Quem começou a receber um benefício previdenciário no final de 2000 e quer pedir revisão precisa correr para não perder o direito. O prazo para fazer o pedido de revisão é de dez anos após a concessão.
Já quem começou a receber o benefício em 2001 e tem direito a algum reajuste deve começar a ser organizar já --reunindo a documentação, por exemplo-- para não perder o direito no ano que vem.
Quem recebeu, nessa época, pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente pode ter uma correção no benefício --de 8%, em média, segundo cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor.
FONTE JORNAL AGORA
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
Saiba aumentar seu benefício com o novo fator
Quem está pensando em pedir a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e não quer ter o benefício reduzido deve estudar a tabela do fator previdenciário e usá-la em seu favor para conseguir um pagamento mais alto.
O fator é um mecanismo criado para desestimular aposentadorias precoces. O índice reduz o benefício de quem se aposenta jovem, mas aumenta o valor quanto mais o pedido for adiado.
Para fugir da redução, o segurado precisa ter idade e tempo mínimo de contribuição que permitam um fator igual ou maior que 1.
FONTE JORNAL AGORA
O fator é um mecanismo criado para desestimular aposentadorias precoces. O índice reduz o benefício de quem se aposenta jovem, mas aumenta o valor quanto mais o pedido for adiado.
Para fugir da redução, o segurado precisa ter idade e tempo mínimo de contribuição que permitam um fator igual ou maior que 1.
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Atrasado do INSS recebido neste ano terá restituição
O segurado que recebeu atrasados do INSS neste ano terá uma restituição maior do Imposto de Renda no ano que vem. O mesmo vale para o trabalhador que ganhou uma ação na Justiça e recebeu salários acumulados.
A Receita Federal liberou ontem a versão de teste do programa de preenchimento da declaração do IR de 2011, disponível no site da Receita. A principal novidade é a inclusão da ficha "Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente", específica para o lançamento de valores que deveriam ter sido pagos mês a mês, mas que foram recebidos de uma só vez pelo contribuinte.
A ficha traz uma nova opção de cálculo, que permite dividir o valor total recebido pelo número de meses em que o contribuinte esperou pela grana. Por exemplo, um aposentado recebeu R$ 12 mil de atrasados após um ano de espera. Pelas regras antigas, o contribuinte cairia na alíquota de 27,5% e teria que pagar R$ 2.607,22 de IR. Agora, ao dividir o valor recebido pelo número de meses (R$ 1.000 por mês), o contribuinte fica isento.
FONTE JORNAL AGORA
A Receita Federal liberou ontem a versão de teste do programa de preenchimento da declaração do IR de 2011, disponível no site da Receita. A principal novidade é a inclusão da ficha "Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente", específica para o lançamento de valores que deveriam ter sido pagos mês a mês, mas que foram recebidos de uma só vez pelo contribuinte.
A ficha traz uma nova opção de cálculo, que permite dividir o valor total recebido pelo número de meses em que o contribuinte esperou pela grana. Por exemplo, um aposentado recebeu R$ 12 mil de atrasados após um ano de espera. Pelas regras antigas, o contribuinte cairia na alíquota de 27,5% e teria que pagar R$ 2.607,22 de IR. Agora, ao dividir o valor recebido pelo número de meses (R$ 1.000 por mês), o contribuinte fica isento.
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Saiba qual será o valor da sua aposentadoria
Quem for se aposentar por tempo de contribuição a partir deste mês poderá ter um desconto de até 49% no valor do benefício a que tiver direito, devido à nova tabela do fator previdenciário. A tabela entrou em vigor anteontem.
Para evitar que o segurado tenha notícias desagradáveis na hora de pedir a aposentadoria do INSS, o Agora traz uma tabela com o valor do benefício --considerando a sua idade e a sua média salarial desde 1994.
A redução no valor da aposentadoria ocorre porque o objetivo do fator é desestimular as aposentadorias precoces. O índice reduz o benefício de quem se aposenta jovem. Por outro lado, aumenta o valor do pagamento de quem adia o pedido no posto.
FONTE JORNAL AGORA
Para evitar que o segurado tenha notícias desagradáveis na hora de pedir a aposentadoria do INSS, o Agora traz uma tabela com o valor do benefício --considerando a sua idade e a sua média salarial desde 1994.
A redução no valor da aposentadoria ocorre porque o objetivo do fator é desestimular as aposentadorias precoces. O índice reduz o benefício de quem se aposenta jovem. Por outro lado, aumenta o valor do pagamento de quem adia o pedido no posto.
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Nova tabela do fator diminui a aposentadoria
O segurado do INSS que pedir a aposentadoria a partir deste mês terá que trabalhar até 62 dias a mais para ter o mesmo benefício de quem se aposentou até novembro.
* Clique aqui e confira a nova tabela do fator
A mudança ocorre por causa da nova tabela do fator previdenciário, que entrou em vigor ontem. O mecanismo reduz o valor do benefício de quem se aposenta jovem. Sempre que a expectativa de vida da população aumenta, sobe também a incidência do fator no benefício por tempo de contribuição.
De acordo com o o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a expectativa de vida passou de 72,9 anos, em 2008, para 73,2 anos em 2009 --ano usado como base para o diagrama.
FONTE JORNAL AGORA
* Clique aqui e confira a nova tabela do fator
A mudança ocorre por causa da nova tabela do fator previdenciário, que entrou em vigor ontem. O mecanismo reduz o valor do benefício de quem se aposenta jovem. Sempre que a expectativa de vida da população aumenta, sobe também a incidência do fator no benefício por tempo de contribuição.
De acordo com o o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a expectativa de vida passou de 72,9 anos, em 2008, para 73,2 anos em 2009 --ano usado como base para o diagrama.
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Atraso do INSS na revisão dá indenização
A Turma Recursal do Rio de Janeiro --segunda instância dos juizados especiais federais do Estado-- condenou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar R$ 3.153,14 por danos morais a um segurado que teve que esperar quase dois anos pela revisão de seu benefício.
O trabalhador que ganhou a ação começou a receber, em 2000, um auxílio-doença no valor de R$ 539,47. Posteriormente, o INSS converteu o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, mas, em vez de pagar um benefício mais alto, reduziu o seu valor.
O trabalhador passou a receber R$ 497,87 pela aposentadoria por invalidez.
FONTE JRONAL AGORA
O trabalhador que ganhou a ação começou a receber, em 2000, um auxílio-doença no valor de R$ 539,47. Posteriormente, o INSS converteu o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, mas, em vez de pagar um benefício mais alto, reduziu o seu valor.
O trabalhador passou a receber R$ 497,87 pela aposentadoria por invalidez.
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Aposentadoria e auxílio dão duas revisões do teto
O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 1988 e 2003 que também recebe auxílio-acidente pode ter direito a revisões nos dois benefícios --causadas pelo mesmo problema. O INSS vai conceder, de maneira administrativa, uma correção para quem teve a média salarial limitada ao teto previdenciário da época. O teto é o valor máximo pago pela Previdência e, hoje, está em R$ 3.467,40.
Para conceder qualquer benefício, o INSS usa, como base de cálculo, a média salarial do segurado. Quando a média fica acima do teto, porém, o INSS desconsidera o que ultrapassa esse valor, e o segurado acaba tendo o benefício limitado. Como a média salarial é a base de cálculo de todos os benefícios do INSS, quem teve essa limitação ao teto e recebe aposentadoria e auxílio-acidente terá direito a uma dupla correção.
Revisão
Em 1998 e em 2003, o teto do INSS teve reajuste acima da inflação. Mas quem já havia recebido o benefício limitado ao teto não conseguiu incorporar esse aumento.
O segurado consegue a revisão porque o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou, em julgamento realizado em setembro deste ano, que a grana que ficou de fora por causa do limite deve ser incorporada ao benefício, levando em conta o aumento do teto em 1998 e em 2003.
FONTE JORNAL AGORA
Para conceder qualquer benefício, o INSS usa, como base de cálculo, a média salarial do segurado. Quando a média fica acima do teto, porém, o INSS desconsidera o que ultrapassa esse valor, e o segurado acaba tendo o benefício limitado. Como a média salarial é a base de cálculo de todos os benefícios do INSS, quem teve essa limitação ao teto e recebe aposentadoria e auxílio-acidente terá direito a uma dupla correção.
Revisão
Em 1998 e em 2003, o teto do INSS teve reajuste acima da inflação. Mas quem já havia recebido o benefício limitado ao teto não conseguiu incorporar esse aumento.
O segurado consegue a revisão porque o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou, em julgamento realizado em setembro deste ano, que a grana que ficou de fora por causa do limite deve ser incorporada ao benefício, levando em conta o aumento do teto em 1998 e em 2003.
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Justiça aumenta atrasados da pensão
A Justiça aumentou os atrasados da pensão por morte do INSS. Uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização), a última instância dos juizados especiais federais, determinou que o benefício do INSS deve ser pago ao filho menor de idade desde o dia da morte do segurado, independentemente de quando foi feito o pedido da pensão.
A legislação determina que a pensão é devida desde o dia da morte se o pedido do benefício for feito em até 30 dias. Se o requerimento for feito após isso, a pensão será paga desde a data do pedido.
No caso julgado pela TNU, o segurado morreu em outubro de 2005, mas o pedido da pensão foi feito só um ano depois, em outubro de 2006. Pela regra seguida no INSS, o dependente poderia receber a pensão só a partir dessa data.
FONTE JORNAL AGORA
A legislação determina que a pensão é devida desde o dia da morte se o pedido do benefício for feito em até 30 dias. Se o requerimento for feito após isso, a pensão será paga desde a data do pedido.
No caso julgado pela TNU, o segurado morreu em outubro de 2005, mas o pedido da pensão foi feito só um ano depois, em outubro de 2006. Pela regra seguida no INSS, o dependente poderia receber a pensão só a partir dessa data.
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Justiça reduz o IR dos atrasados do INSS
Uma decisão da Justiça aumenta o valor que o segurado pode receber de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao reduzir a mordida do Imposto de Renda sobre a grana. Segundo o entendimento do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, não pode haver incidência do IR sobre os juros de mora pagos com os atrasados (diferenças que deveriam ter sido pagas pela Previdência nos últimos cinco anos).
Para a Justiça, não deve haver mordida do Leão sobre os juros de mora porque eles representam uma indenização paga ao segurado pela demora do julgamento do processo.
"Os juros de mora constituem indenização pelo prejuízo resultante de um retardamento culposo no pagamento de determinada parcela devida", afirma uma decisão publicada no "Diário da Justiça Eletrônico" no dia 4 de novembro. Por isso, esses juros não são considerados verba salarial e estão livres da incidência do IR.
FONTE JRONAL AGORA
Para a Justiça, não deve haver mordida do Leão sobre os juros de mora porque eles representam uma indenização paga ao segurado pela demora do julgamento do processo.
"Os juros de mora constituem indenização pelo prejuízo resultante de um retardamento culposo no pagamento de determinada parcela devida", afirma uma decisão publicada no "Diário da Justiça Eletrônico" no dia 4 de novembro. Por isso, esses juros não são considerados verba salarial e estão livres da incidência do IR.
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Dilma garante aumento a aposentado
BRASÍLIA - A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), decidiu conceder, em janeiro, um aumento acima da inflação para os 8,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que um salário mínimo (R$ 510, hoje). O reajuste pode chegar a 8,8%.
De acordo com uma fonte ligada ao governo e à negociação do Orçamento de 2011 ouvida pelo Agora, Dilma quer que esses aposentados tenham um ganho real --acima da inflação-- equivalente a 80% do que for concedido, também acima da inflação, para o salário mínimo.
O governo ainda não bateu o martelo sobre o valor do piso nacional para o ano que vem. Dilma e o presidente Lula querem que o mínimo seja de R$ 550. Nesse caso, os aposentados teriam um aumento de 7,3%, com ganho acima da inflação de 1,76%.
FONTE JORNAL AGORA
De acordo com uma fonte ligada ao governo e à negociação do Orçamento de 2011 ouvida pelo Agora, Dilma quer que esses aposentados tenham um ganho real --acima da inflação-- equivalente a 80% do que for concedido, também acima da inflação, para o salário mínimo.
O governo ainda não bateu o martelo sobre o valor do piso nacional para o ano que vem. Dilma e o presidente Lula querem que o mínimo seja de R$ 550. Nesse caso, os aposentados teriam um aumento de 7,3%, com ganho acima da inflação de 1,76%.
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Saiba como antecipar a aposentadoria
O segurado pode aumentar seu tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mesmo sem trabalhar mais e, assim, antecipar a sua aposentadoria.
O Agora mostra dez pedidos que são aceitos pelo INSS e podem fazer com que o segurado complete antes as condições para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição.
São situações que não são contabilizadas automaticamente pelo CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou que deveriam ser, mas pode ter ocorrido algum erro.
FONTE JORNAL AGORA
O Agora mostra dez pedidos que são aceitos pelo INSS e podem fazer com que o segurado complete antes as condições para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição.
São situações que não são contabilizadas automaticamente pelo CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou que deveriam ser, mas pode ter ocorrido algum erro.
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Veja a melhor data para se aposentar
O segurado que já pode se aposentar, mas ainda não foi ao posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), deve ficar atento para conseguir o benefício mais vantajoso a que tem direito.
Para garantir a melhor escolha, o segurado deve estar atento na hora de pedir a aposentadoria, já que é neste momento que o INSS tem que garantir o melhor benefício. Depois que o segurado recebe o pagamento, ele só consegue a mudança na Justiça.
Para não ter problemas, o segurado pode se programar e ir ao posto sabendo qual é o melhor benefício.
No site da Previdência, é possível simular o valor do benefício a que o segurado tem direito em diferentes momentos. Veja, abaixo, como simular os valores.
