 50 bilhões, segundo o coordenador-geral de matéria de benefícios da Procuradoria Federal Especializada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Elvis Gallera Garcia.
"Esse impacto considera os aposentados que trabalham hoje. Mas, se o STF aceitar a desaposentação, mais pessoas vão se aposentar cedo e continuar trabalhando e o impacto será maior", diz, destacando que a projeção usa dados do INSS. Hoje, cerca de 500 mil aposentados trabalham e pagam à Previdência.
FONTE JORNAL AGORA 14/10/2010
Aposentado de 1988 a 2003 ganha nova revisão
Os segurados que se aposentaram ou tiveram algum benefício do INSS concedido entre 1988 e 2003 e ganhavam mais do que um salário mínimo (hoje, R$ 510) podem conseguir, na Justiça, uma nova revisão.
Uma decisão do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, de 26 de agosto, concedeu a um segurado um aumento de 4% na sua aposentadoria e os atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos). A revisão pode dar um ganho mensal de até R$ 134,31.
O aumento concedido pelo Judiciário deve-se ao fato de o governo ter reajustado, em junho de 1999 e em maio de 2004, o teto previdenciário com um índice superior ao dos demais benefícios.
FONTE JORNAL AGORA 13/10/2010
Uma decisão do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, de 26 de agosto, concedeu a um segurado um aumento de 4% na sua aposentadoria e os atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos). A revisão pode dar um ganho mensal de até R$ 134,31.
O aumento concedido pelo Judiciário deve-se ao fato de o governo ter reajustado, em junho de 1999 e em maio de 2004, o teto previdenciário com um índice superior ao dos demais benefícios.
FONTE JORNAL AGORA 13/10/2010
25.619 benefícios previdenciários são liberados
O INSS liberou 25.619 benefícios no Estado entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro, sendo 6.871 na capital.
Clique aqui e confira a lista de novos benefícios
O INSS informou que, para pedir benefícios, o trabalhador deve cumprir a carência exigida e ter a qualidade de segurado --período em que se mantém filiado à Previdência após parar de contribuir.
FONTE JORNAL AGORA 12/10/2010
Clique aqui e confira a lista de novos benefícios
O INSS informou que, para pedir benefícios, o trabalhador deve cumprir a carência exigida e ter a qualidade de segurado --período em que se mantém filiado à Previdência após parar de contribuir.
FONTE JORNAL AGORA 12/10/2010
Veja quando compensa fazer acordo com o INSS
Entre 29 de novembro e 3 de dezembro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) participará da Semana Nacional de Conciliação em todo o país. O instituto irá propor acordos a segurados para que as ações na Justiça possam ser finalizadas mais rapidamente.
A maioria dos segurados que recebem uma proposta do INSS, por meio do advogado ou de carta, fecham acordo. No entanto, é preciso ficar atento para saber se vale a pena abrir mão de parte do dinheiro para receber antes.
Segundo a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, para o segurado, é mais vantajoso esperar o final do processo, pois os atrasados poderão ser pagos sem desconto.
FONTE JORNAL AGORA 12/10/2010
A maioria dos segurados que recebem uma proposta do INSS, por meio do advogado ou de carta, fecham acordo. No entanto, é preciso ficar atento para saber se vale a pena abrir mão de parte do dinheiro para receber antes.
Segundo a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, para o segurado, é mais vantajoso esperar o final do processo, pois os atrasados poderão ser pagos sem desconto.
FONTE JORNAL AGORA 12/10/2010
Carta do INSS mostra quem tem direito a revisão
Consultar a carta de concessão do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez é o primeiro passo para saber se tem direito a uma correção. A revisão vale para quem tinha menos de 144 contribuições e teve o benefício concedido entre outubro de 2000 e agosto de 2009.
As pensões originárias desses benefícios, ainda que concedidas após esse período pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também podem ter o aumento.
A carta de concessão pode ser obtida por meio do site www.previdencia.gov.br (veja mais ao lado). Com o documento em mãos, o segurado consegue comparar quantas contribuições fez com o número de pagamentos considerados no cálculo.
