Quem ganhou em grupo uma ação contra o Estado ou a prefeitura e hoje aguarda na fila dos precatórios tem chance de acelerar o pagamento.
Alguns juízes permitem a transformação do precatório coletivo em OPVs (Obrigações de Pequeno Valor), que devem ser pagas até 90 dias após a emissão. Entretanto, para que isso seja possível, há um limite de valor por credor que faz parte da ação.
Para processos contra o Estado, o valor máximo é de R$ 18.641,43. Contra a Prefeitura de São Paulo, o limite é de R$ 12.905,78. Caso a dívida seja maior, o credor poderá abrir mão da diferença, o que resultaria em dez anos a menos de espera pelo pagamento --hoje, a fila de precatórios do Estado começa em 1999.
FONTE JORNAL AGORA
terça-feira, 9 de novembro de 2010
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