FONTE JORNAL AGORA
Para garantir a melhor escolha, o segurado deve estar atento na hora de pedir a aposentadoria, já que é neste momento que o INSS tem que garantir o melhor benefício. Depois que o segurado recebe o pagamento, ele só consegue a mudança na Justiça.
Para não ter problemas, o segurado pode se programar e ir ao posto sabendo qual é o melhor benefício.
No site da Previdência, é possível simular o valor do benefício a que o segurado tem direito em diferentes momentos. Veja, abaixo, como simular os valores.
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Veja o que aumenta o valor da aposentadoria
Horas extras, gratificações, gorjetas, férias, diárias, comissões e outras verbas salariais podem aumentar a aposentadoria. Por isso, o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar atento a tudo o que já recebeu ou ainda ganha da empresa onde trabalha.
O Agora elaborou uma lista com as principais verbas salariais que elevam o valor da aposentadoria do trabalhador.
Sobre esses pagamentos, há a incidência da contribuição previdenciária --que varia de 8% a 11%, dependendo do rendimento do empregado. Por outro lado, esse desconto é contabilizado para a Previdência Social e garante uma aposentadoria mais tranquila.
FONTE JORNAL AGORA
O Agora elaborou uma lista com as principais verbas salariais que elevam o valor da aposentadoria do trabalhador.
Sobre esses pagamentos, há a incidência da contribuição previdenciária --que varia de 8% a 11%, dependendo do rendimento do empregado. Por outro lado, esse desconto é contabilizado para a Previdência Social e garante uma aposentadoria mais tranquila.
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Dilma quer R$ 550 para mínimo em 2011
O presidente Lula e a presidente eleita Dilma Rousseff querem fixar em R$ 550, no máximo, o valor do salário mínimo em 2011. Isso daria um aumento real --ou seja, acima da inflação-- de 2,2%, abaixo dos 7,7% reivindicados pelas centrais sindicais. As equipes de Lula e de Dilma avaliam que esse seria o valor mais aceitável do ponto de vista fiscal, sinalizando ao mercado que haverá busca de controle dos gastos públicos.
Ao mesmo tempo, Lula deseja aprovar ainda neste ano o novo marco regulatório do pré-sal, abrindo espaço para fazer, no governo Dilma, o primeiro leilão de uma reserva de petróleo com base nas novas regras. Com isso, reforçaria o caixa de sua sucessora.
Lula e Dilma orientaram suas equipes a barrar projetos no Congresso que possam comprometer o cumprimento da meta de superavit primário (receitas superiores às despesas, sem considerar os juros) de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto) --toda economia do governo para pagamento de juros da dívida pública.
FONTE JORNAL AGORA
Ao mesmo tempo, Lula deseja aprovar ainda neste ano o novo marco regulatório do pré-sal, abrindo espaço para fazer, no governo Dilma, o primeiro leilão de uma reserva de petróleo com base nas novas regras. Com isso, reforçaria o caixa de sua sucessora.
Lula e Dilma orientaram suas equipes a barrar projetos no Congresso que possam comprometer o cumprimento da meta de superavit primário (receitas superiores às despesas, sem considerar os juros) de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto) --toda economia do governo para pagamento de juros da dívida pública.
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Central propõe reajuste de 9% para aposentado
O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, vai apresentar, na manhã de hoje, uma emenda ao relatório do Orçamento 2011 propondo, para o ano que vem, um aumento de 9,1% para as aposentadorias do INSS com valor superior ao salário mínimo (R$ 510, hoje). A emenda também vai propor que o piso seja de R$ 580 em 2011.
A CUT apoia as propostas, mas informou que as negociações não podem acontecer apenas no Congresso.
O deputado usa o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano para projetar os reajustes, fugindo à regra seguida desde 2006, que prevê que o ganho acima da inflação do mínimo seja equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes. Por essa regra, o mínimo não teria aumento real em 2010, já que o PIB de 2008 foi negativo.
FONTE JORNAL AGORA
A CUT apoia as propostas, mas informou que as negociações não podem acontecer apenas no Congresso.
O deputado usa o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano para projetar os reajustes, fugindo à regra seguida desde 2006, que prevê que o ganho acima da inflação do mínimo seja equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes. Por essa regra, o mínimo não teria aumento real em 2010, já que o PIB de 2008 foi negativo.
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terça-feira, 9 de novembro de 2010
13º benefício sai a partir do dia 24
A partir do dia 24, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão a segunda parcela do 13º benefício. A grana equivale à metade do abono de Natal e será depositada até o dia 7 de dezembro para 23,6 milhões de beneficiários.
A primeira metade do 13º foi paga antecipadamente pela Previdência Social no final de agosto e no início de setembro, de acordo com o número final do cartão de benefício --mesmo critério que será usado agora.
O abono de final de ano será liberado com o pagamento dos benefícios referentes a novembro. Quem ganha um salário mínimo e tem cartão de pagamento com final de 1 a 5 receberá a grana entre os dias 24 e 30 deste mês. Os demais beneficiários receberão o pagamento entre os dias 1º e 7 de dezembro.
FONTE JORNAL AGORA
A primeira metade do 13º foi paga antecipadamente pela Previdência Social no final de agosto e no início de setembro, de acordo com o número final do cartão de benefício --mesmo critério que será usado agora.
O abono de final de ano será liberado com o pagamento dos benefícios referentes a novembro. Quem ganha um salário mínimo e tem cartão de pagamento com final de 1 a 5 receberá a grana entre os dias 24 e 30 deste mês. Os demais beneficiários receberão o pagamento entre os dias 1º e 7 de dezembro.
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Previdência libera 26.462 benefícios
Na semana do dia 23 ao dia 30 de outubro, a Previdência Social liberou 26.462 benefícios no Estado de São Paulo, sendo 7.322 na capital.
Clique aqui e confira a lista completa de benefícios
Para saber se você está na lista, pressione as teclas Ctrl e F ao mesmo tempo, digite o número do seu CPF ou CNPJ (incluindo pontos e traço) na caixa que aparecer e pressione Enter
O segurado que encontrar o número de seu benefício na listagem deverá aguardar a carta de concessão.
O documento, que será enviado pelos Correios, trará o valor do pagamento.
FONTE JORNAL AGORA
Clique aqui e confira a lista completa de benefícios
Para saber se você está na lista, pressione as teclas Ctrl e F ao mesmo tempo, digite o número do seu CPF ou CNPJ (incluindo pontos e traço) na caixa que aparecer e pressione Enter
O segurado que encontrar o número de seu benefício na listagem deverá aguardar a carta de concessão.
O documento, que será enviado pelos Correios, trará o valor do pagamento.
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Saiba como antecipar pagamento de precatório
Quem ganhou em grupo uma ação contra o Estado ou a prefeitura e hoje aguarda na fila dos precatórios tem chance de acelerar o pagamento.
Alguns juízes permitem a transformação do precatório coletivo em OPVs (Obrigações de Pequeno Valor), que devem ser pagas até 90 dias após a emissão. Entretanto, para que isso seja possível, há um limite de valor por credor que faz parte da ação.
Para processos contra o Estado, o valor máximo é de R$ 18.641,43. Contra a Prefeitura de São Paulo, o limite é de R$ 12.905,78. Caso a dívida seja maior, o credor poderá abrir mão da diferença, o que resultaria em dez anos a menos de espera pelo pagamento --hoje, a fila de precatórios do Estado começa em 1999.
FONTE JORNAL AGORA
Alguns juízes permitem a transformação do precatório coletivo em OPVs (Obrigações de Pequeno Valor), que devem ser pagas até 90 dias após a emissão. Entretanto, para que isso seja possível, há um limite de valor por credor que faz parte da ação.
Para processos contra o Estado, o valor máximo é de R$ 18.641,43. Contra a Prefeitura de São Paulo, o limite é de R$ 12.905,78. Caso a dívida seja maior, o credor poderá abrir mão da diferença, o que resultaria em dez anos a menos de espera pelo pagamento --hoje, a fila de precatórios do Estado começa em 1999.
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INSS afirma que vai reforçar orientação
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começou a receber auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre 8 de novembro de 2000 e 17 de agosto de 2009 pode ter direito a uma revisão que está sendo concedida de maneira administrativa nos postos previdenciários. Porém, agências da capital afirmam que ainda não foram oficialmente notificadas sobre a correção e, portanto, não sabem informar corretamente o segurado.
INSS afirma que vai reforçar orientação
Veja como garantir a correção na agência do INSS
Tem direito a essa revisão quem tinha, na época do pedido do benefício, menos de 144 contribuições (12 anos) desde julho de 1994. O aumento é devido porque, naquela época, o INSS não descartou as 20% menores contribuições na hora de calcular o benefício, o que pode ter prejudicado o segurado. O aumento médio é de 8%, segundo especialistas.
Na última semana, o Agora visitou todas as 26 agências do INSS na capital. Dessas, apenas quatro souberam dar informações corretas sobre a revisão: Penha (zona leste), Vila Prudente (zona leste), Vila Mariana (zona sul) e Nossa Senhora do Sabará (zona sul). Confira ao lado tabela completa com o os postos.
FONTE JORNAL AGORA
INSS afirma que vai reforçar orientação
Veja como garantir a correção na agência do INSS
Tem direito a essa revisão quem tinha, na época do pedido do benefício, menos de 144 contribuições (12 anos) desde julho de 1994. O aumento é devido porque, naquela época, o INSS não descartou as 20% menores contribuições na hora de calcular o benefício, o que pode ter prejudicado o segurado. O aumento médio é de 8%, segundo especialistas.
Na última semana, o Agora visitou todas as 26 agências do INSS na capital. Dessas, apenas quatro souberam dar informações corretas sobre a revisão: Penha (zona leste), Vila Prudente (zona leste), Vila Mariana (zona sul) e Nossa Senhora do Sabará (zona sul). Confira ao lado tabela completa com o os postos.
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Postos não informam sobre revisão
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começou a receber auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre 8 de novembro de 2000 e 17 de agosto de 2009 pode ter direito a uma revisão que está sendo concedida de maneira administrativa nos postos previdenciários. Porém, agências da capital afirmam que ainda não foram oficialmente notificadas sobre a correção e, portanto, não sabem informar corretamente o segurado.
INSS afirma que vai reforçar orientação
Veja como garantir a correção na agência do INSS
Tem direito a essa revisão quem tinha, na época do pedido do benefício, menos de 144 contribuições (12 anos) desde julho de 1994. O aumento é devido porque, naquela época, o INSS não descartou as 20% menores contribuições na hora de calcular o benefício, o que pode ter prejudicado o segurado. O aumento médio é de 8%, segundo especialistas.
Na última semana, o Agora visitou todas as 26 agências do INSS na capital. Dessas, apenas quatro souberam dar informações corretas sobre a revisão: Penha (zona leste), Vila Prudente (zona leste), Vila Mariana (zona sul) e Nossa Senhora do Sabará (zona sul). Confira ao lado tabela completa com o os postos
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INSS afirma que vai reforçar orientação
Veja como garantir a correção na agência do INSS
Tem direito a essa revisão quem tinha, na época do pedido do benefício, menos de 144 contribuições (12 anos) desde julho de 1994. O aumento é devido porque, naquela época, o INSS não descartou as 20% menores contribuições na hora de calcular o benefício, o que pode ter prejudicado o segurado. O aumento médio é de 8%, segundo especialistas.
Na última semana, o Agora visitou todas as 26 agências do INSS na capital. Dessas, apenas quatro souberam dar informações corretas sobre a revisão: Penha (zona leste), Vila Prudente (zona leste), Vila Mariana (zona sul) e Nossa Senhora do Sabará (zona sul). Confira ao lado tabela completa com o os postos
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Veja como garantir a correção na agência do INSS
Os segurados que quiserem pedir a nova revisão do INSS devem ir ao posto previdenciário responsável pelo seu benefício e entrar com um requerimento que explique o motivo da correção. Se o segurado não tiver um requerimento da Previdência --que pode ser adquirido nas agências--, é possível escrever um carta a mão justificando o pedido do novo cálculo.
Postos não informam sobre revisão
INSS afirma que vai reforçar orientação
O mais importante desse documento é a justificativa do pedido do recálculo do benefício. Essa revisão é devida porque, entre 2000 e 2009, o INSS se baseava em um decreto e calculava os benefícios por incapacidade usando todas as contribuições do segurado desde julho de 1994.
Entretanto, um outro decreto, publicado em agosto de 2009, determinou que todos os benefícios do INSS devem ser calculados descartando as 20% menores contribuições. A mudança tende a aumentar o valor do benefício, especialmente do trabalhador que teve grandes variações salariais depois de 1994.
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Postos não informam sobre revisão
INSS afirma que vai reforçar orientação
O mais importante desse documento é a justificativa do pedido do recálculo do benefício. Essa revisão é devida porque, entre 2000 e 2009, o INSS se baseava em um decreto e calculava os benefícios por incapacidade usando todas as contribuições do segurado desde julho de 1994.
Entretanto, um outro decreto, publicado em agosto de 2009, determinou que todos os benefícios do INSS devem ser calculados descartando as 20% menores contribuições. A mudança tende a aumentar o valor do benefício, especialmente do trabalhador que teve grandes variações salariais depois de 1994.
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Aposentado pode ter aumento maior até 2023
O líder do governo no Congresso, deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), disse ontem que o governo quer criar uma política permanente de valorização das aposentadorias do INSS que têm valor superior ao salário mínimo (R$ 510, hoje). Se for criada, a política poderá garantir aumento acima da inflação para as aposentadorias até 2023.
Segundo Machado, o governo pensa em conceder para as aposentadorias algo entre 70% e 80% do ganho real --acima da inflação-- que for dado ao salário mínimo. Se o mínimo for de R$ 560 no ano que vem, por exemplo, as aposentadorias poderão ter um reajuste de até 8,8%.