FONTE JORNAL AGORA 11/10/2010
As pensões originárias desses benefícios, ainda que concedidas após esse período pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também podem ter o aumento.
A carta de concessão pode ser obtida por meio do site www.previdencia.gov.br (veja mais ao lado). Com o documento em mãos, o segurado consegue comparar quantas contribuições fez com o número de pagamentos considerados no cálculo.
FONTE JORNAL AGORA 11/10/2010
Agora traz tabela com reajuste de benefícios até 2000
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começaram a receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre outubro de 2000 e agosto de 2009 têm direito a uma revisão, que será concedida no posto. A correção vale para quem recebia esses benefícios e tinha, a partir de julho de 1994, até 144 meses (ou 12 anos) de contribuição ao INSS.
O aumento no valor do benefício é de até 21,82% por mês. O valor dos atrasados que o INSS deve pagar chegam a R$ 36.632, de acordo com cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor (do site www.assessorprevidenciario.com.br). O maior aumento é para quem teve uma grande variação salarial a partir de julho de 1994.
A pedido do Agora, Anflor elaborou uma tabela mostrando o aumento mínimo e o máximo a que cada segurado tem direito, de acordo com a data de concessão do benefício (veja na página B-2).
FONTE JORNAL AGORA 10/10/2010
O aumento no valor do benefício é de até 21,82% por mês. O valor dos atrasados que o INSS deve pagar chegam a R$ 36.632, de acordo com cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor (do site www.assessorprevidenciario.com.br). O maior aumento é para quem teve uma grande variação salarial a partir de julho de 1994.
A pedido do Agora, Anflor elaborou uma tabela mostrando o aumento mínimo e o máximo a que cada segurado tem direito, de acordo com a data de concessão do benefício (veja na página B-2).
FONTE JORNAL AGORA 10/10/2010
Saiba tudo sobre revisão de benefício após 2000
O Agora responde a 20 dúvidas sobre a nova revisão para quem começou a receber o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez ou a pensão por morte de outubro de 2000 a agosto de 2009.
A revisão também é válida para quem começou a receber a pensão após agosto de 2009, desde que originária de um benefício por incapacidade gerado no período do reajuste.
A aposentadoria por invalidez liberada após agosto de 2009, derivada de um auxílio-doença concedido antes disso, também tem direito.
FONTE JORNAL AGORA 09/10/2010
A revisão também é válida para quem começou a receber a pensão após agosto de 2009, desde que originária de um benefício por incapacidade gerado no período do reajuste.
A aposentadoria por invalidez liberada após agosto de 2009, derivada de um auxílio-doença concedido antes disso, também tem direito.
FONTE JORNAL AGORA 09/10/2010
Nova revisão do INSS dá atrasado de até R$ 16 mil
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram pensão por morte, aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença concedidos entre 8 de outubro de 2000 e 17 de agosto de 2009 podem conseguir, no posto, um aumento médio mensal de até R$ 240. Os atrasados --diferenças referentes aos últimos cinco anos-- podem chegar a R$ 16.116,74.
O aumento é garantido apenas para quem pagou, a partir de julho de 1994, menos de 144 meses (12 anos) de contribuição à Previdência Social. Entre 2000 e 2009, o INSS deveria ter descartado as 20% menores contribuições desses segurados. Como não o fez, o valor do benefício ficou menor que o devido.
Os cálculos consideram um reajuste médio de 8%, segundo o consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciário. De acordo com Anflor, os valores podem variar para cima ou para baixo, dependendo das contribuições de cada segurado.
FONTE JORNAL AGORA 08/10/2010
O aumento é garantido apenas para quem pagou, a partir de julho de 1994, menos de 144 meses (12 anos) de contribuição à Previdência Social. Entre 2000 e 2009, o INSS deveria ter descartado as 20% menores contribuições desses segurados. Como não o fez, o valor do benefício ficou menor que o devido.
Os cálculos consideram um reajuste médio de 8%, segundo o consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciário. De acordo com Anflor, os valores podem variar para cima ou para baixo, dependendo das contribuições de cada segurado.