A ideia é inspirada na política de valorização do piso, criada em dezembro de 2006 após um acordo entre o governo e as centrais sindicais
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Segundo Machado, o governo pensa em conceder para as aposentadorias algo entre 70% e 80% do ganho real --acima da inflação-- que for dado ao salário mínimo. Se o mínimo for de R$ 560 no ano que vem, por exemplo, as aposentadorias poderão ter um reajuste de até 8,8%.
A ideia é inspirada na política de valorização do piso, criada em dezembro de 2006 após um acordo entre o governo e as centrais sindicais
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Aposentadoria pode ter até 7,8% de aumento
O líder do governo no Congresso, deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), afirmou que o governo quer dar um reajuste acima da inflação, no ano que vem, para os aposentados e os pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais que um salário mínimo (R$ 510, atualmente).
"Queremos dar entre 70% e 80% do [reajuste] que será dado ao salário mínimo", disse o parlamentar, que também representa o governo na Comissão Mista de Orçamento.
Segundo o Agora apurou, o governo tem recursos para elevar o salário mínimo para valores entre R$ 550 e R$ 560 em 2011. Caso esses valores se consolidem nas negociações entre o governo e as centrais sindicais, as aposentadorias do INSS teriam aumento entre 5,5% e 7,8% a partir de janeiro. O ganho real --acima da inflação-- para os benefícios do INSS pode chegar a 2,1%, já que a inflação estimada para este ano é de 5,52%.
FONTE JORNAL AGORA
"Queremos dar entre 70% e 80% do [reajuste] que será dado ao salário mínimo", disse o parlamentar, que também representa o governo na Comissão Mista de Orçamento.
Segundo o Agora apurou, o governo tem recursos para elevar o salário mínimo para valores entre R$ 550 e R$ 560 em 2011. Caso esses valores se consolidem nas negociações entre o governo e as centrais sindicais, as aposentadorias do INSS teriam aumento entre 5,5% e 7,8% a partir de janeiro. O ganho real --acima da inflação-- para os benefícios do INSS pode chegar a 2,1%, já que a inflação estimada para este ano é de 5,52%.
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Dilma quer mínimo maior em 2011
A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), afirmou ontem que quer conceder um reajuste acima da inflação para o salário mínimo em 2011. Ela sinalizou que deverá antecipar uma parte do reajuste previsto para 2012 no ano que vem, garantindo, assim, o ganho acima da inflação para o piso nacional já em 2011. Hoje, o mínimo é de R$ 510.
"Nós estamos avaliando se é possível fazer essa compensação", disse Dilma, ao comentar que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas do país) de 2009 foi negativo por causa da crise, mas que o Brasil teve uma recuperação econômica "muito forte" neste ano.
Para isso, ela precisará negociar com as centrais sindicais novas regras de reajuste do mínimo. Pelo acordo atual, o reajuste do mínimo deve ser a inflação do período anterior mais o índice de crescimento do PIB de dois anos antes.
FONTE JORNAL AGORA
"Nós estamos avaliando se é possível fazer essa compensação", disse Dilma, ao comentar que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas do país) de 2009 foi negativo por causa da crise, mas que o Brasil teve uma recuperação econômica "muito forte" neste ano.
Para isso, ela precisará negociar com as centrais sindicais novas regras de reajuste do mínimo. Pelo acordo atual, o reajuste do mínimo deve ser a inflação do período anterior mais o índice de crescimento do PIB de dois anos antes.
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Dilma quer mudar acordo de aumento do mínimo
A presidente eleita Dilma Rousseff quer aprovar uma nova regra de reajuste do salário mínimo. Sua equipe de transição vai negociar com as centrais sindicais, em conjunto com o governo Lula, um novo mecanismo para começar a valer já em 2011.
A ideia é acertar um novo modelo para evitar o que, pela regra atual, aconteceria no ano que vem: o mínimo não teria reajuste real, sendo corrigido apenas pela inflação.
Um auxiliar de Lula disse, porém, que ele não deixará o governo com "zero de aumento real". Ontem, em entrevista à Bandeirantes, Dilma também afirmou que apoiará um reajuste real do mínimo, não seguindo a regra atual.
"Como no ano passado o crescimento [do PIB] foi zero, nós vamos discutir com as centrais um aumento maior que esse", disse Dilma, acrescentando que a intenção é manter uma regra semelhante à que está em vigor.
O reajuste do mínimo foi uma das principais bandeiras de campanha de José Serra (PSDB), que prometeu elevar o piso de R$ 510 para R$ 600, bem acima dos R$ 538,15 definidos pelo governo na proposta de Orçamento.
Serra explorou o fato de o modelo em vigor --implantado no segundo mandato de Lula-- definir que o mínimo seja corrigido pela inflação, mais a variação do PIB de dois anos antes. Como a economia não cresceu em 2009, no ano que vem o reajuste seria só pela inflação --a correção neste ano se refere à estimativa para 2010, de 5,5%.
A mudança no cálculo, porém, também desarma uma bomba na direção contrária. Neste ano, o PIB do país deve crescer ao menos 7%, o que resultaria em um percentual grande de reajuste do mínimo no futuro. Uma das propostas em estudo é antecipar parte do reajuste real a ser concedido ao mínimo em 2012.
A intenção é aproveitar as negociações do piso do próximo ano para alterar o atual mecanismo e aprovar uma "política permanente" de reajuste do mínimo.
Um assessor da presidente eleita disse que a base da nova proposta é manter a correção real de acordo com o crescimento da economia.
FONTE JORNAL AGORA
A ideia é acertar um novo modelo para evitar o que, pela regra atual, aconteceria no ano que vem: o mínimo não teria reajuste real, sendo corrigido apenas pela inflação.
Um auxiliar de Lula disse, porém, que ele não deixará o governo com "zero de aumento real". Ontem, em entrevista à Bandeirantes, Dilma também afirmou que apoiará um reajuste real do mínimo, não seguindo a regra atual.
"Como no ano passado o crescimento [do PIB] foi zero, nós vamos discutir com as centrais um aumento maior que esse", disse Dilma, acrescentando que a intenção é manter uma regra semelhante à que está em vigor.
O reajuste do mínimo foi uma das principais bandeiras de campanha de José Serra (PSDB), que prometeu elevar o piso de R$ 510 para R$ 600, bem acima dos R$ 538,15 definidos pelo governo na proposta de Orçamento.
Serra explorou o fato de o modelo em vigor --implantado no segundo mandato de Lula-- definir que o mínimo seja corrigido pela inflação, mais a variação do PIB de dois anos antes. Como a economia não cresceu em 2009, no ano que vem o reajuste seria só pela inflação --a correção neste ano se refere à estimativa para 2010, de 5,5%.
A mudança no cálculo, porém, também desarma uma bomba na direção contrária. Neste ano, o PIB do país deve crescer ao menos 7%, o que resultaria em um percentual grande de reajuste do mínimo no futuro. Uma das propostas em estudo é antecipar parte do reajuste real a ser concedido ao mínimo em 2012.
A intenção é aproveitar as negociações do piso do próximo ano para alterar o atual mecanismo e aprovar uma "política permanente" de reajuste do mínimo.
Um assessor da presidente eleita disse que a base da nova proposta é manter a correção real de acordo com o crescimento da economia.
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1 em cada 3 aposentados continua trabalhando
O advogado Luigi Mingrone, 62 anos, é um dos 5,4 milhões de brasileiros que se aposentam e continuam trabalhando. Em 1996, com medo da ameaça de reformas no sistema previdenciário, ele se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não pôde se dar ao luxo de descansar. "Trabalho por uma necessidade de sobrevivência, porque só com a aposentadoria não consigo pagar as contas", afirma.
No país, 1 em cada 3 aposentados tem uma ocupação, de acordo com o último levantamento realizado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, em 2009. No Estado de São Paulo, 22,4% dos aposentados têm algum tipo de renda extra, o equivalente a 945 mil pessoas. Desses, 22% têm carteira assinada.
É o caso de Mingrone, que, por ter carteira assinada, continua obrigado a pagar as contribuições previdenciárias, sem a possibilidade de tê-las de volta ou de aumentar o valor do seu benefício.
FONTE JORNAL AGORA
No país, 1 em cada 3 aposentados tem uma ocupação, de acordo com o último levantamento realizado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, em 2009. No Estado de São Paulo, 22,4% dos aposentados têm algum tipo de renda extra, o equivalente a 945 mil pessoas. Desses, 22% têm carteira assinada.
É o caso de Mingrone, que, por ter carteira assinada, continua obrigado a pagar as contribuições previdenciárias, sem a possibilidade de tê-las de volta ou de aumentar o valor do seu benefício.
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Justiça manda benefício ser pago na hora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagar imediatamente uma aposentadoria que foi ganha na Justiça. A sentença que exige o pagamento foi publicada no último dia 11.
No caso, o INSS não queria pagar o benefício, mesmo após ele ter sido concedido judicialmente. No pedido de recurso, o órgão alegava que não havia um entendimento unificado no STJ nem uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.
Mas os ministros do STJ entenderam que o beneficiado teria de esperar muito até uma decisão definitiva. Além disso, segundo especialistas, o atraso é mais prejudicial para o segurado, porque se trata de uma verba alimentar (que serve para o sustento).
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No caso, o INSS não queria pagar o benefício, mesmo após ele ter sido concedido judicialmente. No pedido de recurso, o órgão alegava que não havia um entendimento unificado no STJ nem uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.
Mas os ministros do STJ entenderam que o beneficiado teria de esperar muito até uma decisão definitiva. Além disso, segundo especialistas, o atraso é mais prejudicial para o segurado, porque se trata de uma verba alimentar (que serve para o sustento).
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Segurado que trabalha pode ter auxílio
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve pagar o auxílio-doença referente ao período em que o segurado ficou esperando a concessão do benefício na Justiça --mesmo se ele continuou trabalhando. A decisão é da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 4ª Região, que atende os Estados do Sul, e foi publicada no último dia 26.
Para o INSS, o auxílio-doença não deve ser pago a quem continua trabalhando. Por isso, o instituto pediu que fosse descontado da segurada o valor referente a esse período, mesmo que ela estivesse esperando a concessão do benefício na Justiça.
De acordo com o juiz da ação, o segurado precisa garantir a própria subsistência enquanto não tem a concessão do auxílio-doença. Além disso, trabalhar doente prejudica a saúde do segurado.
FONTE JORNAL AGORA
Para o INSS, o auxílio-doença não deve ser pago a quem continua trabalhando. Por isso, o instituto pediu que fosse descontado da segurada o valor referente a esse período, mesmo que ela estivesse esperando a concessão do benefício na Justiça.
De acordo com o juiz da ação, o segurado precisa garantir a própria subsistência enquanto não tem a concessão do auxílio-doença. Além disso, trabalhar doente prejudica a saúde do segurado.
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Governo quer limitar o valor do auxílio-doença
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse ontem que é necessário mudar o cálculo do auxílio-doença para que o benefício não possa ser maior que o último salário do segurado. Segundo Gabas, mais de 50% dos auxílios pagos pelo INSS estão nessa situação.
O valor do auxílio-doença equivale a 91% das 80% maiores contribuições do segurado desde julho de 1994. Como há o descarte das 20% menores contribuições, quem teve redução salarial depois de 1994 pode receber um auxílio-doença maior que a sua última remuneração.
"Temos um projeto de lei [que limita o valor dos benefícios temporários] que já foi aprovado no Senado e está na Câmara dos Deputados. Espero que seja votado ainda neste ano", afirmou Gabas, na inauguração de uma agência do INSS em Cerquilho (140 km de SP).
FONTE JORNAL AGORA
O valor do auxílio-doença equivale a 91% das 80% maiores contribuições do segurado desde julho de 1994. Como há o descarte das 20% menores contribuições, quem teve redução salarial depois de 1994 pode receber um auxílio-doença maior que a sua última remuneração.
"Temos um projeto de lei [que limita o valor dos benefícios temporários] que já foi aprovado no Senado e está na Câmara dos Deputados. Espero que seja votado ainda neste ano", afirmou Gabas, na inauguração de uma agência do INSS em Cerquilho (140 km de SP).
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Saiba preencher ficha para ter revisão no INSS
Os segurados que quiserem pedir a revisão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão ou do auxílio-acidente em um posto do INSS podem acelerar a solicitação se preencherem modelo de requerimento.
A revisão só vale para quem começou a receber o benefício entre outubro de 2000 e agosto de 2009 e tinha menos de 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. Quem não se enquadra nesse perfil, bem como os segurados que não fizeram nenhuma contribuição depois de 1994, não tem direito ao aumento. Segundo o consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciario, a correção dá um aumento médio de 8%.
Algumas agências do INSS, como a da rua Xavier de Toledo, 280 (região central), fornecem esse formulário para pedir a revisão, que já está sendo paga. Nas demais, o segurado precisará entregar um pedido escrito a mão, com base no documento publicado pelo Agora.
FONTE JORNAL AGORA
A revisão só vale para quem começou a receber o benefício entre outubro de 2000 e agosto de 2009 e tinha menos de 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. Quem não se enquadra nesse perfil, bem como os segurados que não fizeram nenhuma contribuição depois de 1994, não tem direito ao aumento. Segundo o consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciario, a correção dá um aumento médio de 8%.
Algumas agências do INSS, como a da rua Xavier de Toledo, 280 (região central), fornecem esse formulário para pedir a revisão, que já está sendo paga. Nas demais, o segurado precisará entregar um pedido escrito a mão, com base no documento publicado pelo Agora.
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INSS paga revisão de benefício após 2000
O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Valdir Moysés Simões, afirmou ontem ao Agora que as agências previdenciárias já estão pagando o aumento para quem começou a receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou pensão entre outubro de 2000 e agosto de 2009.
Essa revisão é devida aos segurados que tinham, na data do pedido do benefício, menos de 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. Para esses segurados, o INSS não descartou as 20% menores contribuições, o que pode ter reduzido o benefício.
Segundo cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciario, a correção dá um aumento médio de 8%, mas pode chegar a 22% para quem teve grandes variações salariais após julho de 1994.
FONTE JORNAL AGORA
Essa revisão é devida aos segurados que tinham, na data do pedido do benefício, menos de 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. Para esses segurados, o INSS não descartou as 20% menores contribuições, o que pode ter reduzido o benefício.
Segundo cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciario, a correção dá um aumento médio de 8%, mas pode chegar a 22% para quem teve grandes variações salariais após julho de 1994.
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STF decidirá direito a aposentadoria mais alta
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá se quem se aposentou, mas tinha condições de pedir o benefício antes, com regras mais vantajosas, poderá ter uma aposentadoria maior. A decisão, que não tem data prevista para sair, deverá ser seguida por todos os juízes do país.
Se a decisão do Supremo for favorável ao segurado, será possível conseguir um aumento de até 57,5% na aposentadoria, segundo especialistas. Esse é o caso de quem se aposentou depois de julho de 1989, mas tinha condições de ter pedido o benefício antes, e contribuía sobre mais de dez mínimos. Esses segurados foram prejudicados pela redução do teto previdenciário (de 20 para dez mínimos).
Também poderá ser beneficiado o aposentado entre 2000 e 2004 que foi prejudicado pelo fator previdenciário, criado em 1999, mas poderia ter pedido o benefício antes, sem a redução.
FONTE JORNAL AGORA
Se a decisão do Supremo for favorável ao segurado, será possível conseguir um aumento de até 57,5% na aposentadoria, segundo especialistas. Esse é o caso de quem se aposentou depois de julho de 1989, mas tinha condições de ter pedido o benefício antes, e contribuía sobre mais de dez mínimos. Esses segurados foram prejudicados pela redução do teto previdenciário (de 20 para dez mínimos).
Também poderá ser beneficiado o aposentado entre 2000 e 2004 que foi prejudicado pelo fator previdenciário, criado em 1999, mas poderia ter pedido o benefício antes, sem a redução.
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Veja 5 revisões no INSS
As agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) garantem pelo menos cinco revisões para os aposentados. O aumento no benefício pode chegar a 169%, dependendo do ano da aposentadoria.
A revisão do "buraco negro" é válida para quem pediu o benefício de 5 de outubro de 1988 a 5 de abril de 1991. Na época, a forma de cálculo da aposentadoria mudou e acabou achatando os benefícios.
Quem se aposentou de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993 também pode estar recebendo menos do que tem direito. Uma lei mandou o INSS refazer as contas para esses segurados, mas nem sempre isso ocorreu. Para ter direito a essa revisão, nos últimos 36 meses antes de se aposentar, o segurado precisa ter contribuído com base em, pelo menos, oito salários mínimos da época.
FONTE JORNAL AGORA
A revisão do "buraco negro" é válida para quem pediu o benefício de 5 de outubro de 1988 a 5 de abril de 1991. Na época, a forma de cálculo da aposentadoria mudou e acabou achatando os benefícios.
Quem se aposentou de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993 também pode estar recebendo menos do que tem direito. Uma lei mandou o INSS refazer as contas para esses segurados, mas nem sempre isso ocorreu. Para ter direito a essa revisão, nos últimos 36 meses antes de se aposentar, o segurado precisa ter contribuído com base em, pelo menos, oito salários mínimos da época.
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Precatório volta a ser pago na quinta
A fila de precatórios acima de R$ 18.641,43 do Estado voltará a andar na próxima quinta-feira, após dez meses de congelamento. Os primeiros credores contemplados aguardam o pagamento há mais de dez anos.
"De início, não será um grande volume de pagamentos, porque o sistema ainda não está pronto. Estamos fazendo tudo manualmente", afirmou Nair Marques Anteportam, diretora responsável pela área de precatórios estaduais do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Até o final do ano, o tribunal deverá liberar outras levas de credores, ainda em testes. A fila só voltará a andar a todo vapor no ano que vem, pois a previsão do TJ-SP é que o sistema de pagamentos fique pronto em janeiro.
FONTE JORNAL AGORA
"De início, não será um grande volume de pagamentos, porque o sistema ainda não está pronto. Estamos fazendo tudo manualmente", afirmou Nair Marques Anteportam, diretora responsável pela área de precatórios estaduais do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Até o final do ano, o tribunal deverá liberar outras levas de credores, ainda em testes. A fila só voltará a andar a todo vapor no ano que vem, pois a previsão do TJ-SP é que o sistema de pagamentos fique pronto em janeiro.
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Veja se terá atrasados do INSS em dezembro
Os segurados que ganharam na Justiça uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ver, na internet, se receberão a grana ainda neste ano. Isso porque os últimos depósitos, que serão feitos no dia 10 de dezembro, irão para os segurados com ordem de pagamento da RPV (Requisição de Pequeno Valor), para valores de até R$ 30.600, emitida pela Justiça neste mês.
Já é possível consultar na internet se o pagamento foi solicitado pela Justiça em outubro. Se ainda não houver a data do pedido, o segurado terá de fazer uma nova consulta até o início de novembro para conferir se irá receber os atrasados em dezembro. Se o pedido de pagamento for realizado somente em novembro, o segurado irá receber apenas em janeiro.
Quem mora em São Paulo deve fazer a consulta pelo site do TRF 3 (Tribunal Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para fazer a busca, é preciso informar o número do processo. Quem mora em outro Estado pode fazer a consulta no site do TRF de sua região.
FONTE JORNAL AGORA
Já é possível consultar na internet se o pagamento foi solicitado pela Justiça em outubro. Se ainda não houver a data do pedido, o segurado terá de fazer uma nova consulta até o início de novembro para conferir se irá receber os atrasados em dezembro. Se o pedido de pagamento for realizado somente em novembro, o segurado irá receber apenas em janeiro.
Quem mora em São Paulo deve fazer a consulta pelo site do TRF 3 (Tribunal Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para fazer a busca, é preciso informar o número do processo. Quem mora em outro Estado pode fazer a consulta no site do TRF de sua região.
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INSS pagará atrasados para 49 mil em novembro
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, ontem, R$ 287,4 milhões para o pagamento de atrasados judiciais (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Serão contemplados 49.077 segurados no país, que poderão sacar os valores a partir do dia 10. Cada beneficiado receberá, em média, R$ 5.856.
Tem direito a receber a grana quem ganhou, na Justiça, uma ação de revisão ou de concessão de benefício. O valor final da ação não pode ter ultrapassado os 60 salários mínimos (R$ 30.600, atualmente) e o processo precisa ter sido finalizado. Ou seja, o INSS não pode mais recorrer da decisão.
Pode retirar a grana no próximo mês quem teve a ordem de pagamento da ação --ou a RPV (Requisição de Pequeno Valor)-- emitida em setembro. Essa informação está disponível na internet.
FONTE JORNAL AGORA
Tem direito a receber a grana quem ganhou, na Justiça, uma ação de revisão ou de concessão de benefício. O valor final da ação não pode ter ultrapassado os 60 salários mínimos (R$ 30.600, atualmente) e o processo precisa ter sido finalizado. Ou seja, o INSS não pode mais recorrer da decisão.
Pode retirar a grana no próximo mês quem teve a ordem de pagamento da ação --ou a RPV (Requisição de Pequeno Valor)-- emitida em setembro. Essa informação está disponível na internet.
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quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Mínimo deve subir acima da inflação em 2011
O relator do Orçamento 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou ao Agora que vai propor, em seu relatório que será apresentado em novembro, um salário mínimo superior a R$ 540 para o ano que vem --ou seja, com reajuste acima da inflação. Os aposentados que ganham o piso do INSS (R$ 510, hoje) também serão beneficiados.
Os bons resultados da arrecadação de impostos divulgados ontem fizeram o senador mudar de ideia. Em setembro, ele disse que o mínimo seria de R$ 540, considerando só a inflação deste ano, prevista em 5,52%.
"Não vou perder a oportunidade de aumentar o salário mínimo [para acima de R$ 540]", disse. Antes de fechar um valor, o senador disse que precisa analisar o relatório de receita, que será apresentado pela Comissão Mista de Orçamento no início do mês que vem. Argello antecipou, entretanto, que trabalha com valores entre R$ 540 e R$ 560. "Para cada real que aumento no mínimo, elevo os gastos do governo em R$ 298 milhões."
FONTE JORNAL AGORA 20/10/2010
Os bons resultados da arrecadação de impostos divulgados ontem fizeram o senador mudar de ideia. Em setembro, ele disse que o mínimo seria de R$ 540, considerando só a inflação deste ano, prevista em 5,52%.
"Não vou perder a oportunidade de aumentar o salário mínimo [para acima de R$ 540]", disse. Antes de fechar um valor, o senador disse que precisa analisar o relatório de receita, que será apresentado pela Comissão Mista de Orçamento no início do mês que vem. Argello antecipou, entretanto, que trabalha com valores entre R$ 540 e R$ 560. "Para cada real que aumento no mínimo, elevo os gastos do governo em R$ 298 milhões."
FONTE JORNAL AGORA 20/10/2010
Confira o valor do benefício por idade
Quem ficou mais de três anos sem pagar as contribuições previdenciárias pode conseguir, na Justiça, o direito à aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde que tenha cumprido a idade mínima (60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens) e o tempo mínimo de contribuição, que, para filiados ao INSS após 1991, é de 15 anos.
O valor do benefício pode chegar a R$ 2.622 por mês para um segurado que recebia o teto previdenciário (R$ 3.467,40, hoje), completou 15 anos de contribuição em outubro de 2007 e parou de pagar a Previdência Social nessa época. Os cálculos foram feitos pelo consultor previdenciário Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial.
O valor da aposentadoria por idade é calculado da seguinte forma: 70% da média salarial mais 1% a cada ano de contribuição. O problema é que a média salarial considera somente as 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. Ou seja, nem todos os pagamentos serão usados no cálculo.
FONTE JORNAL AGORA 20/10/2010
O valor do benefício pode chegar a R$ 2.622 por mês para um segurado que recebia o teto previdenciário (R$ 3.467,40, hoje), completou 15 anos de contribuição em outubro de 2007 e parou de pagar a Previdência Social nessa época. Os cálculos foram feitos pelo consultor previdenciário Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial.
O valor da aposentadoria por idade é calculado da seguinte forma: 70% da média salarial mais 1% a cada ano de contribuição. O problema é que a média salarial considera somente as 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. Ou seja, nem todos os pagamentos serão usados no cálculo.
FONTE JORNAL AGORA 20/10/2010
Justiça dá benefício a quem parou de pagar INSS
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ficou mais de três anos sem pagar as contribuições previdenciárias pode conseguir, na Justiça, a aposentadoria por idade, desde que tenha cumprido a idade mínima e o tempo mínimo de pagamento à Previdência.
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos Juizados Especiais Federais, confirmou, no dia 11, o entendimento de que ex-segurados têm direito à esse benefício da Previdência.
A turma também decidiu que não é preciso completar, na mesma época, o tempo mínimo de contribuição, que varia de cinco a 15 anos, e a idade mínima (60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens). Por exemplo: um segurado que completou 65 anos em 2002 e só agora obteve os dez anos e meio de carência (tempo mínimo de contribuição) pode pedir a aposentadoria por idade.
FONTE JORNAL AGORA 19/10/2010
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos Juizados Especiais Federais, confirmou, no dia 11, o entendimento de que ex-segurados têm direito à esse benefício da Previdência.
A turma também decidiu que não é preciso completar, na mesma época, o tempo mínimo de contribuição, que varia de cinco a 15 anos, e a idade mínima (60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens). Por exemplo: um segurado que completou 65 anos em 2002 e só agora obteve os dez anos e meio de carência (tempo mínimo de contribuição) pode pedir a aposentadoria por idade.
FONTE JORNAL AGORA 19/10/2010
Peça já a aposentadoria para ter benefício maior
Os trabalhadores que já atingiram os 35 anos de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres, já podem pedir a aposentadoria para escapar de um desconto maior no valor do benefício.
Em dezembro entra em vigor a nova tabela do fator previdenciário --índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.
A tabela muda com a divulgação da expectativa de vida da população, medida pelo IBGE. Como a expectativa de vida está aumentando, estima-se que a nova tabela seja ainda mais prejudicial para o segurado. Assim, quem se aposentar antes da mudança poderá evitar uma redução maior no valor do benefício.
FONTE JORNAL AGORA 18/10/2010
Em dezembro entra em vigor a nova tabela do fator previdenciário --índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.
A tabela muda com a divulgação da expectativa de vida da população, medida pelo IBGE. Como a expectativa de vida está aumentando, estima-se que a nova tabela seja ainda mais prejudicial para o segurado. Assim, quem se aposentar antes da mudança poderá evitar uma redução maior no valor do benefício.
FONTE JORNAL AGORA 18/10/2010
Veja revisão para benefício acima do piso
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou ou recebeu algum benefício entre 1988 e 2003 pode conquistar, na Justiça, uma nova revisão. O Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro concedeu, em agosto deste ano, um aumento que varia de 1,75% a 4% para o aposentado que recebia, nessa época, mais que o salário mínimo e menos que o teto previdenciário.
O Agora responde a 20 dúvidas sobre essa nova revisão, que só pode ser conquistada no Judiciário e que pode gerar atrasados (diferenças não pagas pelo INSS) referentes aos últimos cinco anos.
O aumento é devido porque, no entendimento do juizado, o governo reajustou o teto previdenciário --em junho de 1999 e em maio de 2004-- com índices superiores aos dos demais benefícios.
FONTE JORNAL AGORA 17/10/2010
O Agora responde a 20 dúvidas sobre essa nova revisão, que só pode ser conquistada no Judiciário e que pode gerar atrasados (diferenças não pagas pelo INSS) referentes aos últimos cinco anos.