FONTE JORNAL AGORA 08/10/2010
INSS vai pagar nova revisão para pensionistas
Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também podem conseguir a revisão do benefício concedido entre 7 de outubro de 2000 e 17 de agosto de 2009. O reajuste médio é de 8%, de acordo com cálculos do consultor Marco Anflor.
A revisão é válida porque, nesse período, o INSS fez o cálculo do benefício de uma forma que diminuiu o valor a que o segurado teria direito.
Atualmente, todos os benefícios pagos pelo INSS são calculados a partir da média das 80% maiores contribuições do segurado desde julho de 1994. Naquele período, entretanto, para os segurados que tinham menos de 144 contribuições (ou 12 anos), o INSS fez a média sem descontar os 20% menores salários.
FONTE JORNAL AGORA 07/10/2010
A revisão é válida porque, nesse período, o INSS fez o cálculo do benefício de uma forma que diminuiu o valor a que o segurado teria direito.
Atualmente, todos os benefícios pagos pelo INSS são calculados a partir da média das 80% maiores contribuições do segurado desde julho de 1994. Naquele período, entretanto, para os segurados que tinham menos de 144 contribuições (ou 12 anos), o INSS fez a média sem descontar os 20% menores salários.
FONTE JORNAL AGORA 07/10/2010
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Auxílio e benefício por invalidez têm revisão
Os segurados que tiveram o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez concedidos entre 6 de outubro de 2000 e 17 de agosto de 2009 podem pedir uma nova revisão no posto do INSS.
A correção pode beneficiar quem tinha, na época do pedido do benefício, até 144 contribuições (12 anos) ao INSS. Isso porque, nesses casos, o instituto não descartou as 20% menores contribuições no cálculo e prejudicou quem teve salários variados.
Por meio de um documento interno de abril deste ano ao qual o Agora teve acesso, o INSS mandou os postos aceitarem essa revisão.
FONTE JORNAL AGORA
A correção pode beneficiar quem tinha, na época do pedido do benefício, até 144 contribuições (12 anos) ao INSS. Isso porque, nesses casos, o instituto não descartou as 20% menores contribuições no cálculo e prejudicou quem teve salários variados.
Por meio de um documento interno de abril deste ano ao qual o Agora teve acesso, o INSS mandou os postos aceitarem essa revisão.
FONTE JORNAL AGORA
terça-feira, 5 de outubro de 2010
INSS libera 25.637 benefícios
De 18 a 25 de setembro, o INSS liberou o pagamento de 25.637 benefícios no Estado de São Paulo.
* Clique aqui e confira a lista de novos benefícios
Na capital, foram 6.508 benefícios.
FONTE JORNAL AGORA
* Clique aqui e confira a lista de novos benefícios
Na capital, foram 6.508 benefícios.
FONTE JORNAL AGORA
Saiba recuperar a grana da poupança
O poupador que teve perdas na caderneta na época dos planos econômicos, mas não conseguiu entrar na Justiça dentro do prazo, ainda pode executar as ações coletivas que entidades de defesa do consumidor já ganharam.
O Agora traz a relação dos 13 processos iniciados pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que já foram julgados de forma definitiva, com números e varas de origem (veja acima). Das ações, 12 são do Plano Verão (1989) e uma é do Collor 1 (1991).
As ações coletivas são propostas por entidades como Ministério Público e Defensoria Pública, além de órgãos de defesa do cidadão, para beneficiar o maior número possível de pessoas. O processo passa por todas as etapas da Justiça, com direito a recurso de qualquer uma das partes.
FONTE JORNAL AGORA
O Agora traz a relação dos 13 processos iniciados pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que já foram julgados de forma definitiva, com números e varas de origem (veja acima). Das ações, 12 são do Plano Verão (1989) e uma é do Collor 1 (1991).
As ações coletivas são propostas por entidades como Ministério Público e Defensoria Pública, além de órgãos de defesa do cidadão, para beneficiar o maior número possível de pessoas. O processo passa por todas as etapas da Justiça, com direito a recurso de qualquer uma das partes.
FONTE JORNAL AGORA
INSS promete pensão em 30 minutos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer conceder a pensão por morte em 30 minutos nos postos previdenciários a partir do ano que vem. Segundo o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, hoje o benefício é liberado em meia hora apenas em algumas agências. "Queremos implantar isso com mais força a partir de 2011", afirma.