O aumento é devido porque, no entendimento do juizado, o governo reajustou o teto previdenciário --em junho de 1999 e em maio de 2004-- com índices superiores aos dos demais benefícios.
FONTE JORNAL AGORA 17/10/2010
Quem se aposentou ou recebeu algum benefício do INSS entre 1988 e 2003 e ganhava, na época, mais do que um salário mínimo (hoje, R$ 510) pode consegui
O segurado que recebeu um auxílio-acidente após 2000 pode ter direito a revisão. Pode ser beneficiado o segurado que tinha até 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. A correção é aceita no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o segurado já pode fazer o pedido.
O motivo do aumento é que o INSS não descartou as 20% menores contribuições feitas por esses segurados, e pode ter reduzido o valor do benefício. O instituto, por meio de um documento interno, afirmou que vai corrigir o valor de todos os benefícios por incapacidade (incluindo o auxílio-acidente, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez) e das pensões que foram prejudicadas por esse cálculo.
A correção também é devida para o auxílio-acidente porque o cálculo desse benefício considera o valor do auxílio-doença, que é recebido pelo segurado do INSS antes da indenização. Nesse caso, para o segurado ter direito à revisão, é preciso que o auxílio-doença tenha sido concedido entre 2000 e 2009, período em que o instituto aplicou o cálculo incorreto.
FONTE JORNAL AGORA 16/10/2010
O motivo do aumento é que o INSS não descartou as 20% menores contribuições feitas por esses segurados, e pode ter reduzido o valor do benefício. O instituto, por meio de um documento interno, afirmou que vai corrigir o valor de todos os benefícios por incapacidade (incluindo o auxílio-acidente, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez) e das pensões que foram prejudicadas por esse cálculo.
A correção também é devida para o auxílio-acidente porque o cálculo desse benefício considera o valor do auxílio-doença, que é recebido pelo segurado do INSS antes da indenização. Nesse caso, para o segurado ter direito à revisão, é preciso que o auxílio-doença tenha sido concedido entre 2000 e 2009, período em que o instituto aplicou o cálculo incorreto.
FONTE JORNAL AGORA 16/10/2010
Nova revisão rende atrasados de até R$ 8.058
Quem se aposentou ou recebeu algum benefício do INSS entre 1988 e 2003 e ganhava, na época, mais do que um salário mínimo (hoje, R$ 510) pode conseguir, na Justiça, um aumento de até 4% no valor do benefício e os atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) de até R$ 8.058. Esse valor considera um segurado que ganha hoje R$ 3.000.
Os cálculos dos atrasados são do consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciário, e já consideram a correção monetária. O valor pode subir porque não foram incluídos os juros, que variam de acordo com o tempo em que a ação fica na Justiça.
A revisão foi dada pelo Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro em julgamento de agosto. O aumento é devido porque os reajustes dados ao teto previdenciário em junho de 1999 e em maio de 2004 foram maiores que aqueles aplicados aos benefícios acima de um salário mínimo.
FONTE JORNAL AGORA 15/10/2010
Os cálculos dos atrasados são do consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciário, e já consideram a correção monetária. O valor pode subir porque não foram incluídos os juros, que variam de acordo com o tempo em que a ação fica na Justiça.
A revisão foi dada pelo Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro em julgamento de agosto. O aumento é devido porque os reajustes dados ao teto previdenciário em junho de 1999 e em maio de 2004 foram maiores que aqueles aplicados aos benefícios acima de um salário mínimo.
FONTE JORNAL AGORA 15/10/2010
STF vai julgar troca de aposentadoria neste ano
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir, ainda neste ano, se os aposentados que trabalham e contribuem à Previdência têm o direito de trocar de benefício, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. O aumento na aposentadoria pode chegar a 63%.
Se o Supremo for favorável à troca de benefícios (também conhecida como desaposentação), o impacto nos cofres da Previdência será de R$ 50 bilhões, segundo o coordenador-geral de matéria de benefícios da Procuradoria Federal Especializada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Elvis Gallera Garcia.
"Esse impacto considera os aposentados que trabalham hoje. Mas, se o STF aceitar a desaposentação, mais pessoas vão se aposentar cedo e continuar trabalhando e o impacto será maior", diz, destacando que a projeção usa dados do INSS. Hoje, cerca de 500 mil aposentados trabalham e pagam à Previdência.
FONTE JORNAL AGORA 14/10/2010
Se o Supremo for favorável à troca de benefícios (também conhecida como desaposentação), o impacto nos cofres da Previdência será de R$ 50 bilhões, segundo o coordenador-geral de matéria de benefícios da Procuradoria Federal Especializada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Elvis Gallera Garcia.
"Esse impacto considera os aposentados que trabalham hoje. Mas, se o STF aceitar a desaposentação, mais pessoas vão se aposentar cedo e continuar trabalhando e o impacto será maior", diz, destacando que a projeção usa dados do INSS. Hoje, cerca de 500 mil aposentados trabalham e pagam à Previdência.
FONTE JORNAL AGORA 14/10/2010
Aposentado de 1988 a 2003 ganha nova revisão
Os segurados que se aposentaram ou tiveram algum benefício do INSS concedido entre 1988 e 2003 e ganhavam mais do que um salário mínimo (hoje, R$ 510) podem conseguir, na Justiça, uma nova revisão.
Uma decisão do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, de 26 de agosto, concedeu a um segurado um aumento de 4% na sua aposentadoria e os atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos). A revisão pode dar um ganho mensal de até R$ 134,31.
O aumento concedido pelo Judiciário deve-se ao fato de o governo ter reajustado, em junho de 1999 e em maio de 2004, o teto previdenciário com um índice superior ao dos demais benefícios.
FONTE JORNAL AGORA 13/10/2010
Uma decisão do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, de 26 de agosto, concedeu a um segurado um aumento de 4% na sua aposentadoria e os atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos). A revisão pode dar um ganho mensal de até R$ 134,31.
O aumento concedido pelo Judiciário deve-se ao fato de o governo ter reajustado, em junho de 1999 e em maio de 2004, o teto previdenciário com um índice superior ao dos demais benefícios.
FONTE JORNAL AGORA 13/10/2010
25.619 benefícios previdenciários são liberados
O INSS liberou 25.619 benefícios no Estado entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro, sendo 6.871 na capital.
Clique aqui e confira a lista de novos benefícios
O INSS informou que, para pedir benefícios, o trabalhador deve cumprir a carência exigida e ter a qualidade de segurado --período em que se mantém filiado à Previdência após parar de contribuir.
FONTE JORNAL AGORA 12/10/2010
Clique aqui e confira a lista de novos benefícios
O INSS informou que, para pedir benefícios, o trabalhador deve cumprir a carência exigida e ter a qualidade de segurado --período em que se mantém filiado à Previdência após parar de contribuir.
FONTE JORNAL AGORA 12/10/2010
Veja quando compensa fazer acordo com o INSS
Entre 29 de novembro e 3 de dezembro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) participará da Semana Nacional de Conciliação em todo o país. O instituto irá propor acordos a segurados para que as ações na Justiça possam ser finalizadas mais rapidamente.
A maioria dos segurados que recebem uma proposta do INSS, por meio do advogado ou de carta, fecham acordo. No entanto, é preciso ficar atento para saber se vale a pena abrir mão de parte do dinheiro para receber antes.
Segundo a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, para o segurado, é mais vantajoso esperar o final do processo, pois os atrasados poderão ser pagos sem desconto.
FONTE JORNAL AGORA 12/10/2010
A maioria dos segurados que recebem uma proposta do INSS, por meio do advogado ou de carta, fecham acordo. No entanto, é preciso ficar atento para saber se vale a pena abrir mão de parte do dinheiro para receber antes.
Segundo a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, para o segurado, é mais vantajoso esperar o final do processo, pois os atrasados poderão ser pagos sem desconto.
FONTE JORNAL AGORA 12/10/2010
Carta do INSS mostra quem tem direito a revisão
Consultar a carta de concessão do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez é o primeiro passo para saber se tem direito a uma correção. A revisão vale para quem tinha menos de 144 contribuições e teve o benefício concedido entre outubro de 2000 e agosto de 2009.
As pensões originárias desses benefícios, ainda que concedidas após esse período pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também podem ter o aumento.
A carta de concessão pode ser obtida por meio do site www.previdencia.gov.br (veja mais ao lado). Com o documento em mãos, o segurado consegue comparar quantas contribuições fez com o número de pagamentos considerados no cálculo.
FONTE JORNAL AGORA 11/10/2010
As pensões originárias desses benefícios, ainda que concedidas após esse período pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também podem ter o aumento.
A carta de concessão pode ser obtida por meio do site www.previdencia.gov.br (veja mais ao lado). Com o documento em mãos, o segurado consegue comparar quantas contribuições fez com o número de pagamentos considerados no cálculo.
FONTE JORNAL AGORA 11/10/2010
Agora traz tabela com reajuste de benefícios até 2000
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começaram a receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre outubro de 2000 e agosto de 2009 têm direito a uma revisão, que será concedida no posto. A correção vale para quem recebia esses benefícios e tinha, a partir de julho de 1994, até 144 meses (ou 12 anos) de contribuição ao INSS.
O aumento no valor do benefício é de até 21,82% por mês. O valor dos atrasados que o INSS deve pagar chegam a R$ 36.632, de acordo com cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor (do site www.assessorprevidenciario.com.br). O maior aumento é para quem teve uma grande variação salarial a partir de julho de 1994.
A pedido do Agora, Anflor elaborou uma tabela mostrando o aumento mínimo e o máximo a que cada segurado tem direito, de acordo com a data de concessão do benefício (veja na página B-2).
FONTE JORNAL AGORA 10/10/2010
O aumento no valor do benefício é de até 21,82% por mês. O valor dos atrasados que o INSS deve pagar chegam a R$ 36.632, de acordo com cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor (do site www.assessorprevidenciario.com.br). O maior aumento é para quem teve uma grande variação salarial a partir de julho de 1994.
A pedido do Agora, Anflor elaborou uma tabela mostrando o aumento mínimo e o máximo a que cada segurado tem direito, de acordo com a data de concessão do benefício (veja na página B-2).
FONTE JORNAL AGORA 10/10/2010
Saiba tudo sobre revisão de benefício após 2000
O Agora responde a 20 dúvidas sobre a nova revisão para quem começou a receber o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez ou a pensão por morte de outubro de 2000 a agosto de 2009.
A revisão também é válida para quem começou a receber a pensão após agosto de 2009, desde que originária de um benefício por incapacidade gerado no período do reajuste.
A aposentadoria por invalidez liberada após agosto de 2009, derivada de um auxílio-doença concedido antes disso, também tem direito.
FONTE JORNAL AGORA 09/10/2010
A revisão também é válida para quem começou a receber a pensão após agosto de 2009, desde que originária de um benefício por incapacidade gerado no período do reajuste.
A aposentadoria por invalidez liberada após agosto de 2009, derivada de um auxílio-doença concedido antes disso, também tem direito.
FONTE JORNAL AGORA 09/10/2010
Nova revisão do INSS dá atrasado de até R$ 16 mil
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram pensão por morte, aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença concedidos entre 8 de outubro de 2000 e 17 de agosto de 2009 podem conseguir, no posto, um aumento médio mensal de até R$ 240. Os atrasados --diferenças referentes aos últimos cinco anos-- podem chegar a R$ 16.116,74.
O aumento é garantido apenas para quem pagou, a partir de julho de 1994, menos de 144 meses (12 anos) de contribuição à Previdência Social. Entre 2000 e 2009, o INSS deveria ter descartado as 20% menores contribuições desses segurados. Como não o fez, o valor do benefício ficou menor que o devido.
Os cálculos consideram um reajuste médio de 8%, segundo o consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciário. De acordo com Anflor, os valores podem variar para cima ou para baixo, dependendo das contribuições de cada segurado.
FONTE JORNAL AGORA 08/10/2010
O aumento é garantido apenas para quem pagou, a partir de julho de 1994, menos de 144 meses (12 anos) de contribuição à Previdência Social. Entre 2000 e 2009, o INSS deveria ter descartado as 20% menores contribuições desses segurados. Como não o fez, o valor do benefício ficou menor que o devido.
Os cálculos consideram um reajuste médio de 8%, segundo o consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciário. De acordo com Anflor, os valores podem variar para cima ou para baixo, dependendo das contribuições de cada segurado.
FONTE JORNAL AGORA 08/10/2010
INSS vai pagar nova revisão para pensionistas
Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também podem conseguir a revisão do benefício concedido entre 7 de outubro de 2000 e 17 de agosto de 2009. O reajuste médio é de 8%, de acordo com cálculos do consultor Marco Anflor.
A revisão é válida porque, nesse período, o INSS fez o cálculo do benefício de uma forma que diminuiu o valor a que o segurado teria direito.
Atualmente, todos os benefícios pagos pelo INSS são calculados a partir da média das 80% maiores contribuições do segurado desde julho de 1994. Naquele período, entretanto, para os segurados que tinham menos de 144 contribuições (ou 12 anos), o INSS fez a média sem descontar os 20% menores salários.
FONTE JORNAL AGORA 07/10/2010
A revisão é válida porque, nesse período, o INSS fez o cálculo do benefício de uma forma que diminuiu o valor a que o segurado teria direito.
Atualmente, todos os benefícios pagos pelo INSS são calculados a partir da média das 80% maiores contribuições do segurado desde julho de 1994. Naquele período, entretanto, para os segurados que tinham menos de 144 contribuições (ou 12 anos), o INSS fez a média sem descontar os 20% menores salários.
FONTE JORNAL AGORA 07/10/2010
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Auxílio e benefício por invalidez têm revisão
Os segurados que tiveram o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez concedidos entre 6 de outubro de 2000 e 17 de agosto de 2009 podem pedir uma nova revisão no posto do INSS.
A correção pode beneficiar quem tinha, na época do pedido do benefício, até 144 contribuições (12 anos) ao INSS. Isso porque, nesses casos, o instituto não descartou as 20% menores contribuições no cálculo e prejudicou quem teve salários variados.
Por meio de um documento interno de abril deste ano ao qual o Agora teve acesso, o INSS mandou os postos aceitarem essa revisão.
FONTE JORNAL AGORA
A correção pode beneficiar quem tinha, na época do pedido do benefício, até 144 contribuições (12 anos) ao INSS. Isso porque, nesses casos, o instituto não descartou as 20% menores contribuições no cálculo e prejudicou quem teve salários variados.
Por meio de um documento interno de abril deste ano ao qual o Agora teve acesso, o INSS mandou os postos aceitarem essa revisão.
FONTE JORNAL AGORA
terça-feira, 5 de outubro de 2010
INSS libera 25.637 benefícios
De 18 a 25 de setembro, o INSS liberou o pagamento de 25.637 benefícios no Estado de São Paulo.
* Clique aqui e confira a lista de novos benefícios
Na capital, foram 6.508 benefícios.
FONTE JORNAL AGORA
* Clique aqui e confira a lista de novos benefícios
Na capital, foram 6.508 benefícios.
FONTE JORNAL AGORA
Saiba recuperar a grana da poupança
O poupador que teve perdas na caderneta na época dos planos econômicos, mas não conseguiu entrar na Justiça dentro do prazo, ainda pode executar as ações coletivas que entidades de defesa do consumidor já ganharam.
O Agora traz a relação dos 13 processos iniciados pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que já foram julgados de forma definitiva, com números e varas de origem (veja acima). Das ações, 12 são do Plano Verão (1989) e uma é do Collor 1 (1991).
As ações coletivas são propostas por entidades como Ministério Público e Defensoria Pública, além de órgãos de defesa do cidadão, para beneficiar o maior número possível de pessoas. O processo passa por todas as etapas da Justiça, com direito a recurso de qualquer uma das partes.
FONTE JORNAL AGORA
O Agora traz a relação dos 13 processos iniciados pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que já foram julgados de forma definitiva, com números e varas de origem (veja acima). Das ações, 12 são do Plano Verão (1989) e uma é do Collor 1 (1991).
As ações coletivas são propostas por entidades como Ministério Público e Defensoria Pública, além de órgãos de defesa do cidadão, para beneficiar o maior número possível de pessoas. O processo passa por todas as etapas da Justiça, com direito a recurso de qualquer uma das partes.
FONTE JORNAL AGORA
INSS promete pensão em 30 minutos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer conceder a pensão por morte em 30 minutos nos postos previdenciários a partir do ano que vem. Segundo o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, hoje o benefício é liberado em meia hora apenas em algumas agências. "Queremos implantar isso com mais força a partir de 2011", afirma.
Desde o início do ano passado, o Ministério da Previdência implantou o sistema para conceder em 30 minutos as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, além do salário-maternidade.
Para isso, o trabalhador que cumpre os requisitos do benefício precisa ter os dados cadastrados no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Nesse caso, o segurado deve agendar o atendimento pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência.
FONTE JORNAL AGORA
Desde o início do ano passado, o Ministério da Previdência implantou o sistema para conceder em 30 minutos as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, além do salário-maternidade.
Para isso, o trabalhador que cumpre os requisitos do benefício precisa ter os dados cadastrados no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Nesse caso, o segurado deve agendar o atendimento pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência.
FONTE JORNAL AGORA
Revisão do teto pode sair neste ano
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse ontem que quer pagar, ainda neste ano, a revisão do teto, reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 8 de setembro e que será concedida de maneira administrativa pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo levantamento preliminar feito pelo ministério, cerca de 154 mil aposentados e pensionistas têm direito à correção, que custará R$ 1,5 bilhão ao governo federal.
A correção deve beneficiar quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto previdenciário da época (veja mais no quadro ao lado).
FONTE JORNAL AGORA
Segundo levantamento preliminar feito pelo ministério, cerca de 154 mil aposentados e pensionistas têm direito à correção, que custará R$ 1,5 bilhão ao governo federal.
A correção deve beneficiar quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto previdenciário da época (veja mais no quadro ao lado).
FONTE JORNAL AGORA
STJ garante ação de revisão sem pedido no INSS
Para entrar com uma ação na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o segurado não precisa ter feito, previamente, o pedido em um posto previdenciário. Esse é o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em decisão publicada no último dia 13. Ou seja, para o STJ, quem não fez um pedido no posto pode procurar a Justiça e ter o seu julgamento.
O INSS tem entrado com recursos pedindo a extinção das ações de segurados que não fizeram o pedido no posto. Mas o STJ não aceita o argumento do instituto e garante o andamento da ação.
Esse entendimento, porém, não é único no Judiciário. A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados especiais federais, em decisão publicada em maio, pede a extinção dos processos de segurados que não fizeram o pedido no posto antes de entrar na Justiça.
FONTE JORNAL AGORA
O INSS tem entrado com recursos pedindo a extinção das ações de segurados que não fizeram o pedido no posto. Mas o STJ não aceita o argumento do instituto e garante o andamento da ação.
Esse entendimento, porém, não é único no Judiciário. A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados especiais federais, em decisão publicada em maio, pede a extinção dos processos de segurados que não fizeram o pedido no posto antes de entrar na Justiça.
FONTE JORNAL AGORA
Espera para a perícia do INSS diminui na capital
Após o fim da greve dos médicos peritos do INSS, que durou quase três meses, já é possível marcar uma consulta com menos de 15 dias na capital. Na tarde de ontem, era possível agendar uma perícia para o dia 10 de outubro na agência Jabaquara (zona sul). Nas demais agências, havia perícias somente para os dias 25 e 26 de outubro e para novembro. Durante a greve a demora para marcar uma perícia chegou a dois meses.
Segundo o Ministério da Previdência, a paralisação atrasou 400 mil consultas no país. Ontem, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a ilegalidade da greve dos médicos peritos e autorizou o desconto no salário dos dias parados.
No último dia 14, o STJ já havia considerado o movimento ilegal e havia determinado que a categoria voltasse imediatamente ao trabalho, sob pena de multa. O Ministério da Previdência não confirmou se vai descontar os dias de paralisação dos médicos que aderiram à greve.
FONTE JORNAL AGORA
Segundo o Ministério da Previdência, a paralisação atrasou 400 mil consultas no país. Ontem, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a ilegalidade da greve dos médicos peritos e autorizou o desconto no salário dos dias parados.
No último dia 14, o STJ já havia considerado o movimento ilegal e havia determinado que a categoria voltasse imediatamente ao trabalho, sob pena de multa. O Ministério da Previdência não confirmou se vai descontar os dias de paralisação dos médicos que aderiram à greve.
FONTE JORNAL AGORA
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Atraso do INSS pode elevar valor do benefício
Quem pediu a aposentadoria e precisou esperar muito até a concessão do benefício pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conseguir uma revisão na Justiça.
A decisão do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) beneficiou um segurado que continuou trabalhando enquanto aguardava a resposta do INSS. Ele aumentou seu benefício porque ganhou o direito de contar como tempo de contribuição os anos que esperou até a concessão.
No posto, o INSS calcula a aposentadoria na data do pedido e, depois, paga a diferença referente ao tempo de espera para a concessão.
FONTE JORNAL AGORA
A decisão do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) beneficiou um segurado que continuou trabalhando enquanto aguardava a resposta do INSS. Ele aumentou seu benefício porque ganhou o direito de contar como tempo de contribuição os anos que esperou até a concessão.
No posto, o INSS calcula a aposentadoria na data do pedido e, depois, paga a diferença referente ao tempo de espera para a concessão.
FONTE JORNAL AGORA
Relator vai propor mínimo de R$ 540
O relator do Orçamento 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou que vai propor que o salário mínimo (R$ 510, hoje) suba para R$ 540. O aumento, de R$ 30, é apenas um arredondamento dos R$ 538,15 defendidos pelo governo em agosto, quando o Ministério do Planejamento entregou ao Congresso Nacional o plano orçamentário do ano que vem.
Caso a proposta de Argello seja aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, pelo Congresso e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo do ano que vem praticamente não terá aumento acima da inflação. Enquanto o governo projeta uma inflação de 5,22% neste ano, o mínimo defendido pelo senador em seu relatório terá ganho de 5,88%. A diferença é de 0,62%.
Entretanto, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê que o salário mínimo do ano que vem seja negociado entre governo e centrais sindicais e tenha ganho superior à inflação. Como as principais centrais defendem um mínimo de R$ 560 (com aumento de 3,8% acima da inflação), as negociações poderão alterar o valor final do piso.
FONTE JORNAL AGORA
Caso a proposta de Argello seja aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, pelo Congresso e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo do ano que vem praticamente não terá aumento acima da inflação. Enquanto o governo projeta uma inflação de 5,22% neste ano, o mínimo defendido pelo senador em seu relatório terá ganho de 5,88%. A diferença é de 0,62%.
Entretanto, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê que o salário mínimo do ano que vem seja negociado entre governo e centrais sindicais e tenha ganho superior à inflação. Como as principais centrais defendem um mínimo de R$ 560 (com aumento de 3,8% acima da inflação), as negociações poderão alterar o valor final do piso.
FONTE JORNAL AGORA
STF suspende ações de benefícios anteriores a 97
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a suspensão de todos as ações que podem ser afetadas pelo julgamento do prazo máximo para pedir a revisão de benefícios anteriores a 1997, quando uma lei estipulou o limite de dez anos para entrar com processo contestando o valor do pagamento. As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) já haviam sido congeladas pela TNU (Turma Nacional de Uniformização).
O Supremo vai decidir se a lei que criou o prazo de dez anos deve valer para quem já recebia um benefício antes de 1997. O posicionamento deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça. A previsão de especialistas é que o julgamento definitivo ocorra até o final do ano.
Estão paradas as revisões de benefícios anteriores a 1997 pedidas há mais de dez anos da concessão. Caso o Supremo entenda que a lei também vale para quem já recebia um pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), esses processos serão extintos.
FONTE JORNAL AGORA
O Supremo vai decidir se a lei que criou o prazo de dez anos deve valer para quem já recebia um benefício antes de 1997. O posicionamento deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça. A previsão de especialistas é que o julgamento definitivo ocorra até o final do ano.
Estão paradas as revisões de benefícios anteriores a 1997 pedidas há mais de dez anos da concessão. Caso o Supremo entenda que a lei também vale para quem já recebia um pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), esses processos serão extintos.
FONTE JORNAL AGORA
INSS libera mais benefícios
A Previdência Social liberou 22.638 benefícios no Estado de São Paulo no período de 13 a 18 de setembro.
* Clique aqui e confira a lista completa
Na capital, foram 5.765 benefícios.
FONTE JORNAL AGORA
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Na capital, foram 5.765 benefícios.
FONTE JORNAL AGORA
Aposentado por invalidez em 2005 tem revisão
Os aposentados por invalidez que tiveram o benefício concedido entre março e julho de 2005 podem conseguir uma revisão na Justiça. Quem começou a receber auxílio-doença no período também pode ser beneficiado. A decisão é do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul.
Nesse período, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedeu quase 90 mil benefícios por invalidez e 572 mil auxílios-doença.
O tribunal entendeu que quem foi prejudicado pela MP (medida provisória) 242, de 24 de março de 2005, deve ter correção --o índice varia de acordo com as contribuições do segurado.
A MP mudou a forma de calcular o valor desses benefícios por incapacidade. A regra anterior mandava o INSS apurar o salário de benefício pela média dos 80% maiores pagamentos de todo o período de contribuições do segurado.
FONTE JORNAL AGORA
Nesse período, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedeu quase 90 mil benefícios por invalidez e 572 mil auxílios-doença.
O tribunal entendeu que quem foi prejudicado pela MP (medida provisória) 242, de 24 de março de 2005, deve ter correção --o índice varia de acordo com as contribuições do segurado.
A MP mudou a forma de calcular o valor desses benefícios por incapacidade. A regra anterior mandava o INSS apurar o salário de benefício pela média dos 80% maiores pagamentos de todo o período de contribuições do segurado.
FONTE JORNAL AGORA
Saiba garantir o pagamento de ação contra o INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem atrasado o cumprimento de ordens judiciais que determinam o pagamento de um benefício ou um aumento no seu valor. Segundo o Agora apurou, há centenas de casos de descumprimento dos prazos estabelecidos pelos juízes no Estado de São Paulo em decisões finais (sem a possibilidade de o instituto recorrer) ou em casos de tutela antecipada (decisão provisória).
* 'É difícil achar o processo'
A demora, algumas vezes, chega a anos. A reportagem teve acesso ao caso de uma pensionista que ganhou, na Justiça, um aumento no valor do benefício, mas o INSS demorou quatro anos para executar a determinação judicial.
Diante da lentidão do INSS em cumprir essas ordens, o juiz pode recorrer a alguns instrumentos de pressão. O magistrado pode determinar multa diária (a ser recebida pelo segurado) ou pedir que algum servidor do INSS compareça ao fórum e explique o motivo do atraso. O juiz também pode pedir a prisão de um servidor por descumprimento de ordem.
FONTE JORNAL AGORA
* 'É difícil achar o processo'
A demora, algumas vezes, chega a anos. A reportagem teve acesso ao caso de uma pensionista que ganhou, na Justiça, um aumento no valor do benefício, mas o INSS demorou quatro anos para executar a determinação judicial.
Diante da lentidão do INSS em cumprir essas ordens, o juiz pode recorrer a alguns instrumentos de pressão. O magistrado pode determinar multa diária (a ser recebida pelo segurado) ou pedir que algum servidor do INSS compareça ao fórum e explique o motivo do atraso. O juiz também pode pedir a prisão de um servidor por descumprimento de ordem.