Desde o início do ano passado, o Ministério da Previdência implantou o sistema para conceder em 30 minutos as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, além do salário-maternidade.
Para isso, o trabalhador que cumpre os requisitos do benefício precisa ter os dados cadastrados no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Nesse caso, o segurado deve agendar o atendimento pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência.
FONTE JORNAL AGORA
Desde o início do ano passado, o Ministério da Previdência implantou o sistema para conceder em 30 minutos as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, além do salário-maternidade.
Para isso, o trabalhador que cumpre os requisitos do benefício precisa ter os dados cadastrados no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Nesse caso, o segurado deve agendar o atendimento pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência.
FONTE JORNAL AGORA
Revisão do teto pode sair neste ano
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse ontem que quer pagar, ainda neste ano, a revisão do teto, reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 8 de setembro e que será concedida de maneira administrativa pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo levantamento preliminar feito pelo ministério, cerca de 154 mil aposentados e pensionistas têm direito à correção, que custará R$ 1,5 bilhão ao governo federal.
A correção deve beneficiar quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto previdenciário da época (veja mais no quadro ao lado).
FONTE JORNAL AGORA
Segundo levantamento preliminar feito pelo ministério, cerca de 154 mil aposentados e pensionistas têm direito à correção, que custará R$ 1,5 bilhão ao governo federal.
A correção deve beneficiar quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto previdenciário da época (veja mais no quadro ao lado).
FONTE JORNAL AGORA
STJ garante ação de revisão sem pedido no INSS
Para entrar com uma ação na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o segurado não precisa ter feito, previamente, o pedido em um posto previdenciário. Esse é o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em decisão publicada no último dia 13. Ou seja, para o STJ, quem não fez um pedido no posto pode procurar a Justiça e ter o seu julgamento.
O INSS tem entrado com recursos pedindo a extinção das ações de segurados que não fizeram o pedido no posto. Mas o STJ não aceita o argumento do instituto e garante o andamento da ação.
Esse entendimento, porém, não é único no Judiciário. A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados especiais federais, em decisão publicada em maio, pede a extinção dos processos de segurados que não fizeram o pedido no posto antes de entrar na Justiça.
FONTE JORNAL AGORA
O INSS tem entrado com recursos pedindo a extinção das ações de segurados que não fizeram o pedido no posto. Mas o STJ não aceita o argumento do instituto e garante o andamento da ação.
Esse entendimento, porém, não é único no Judiciário. A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados especiais federais, em decisão publicada em maio, pede a extinção dos processos de segurados que não fizeram o pedido no posto antes de entrar na Justiça.
FONTE JORNAL AGORA
Espera para a perícia do INSS diminui na capital
Após o fim da greve dos médicos peritos do INSS, que durou quase três meses, já é possível marcar uma consulta com menos de 15 dias na capital. Na tarde de ontem, era possível agendar uma perícia para o dia 10 de outubro na agência Jabaquara (zona sul). Nas demais agências, havia perícias somente para os dias 25 e 26 de outubro e para novembro. Durante a greve a demora para marcar uma perícia chegou a dois meses.
Segundo o Ministério da Previdência, a paralisação atrasou 400 mil consultas no país. Ontem, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a ilegalidade da greve dos médicos peritos e autorizou o desconto no salário dos dias parados.
No último dia 14, o STJ já havia considerado o movimento ilegal e havia determinado que a categoria voltasse imediatamente ao trabalho, sob pena de multa. O Ministério da Previdência não confirmou se vai descontar os dias de paralisação dos médicos que aderiram à greve.
FONTE JORNAL AGORA
Segundo o Ministério da Previdência, a paralisação atrasou 400 mil consultas no país. Ontem, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a ilegalidade da greve dos médicos peritos e autorizou o desconto no salário dos dias parados.
No último dia 14, o STJ já havia considerado o movimento ilegal e havia determinado que a categoria voltasse imediatamente ao trabalho, sob pena de multa. O Ministério da Previdência não confirmou se vai descontar os dias de paralisação dos médicos que aderiram à greve.
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