FONTE JORNAL AGORA
Veja na carta do INSS se terá aumento
Quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve a média salarial limitada ao teto pode ter direito à revisão que será concedida de maneira administrativa pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para saber se está entre os beneficiados, o aposentado deve ver a carta de concessão do benefício. Se nessa carta estiver escrita a expressão "limitado ao teto", o aposentado terá chances de conseguir um aumento.
Entretanto, mesmo quem não tem essa frase escrita na carta pode ter direito à correção, segundo o consultor previdenciário Marco Anflor. De acordo com o especialista, nem todos os aposentados que tiveram a média salarial limitada ao teto têm essa informação na carta.
O Agora traz um guia para você entender a carta de concessão e descobrir se poderá ter a revisão. Quem não tem o documento poderá pedi-lo na agência da Previdência em que o benefício foi concedido.
FONTE JORNAL AGORA
Entretanto, mesmo quem não tem essa frase escrita na carta pode ter direito à correção, segundo o consultor previdenciário Marco Anflor. De acordo com o especialista, nem todos os aposentados que tiveram a média salarial limitada ao teto têm essa informação na carta.
O Agora traz um guia para você entender a carta de concessão e descobrir se poderá ter a revisão. Quem não tem o documento poderá pedi-lo na agência da Previdência em que o benefício foi concedido.
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quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Saiba quem pode receber a revisão do teto
A revisão garantida no início deste mês pelo STF (Supremo Tribunal Federal) poderá beneficiar quem teve o benefício limitado ao teto e se aposentou em abril e em maio de 1991, entre março de 1994 e abril de 1996 e entre 2000 e 2003.
Essa correção será concedida de maneira administrativa pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pode garantir um aumento de até 26,79%, segundo cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor (do site www.assessor previdenciario.com.br).
Os atrasados (diferenças dos últimos cinco anos) podem chegar a R$ 47.800. A vantagem vale para quem se aposentou em abril de 1991 e teve o benefício limitado ao valor máximo da Previdência.
FONTE JORNAL AGORA
Essa correção será concedida de maneira administrativa pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pode garantir um aumento de até 26,79%, segundo cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor (do site www.assessor previdenciario.com.br).
Os atrasados (diferenças dos últimos cinco anos) podem chegar a R$ 47.800. A vantagem vale para quem se aposentou em abril de 1991 e teve o benefício limitado ao valor máximo da Previdência.
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52.065 receberão atrasados no dia 11
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, ontem, R$ 304,6 milhões para o pagamento de atrasados judiciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A grana será paga a 52.065 segurados do país no dia 11 de outubro. Cada um deverá receber, em média, R$ 5.850.
Tem direito a esses atrasados quem ganhou, na Justiça, uma ação de revisão ou de concessão do benefício com valor inferior a 60 salários mínimos (R$ 30.600). O processo precisa ter sido finalizado --ou seja, o INSS não pode ter recorrido da decisão.
Além disso, a ordem de pagamento --ou a RPV (Requisição de Pequeno Valor)-- precisa ter sido emitida pelo juiz em agosto. Para saber quando foi emitida a RPV, o segurado poderá consultar, na internet, o andamento processual.
FONTE JORNAL AGORA
Tem direito a esses atrasados quem ganhou, na Justiça, uma ação de revisão ou de concessão do benefício com valor inferior a 60 salários mínimos (R$ 30.600). O processo precisa ter sido finalizado --ou seja, o INSS não pode ter recorrido da decisão.
Além disso, a ordem de pagamento --ou a RPV (Requisição de Pequeno Valor)-- precisa ter sido emitida pelo juiz em agosto. Para saber quando foi emitida a RPV, o segurado poderá consultar, na internet, o andamento processual.
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INSS libera mais 17.645 benefícios
No Estado de São Paulo, foram liberados 17.645 benefícios entre os dias 6 e 13. Na capital, foram 4.471.
* Clique aqui e confira a lista de novos benefícios
O INSS fornece os documentos para o dependente do segurado que morreu sacar o FGTS e o PIS/ Pasep.
É preciso solicitá-los no site da Previdência.
FONTE JORNAL AGORA
* Clique aqui e confira a lista de novos benefícios
O INSS fornece os documentos para o dependente do segurado que morreu sacar o FGTS e o PIS/ Pasep.
É preciso solicitá-los no site da Previdência.
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Há pelo menos sete situações em que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não têm prazo para pedir a revisão do benefício. A Just
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou ontem que cerca de 154 mil aposentados serão beneficiados com a revisão pelo teto, que será concedida no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de maneira administrativa --ou seja, sem a necessidade de o segurado recorrer à Justiça.
De acordo com Gabas, o aumento custará cerca de R$ 1,5 bilhão ao governo. O valor médio a ser recebido por esses aposentados é de R$ 9.740.
A revisão foi garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no início do mês e poderá ser concedida a quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto previdenciário da época.
FONTE JORNAL AGORA
De acordo com Gabas, o aumento custará cerca de R$ 1,5 bilhão ao governo. O valor médio a ser recebido por esses aposentados é de R$ 9.740.
A revisão foi garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no início do mês e poderá ser concedida a quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto previdenciário da época.
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Veja sete revisões sem prazo
Há pelo menos sete situações em que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não têm prazo para pedir a revisão do benefício. A Justiça deve decidir, nas próximas semanas, qual o prazo máximo para entrar com ação pedindo aumento de benefícios concedidos antes de 1997. A revisão dos pagamentos posteriores pode ser negada se o pedido for feito mais de dez anos depois da concessão do benefício.
O prazo, no entanto, não se aplica às revisões em que o erro do INSS prejudicou o pagamento inicial. São exemplos as revisões das ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), da URV, do "buraco negro" e do "buraco verde". Entretanto, essas revisões foram garantidas pela Justiça sem o limite de tempo.
"Os casos envolvidos nas revisões legais são anteriores à lei que colocou o limite de tempo", diz a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
FONTE JORNAL AGORA
O prazo, no entanto, não se aplica às revisões em que o erro do INSS prejudicou o pagamento inicial. São exemplos as revisões das ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), da URV, do "buraco negro" e do "buraco verde". Entretanto, essas revisões foram garantidas pela Justiça sem o limite de tempo.
"Os casos envolvidos nas revisões legais são anteriores à lei que colocou o limite de tempo", diz a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
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Revisão pode dar aumento de 20% no benefício
Há pelo menos sete situações em que o segurado pode conseguir a revisão pelo teto do INSS. A primeira vale para os segurados que se aposentaram de 1988 a 2003 e que, na hora do cálculo do benefício, tiveram o valor limitado porque sua média salarial ficou maior que o teto. O segurado pode saber se terá a revisão conferindo se está escrito "limitado ao teto" na carta de concessão do benefício.
Outras situações também podem fazer com que a média salarial fique com valor maior do que o teto. Sempre que isso ocorre, o INSS ignora a diferença, limita a média ao teto e só depois calcula a aposentadoria do segurado.
Quem se aposentou de março de 1994 a fevereiro de 1997 e ganhou a revisão da URV (Unidade Real de Valor, também chamada de IRSM --Índice de Reajuste do Salário Mínimo) pode ter tido o reajuste limitado ao teto da época. Os extras --aquilo que ficou de fora-- podem ser incorporados agora. Esse novo reajuste pode aumentar em até 20,4% o benefício.
FONTE JORNAL AGORA
Outras situações também podem fazer com que a média salarial fique com valor maior do que o teto. Sempre que isso ocorre, o INSS ignora a diferença, limita a média ao teto e só depois calcula a aposentadoria do segurado.
Quem se aposentou de março de 1994 a fevereiro de 1997 e ganhou a revisão da URV (Unidade Real de Valor, também chamada de IRSM --Índice de Reajuste do Salário Mínimo) pode ter tido o reajuste limitado ao teto da época. Os extras --aquilo que ficou de fora-- podem ser incorporados agora. Esse novo reajuste pode aumentar em até 20,4% o benefício.
FONTE JORNAL AGORA
Saiba tudo sobre a revisão pelo teto do INSS
O STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu a revisão para quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época. Após a publicação da decisão do Supremo, o INSS passará a conceder o reajuste administrativamente, sem que o segurado precise ir à Justiça.
A AGU (Advocacia-Geral da União) estima que 1 milhão poderão ser beneficiados.
FONTE JORNAL AGORA
A AGU (Advocacia-Geral da União) estima que 1 milhão poderão ser beneficiados.
FONTE JORNAL AGORA
500 mil podem ter nova aposentadoria
Meio milhão de aposentados no país trabalham e contribuem para Previdência hoje, segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Eles podem conseguir, na Justiça, um benefício maior, que incorpore as últimas contribuições. Se as ações forem ganhas, o INSS estima que o custo para a Previdência será de R$ 3 bilhões.
O direito à troca dependerá do STF (Supremo Tribunal Federal), que começou a julgar, na quinta-feira, se esses aposentados têm ou não direito a um benefício mais alto.
FONTE JORNAL AGORA
Eles podem conseguir, na Justiça, um benefício maior, que incorpore as últimas contribuições. Se as ações forem ganhas, o INSS estima que o custo para a Previdência será de R$ 3 bilhões.
O direito à troca dependerá do STF (Supremo Tribunal Federal), que começou a julgar, na quinta-feira, se esses aposentados têm ou não direito a um benefício mais alto.
FONTE JORNAL AGORA
Grana de revisão que não deu certo é do segurado
O STF (Supremo Tribunal Federal) impediu o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de pegar de volta a grana de uma pensionista que perdeu um processo de revisão.
A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da Justiça no dia 13 de agosto deste ano.
A pensionista havia conseguido tutela antecipada --decisão provisória antes do fim da ação-- na Justiça para ter aumento no valor do benefício. Entretanto, como ela perdeu a ação, o INSS tentou pegar de volta o dinheiro que já havia pago à pensionista durante a tutela antecipada.
fonte jornal agora
A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da Justiça no dia 13 de agosto deste ano.
A pensionista havia conseguido tutela antecipada --decisão provisória antes do fim da ação-- na Justiça para ter aumento no valor do benefício. Entretanto, como ela perdeu a ação, o INSS tentou pegar de volta o dinheiro que já havia pago à pensionista durante a tutela antecipada.
fonte jornal agora
Médico perito diminui atendimento em posto
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter determinado o fim da greve dos médicos peritos do INSS na última segunda-feira, somente 30% dos segurados que tinham consulta agendada foram atendidos, ontem, na agência Glicério (região central de SP). Os 20 médicos que trabalham no posto estavam no consultório, mas só atenderam os casos considerados graves.
Segundo servidores do posto, os médicos realizaram os primeiros atendimentos e, às 11h, interromperam as perícias.
A medida é conhecida como "operação padrão": os médicos ficam no consultório, batem ponto e recebem salário, mas não examinam todos os segurados agendados para o dia.
JORNAL AGORA
Segundo servidores do posto, os médicos realizaram os primeiros atendimentos e, às 11h, interromperam as perícias.
A medida é conhecida como "operação padrão": os médicos ficam no consultório, batem ponto e recebem salário, mas não examinam todos os segurados agendados para o dia.
JORNAL AGORA
Benefício por invalidez e pensão têm revisão
BRASÍLIA - Aposentados por invalidez e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começaram a receber o benefício após 2003 também poderão ser beneficiados pela revisão do teto, concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada, segundo o procurador federal Marcelo Siqueira.
A pensionista que começou a receber o benefício depois de 2003 pode ter direito se o seu pagamento foi originado de uma aposentadoria de 1988 a 2003, com valor limitado ao teto na concessão.
O aposentado por invalidez poderá receber a grana se o benefício veio de um auxílio-doença cujo valor foi limitado ao teto entre 1988 e 2003. A vantagem também será concedida para quem começou a receber um benefício limitado ao teto entre essas datas.
FONTE JORNAL AGORA
A pensionista que começou a receber o benefício depois de 2003 pode ter direito se o seu pagamento foi originado de uma aposentadoria de 1988 a 2003, com valor limitado ao teto na concessão.
O aposentado por invalidez poderá receber a grana se o benefício veio de um auxílio-doença cujo valor foi limitado ao teto entre 1988 e 2003. A vantagem também será concedida para quem começou a receber um benefício limitado ao teto entre essas datas.
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quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Mais 40 profissões terão INSS menor
A partir de 1º de dezembro, empreendedores individuais de mais 40 atividades econômicas poderão se formalizar por meio do MEI (programa microempreendedor individual), que também dá direito à aposentadoria. Quem trabalha no comércio ou na indústria paga R$ 57,10 por mês. Já a cota dos prestadores de serviço é de R$ 62,10.
Segundo o Sebrae (serviço de apoio ao pequeno empresário), a decisão atende a reivindicações de entidades representativas e de apoio aos micro e pequenos negócios. A inclusão das novas categorias foi publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União". Hoje, 439 profissões fazem parte do programa.
O MEI excluiu 12 atividades da lista de formalizações: boiadeiro ou vaqueiro, caçador, colhedor de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros, lavrador agrícola, pescador em água doce e salgada, podador agrícola, produtor de algas e demais plantas aquáticas, reflorestador e seringueiro.
FONTE JORNAL AGORA
Segundo o Sebrae (serviço de apoio ao pequeno empresário), a decisão atende a reivindicações de entidades representativas e de apoio aos micro e pequenos negócios. A inclusão das novas categorias foi publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União". Hoje, 439 profissões fazem parte do programa.
O MEI excluiu 12 atividades da lista de formalizações: boiadeiro ou vaqueiro, caçador, colhedor de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros, lavrador agrícola, pescador em água doce e salgada, podador agrícola, produtor de algas e demais plantas aquáticas, reflorestador e seringueiro.
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Justiça dá auxílio para lesões pequenas
O segurado que sofreu um acidente de trabalho, mas ficou com uma lesão que dificulta o exercício de sua profissão, tem direito ao auxílio-acidente mesmo se a sequela foi pequena e provocou mínima redução da capacidade.
A decisão foi divulgada ontem pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não julgará mais o assunto, e deverá ser seguida por todos os tribunais inferiores do país.
O segurado pode trabalhar e receber o auxílio-acidente ao mesmo tempo. O benefício é pago pelo INSS até a concessão da aposentadoria. Recebem hoje o auxílio cerca de 306 mil segurados no país.
JORNAL AGORA
A decisão foi divulgada ontem pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não julgará mais o assunto, e deverá ser seguida por todos os tribunais inferiores do país.
O segurado pode trabalhar e receber o auxílio-acidente ao mesmo tempo. O benefício é pago pelo INSS até a concessão da aposentadoria. Recebem hoje o auxílio cerca de 306 mil segurados no país.
JORNAL AGORA
Peritos mantêm greve em alguns postos
Quem está à espera de uma perícia no INSS ainda pode ter dificuldades para fazer o exame. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou anteontem a volta dos médicos peritos ao trabalho por considerar a greve ilegal. No entanto, parte dos servidores não trabalhou ontem.
O Agora visitou seis agências da capital ontem. Em três delas, a perícia voltou ao normal: na República (região central), na Lapa (zona oeste) e no Belém (zona leste). No posto da Mooca (zona leste), nenhum perito voltou ao trabalho.
Já em outras duas agências visitadas, o atendimento foi parcial. Ou seja, apenas uma parte dos médicos em greve foi trabalhar. É o caso dos postos da Penha (zona leste) e da Liberdade (região central).
FONTE JORNAL AGORA
O Agora visitou seis agências da capital ontem. Em três delas, a perícia voltou ao normal: na República (região central), na Lapa (zona oeste) e no Belém (zona leste). No posto da Mooca (zona leste), nenhum perito voltou ao trabalho.
Já em outras duas agências visitadas, o atendimento foi parcial. Ou seja, apenas uma parte dos médicos em greve foi trabalhar. É o caso dos postos da Penha (zona leste) e da Liberdade (região central).
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Supremo vai decidir troca de aposentadoria
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se o aposentado que continua trabalhando e pagando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá desistir do seu benefício para obter um maior, incluindo na conta as últimas contribuições previdenciárias. O aumento pode chegar a 63%.
Um processo sobre a troca de benefícios (também conhecida como desaposentação) está pronto para ser julgado no Supremo. Entretanto, o tribunal informou que não há um prazo previsto para decidir sobre o assunto.
A decisão da mais alta instância do Judiciário deverá ser seguida pelos tribunais inferiores, que não têm um entendimento unificado sobre o tema. Há juízes que não aceitam a troca de benefícios, outros que são favoráveis e ainda há decisões que aceitam a nova aposentadoria somente se o aposentado devolver tudo o que já recebeu do INSS.
FONTE JORNAL AGORA
Um processo sobre a troca de benefícios (também conhecida como desaposentação) está pronto para ser julgado no Supremo. Entretanto, o tribunal informou que não há um prazo previsto para decidir sobre o assunto.
A decisão da mais alta instância do Judiciário deverá ser seguida pelos tribunais inferiores, que não têm um entendimento unificado sobre o tema. Há juízes que não aceitam a troca de benefícios, outros que são favoráveis e ainda há decisões que aceitam a nova aposentadoria somente se o aposentado devolver tudo o que já recebeu do INSS.
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terça-feira, 14 de setembro de 2010
Justiça manda perito voltar ao trabalho
Os médicos peritos do INSS que estavam em greve desde o dia 22 de junho devem voltar a trabalhar hoje. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por meio de medida provisória, que a greve é ilegal e que toda a categoria deve voltar ao trabalho. A ANMP (associação dos peritos) pode recorrer da decisão.
Caso não retornem às agências, a associação poderá ser multada em R$ 50 mil diários. Os peritos que não retornarem poderão ter os dias parados descontados a partir de hoje --o STJ permitiu que o INSS adote as medidas punitivas que julgar necessárias.
"Falta injustificada não é mais greve. Cortarei o ponto", diz Carlos Eduardo Gabas, ministro da Previdência Social.
FONTE JORNAL AGORA
Caso não retornem às agências, a associação poderá ser multada em R$ 50 mil diários. Os peritos que não retornarem poderão ter os dias parados descontados a partir de hoje --o STJ permitiu que o INSS adote as medidas punitivas que julgar necessárias.
"Falta injustificada não é mais greve. Cortarei o ponto", diz Carlos Eduardo Gabas, ministro da Previdência Social.
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INSS vai avisar aposentado de revisão do teto
O segurado que se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre julho de 1988 e dezembro de 2003 e teve o seu benefício limitado ao teto não precisará ir ao posto previdenciário pedir a revisão. O INSS vai convocar esses beneficiários para pagar o aumento e os atrasados dos últimos cinco anos, segundo informações do procurador Marcelo Siqueira.
A AGU (Advocacia-Geral da União) --órgão que defende o INSS na Justiça-- e o Ministério da Previdência aguardam a publicação da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para começarem a conceder o aumento no posto previdenciário. Na última quarta-feira, o Supremo garantiu o aumento aos aposentados que tiveram o benefício limitado ao teto antes de 2003.
Segundo Siqueira, a decisão do STF deve ser publicada em dois ou três meses e, depois disso, o INSS não vai demorar para fazer os pagamentos.
FONTE JORNAL AGORA
A AGU (Advocacia-Geral da União) --órgão que defende o INSS na Justiça-- e o Ministério da Previdência aguardam a publicação da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para começarem a conceder o aumento no posto previdenciário. Na última quarta-feira, o Supremo garantiu o aumento aos aposentados que tiveram o benefício limitado ao teto antes de 2003.
Segundo Siqueira, a decisão do STF deve ser publicada em dois ou três meses e, depois disso, o INSS não vai demorar para fazer os pagamentos.
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segunda-feira, 13 de setembro de 2010
Aposentado de 94 a 96 terá revisão no posto
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram entre março de 1994 e abril de 1996 podem receber no posto uma revisão de até 20%.
A correção vale para quem teve o reajuste da URV (Unidade Real de Valor, criada na transição da moeda cruzeiro real para o real) limitado ao teto e, portanto, ficou sem uma parte da revisão.
Esses segurados serão beneficiados por conta de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na última quarta-feira, que determinou que aposentados antes de 2003 que tiveram o benefício limitado ao valor máximo pago pelo INSS na época devem receber a diferença por conta dos aumentos no teto em 1998 e em 2003.
FONTE JORNAL AGORA
A correção vale para quem teve o reajuste da URV (Unidade Real de Valor, criada na transição da moeda cruzeiro real para o real) limitado ao teto e, portanto, ficou sem uma parte da revisão.
Esses segurados serão beneficiados por conta de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na última quarta-feira, que determinou que aposentados antes de 2003 que tiveram o benefício limitado ao valor máximo pago pelo INSS na época devem receber a diferença por conta dos aumentos no teto em 1998 e em 2003.
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INSS vai pagar revisão do teto para 1 milhão
O INSS vai pagar revisão a 1 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram o benefício limitado pelo teto na hora da concessão entre julho de 1988 e dezembro de 2003. Também serão pagos os atrasados (o que não foi recebido nos últimos cinco anos).
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu o direito à revisão na última quarta-feira. Com a decisão, que deverá ser seguida por todos os tribunais, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o governo, afirmou ontem que o Ministério da Previdência pagará a revisão no posto para todos os beneficiados.
De acordo com o procurador Marcelo Siqueira, o Supremo também definiu que não há prazo para pedir essa revisão. Por isso, todos os pedidos deverão ser aceitos nos postos.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu o direito à revisão na última quarta-feira. Com a decisão, que deverá ser seguida por todos os tribunais, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o governo, afirmou ontem que o Ministério da Previdência pagará a revisão no posto para todos os beneficiados.
De acordo com o procurador Marcelo Siqueira, o Supremo também definiu que não há prazo para pedir essa revisão. Por isso, todos os pedidos deverão ser aceitos nos postos.
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INSS pagará revisão a benefício de 2000 a 2003
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai dar, nos postos previdenciários, revisão para quem se aposentou entre setembro de 2000 e dezembro de 2003 e teve a sua média salarial limitada ao teto previdenciário da época.
Na última quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que quem se aposentou entre julho de 1988 e dezembro de 2003 -e teve, no seu benefício, essa limitação do teto - têm direito à revisão. A decisão deverá ser seguida por todos os tribunais do país. Um milhão de aposentados e pensionistas do INSS podem ser beneficiados.
Após essa decisão favorável, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o INSS na Justiça, informou ao Agora ontem que vai orientar o Ministério da Previdência a fazer essas revisões de maneira administrativa. O órgão disse que aguarda apenas a publicação da decisão do STF para formalizar o pedido. O Ministério da Previdência informou que é obrigado e seguirá a orientação da AGU.
FONTE JORNAL AGORA
Na última quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que quem se aposentou entre julho de 1988 e dezembro de 2003 -e teve, no seu benefício, essa limitação do teto - têm direito à revisão. A decisão deverá ser seguida por todos os tribunais do país. Um milhão de aposentados e pensionistas do INSS podem ser beneficiados.
Após essa decisão favorável, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o INSS na Justiça, informou ao Agora ontem que vai orientar o Ministério da Previdência a fazer essas revisões de maneira administrativa. O órgão disse que aguarda apenas a publicação da decisão do STF para formalizar o pedido. O Ministério da Previdência informou que é obrigado e seguirá a orientação da AGU.
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STF dá revisão do teto a aposentado até 2003
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que quem pediu a aposentadoria entre julho de 1988 e dezembro de 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época tem direito à revisão, que pode conceder um reajuste de até 28,4% no benefício, ou R$ 700 a mais por mês.
Nesse caso, os atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos) podem chegar a R$ 45.500, segundo cálculos do advogado Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
A decisão do STF deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode mais recorrer.
Em 1988, foi instituído um valor máximo para os benefícios concedidos pelo INSS. Não é possível contribuir com valores acima do teto, mas alguns segurados, devido aos índices usados na correção das contribuições, podem ter ficado com uma média salarial superior ao teto. Nesses casos, o benefício foi limitado.
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Nesse caso, os atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos) podem chegar a R$ 45.500, segundo cálculos do advogado Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
A decisão do STF deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode mais recorrer.
Em 1988, foi instituído um valor máximo para os benefícios concedidos pelo INSS. Não é possível contribuir com valores acima do teto, mas alguns segurados, devido aos índices usados na correção das contribuições, podem ter ficado com uma média salarial superior ao teto. Nesses casos, o benefício foi limitado.
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Previdência libera 22 mil benefícios
Do dia 21 ao dia 28 de agosto, o INSS liberou 22.545 benefícios, sendo 5.633 só na capital.
Clique aqui e confira a lista de novos benefícios
A Previdência Social informa que qualquer pessoa com mais de 16 anos pode pagar a contribuição mensal para ter direito aos benefícios
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A Previdência Social informa que qualquer pessoa com mais de 16 anos pode pagar a contribuição mensal para ter direito aos benefícios
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Saiba garantir o laudo para o benefício especial
Quem exerceu atividade nociva à saúde e não consegue um laudo da empresa para comprovar esses anos de insalubridade terá que recorrer à Justiça caso queira que esse tempo (chamado de especial) seja contado na aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A atividade nociva à saúde pode antecipar a aposentadoria ou aumentar o seu valor.
O INSS exige que os laudos sejam emitidos pelas empresas (veja ao lado os documentos aceitos nos postos). O problema, no entanto, é que muitas empresas --especialmente as de pequeno porte-- não emitem esses documentos para reduzir os gastos e não pagar o adicional de insalubridade, segundo advogados previdenciários.
Diante desse impasse, o segurado pode buscar o Judiciário, onde há duas alternativas: entrar com uma ação contra a empresa, na Justiça do Trabalho, pedindo o laudo e um adicional de insalubridade ou recorrer à Justiça Federal, em processo contra o INSS, caso o instituto negue o reconhecimento do tempo especial. O Agora mostra quando vale a pena entrar com um processo trabalhista ou previdenciário.
FONTE JORNAL AGORA
O INSS exige que os laudos sejam emitidos pelas empresas (veja ao lado os documentos aceitos nos postos). O problema, no entanto, é que muitas empresas --especialmente as de pequeno porte-- não emitem esses documentos para reduzir os gastos e não pagar o adicional de insalubridade, segundo advogados previdenciários.
Diante desse impasse, o segurado pode buscar o Judiciário, onde há duas alternativas: entrar com uma ação contra a empresa, na Justiça do Trabalho, pedindo o laudo e um adicional de insalubridade ou recorrer à Justiça Federal, em processo contra o INSS, caso o instituto negue o reconhecimento do tempo especial. O Agora mostra quando vale a pena entrar com um processo trabalhista ou previdenciário.
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Veja revisões para aposentados de 2000 a 2003
Quem se aposentou pelo INSS entre 2000 e 2003 tem, agora, mais tempo para entrar com uma ação na Justiça. Uma recente decisão da Turma Recursal da 4ª Região, que atende os Estados do Sul, elevou de cinco para dez anos o prazo para que esses aposentados solicitem uma revisão.
A decisão contempla quem pediu o benefício entre 2000 e 2003 e ainda não entrou com uma ação e também quem se aposentou entre 1998 e 2003 e demorou mais de cinco anos para procurar a Justiça. Para os benefícios de 1998 e de 1999, porém, o prazo já acabou.
Entre 1998 e 2003, a lei em vigor determinava que o prazo era de cinco anos. Entretanto, para a Justiça, os aposentados devem ter direitos iguais. Assim, quem pediu o benefício nesse período também tem dez anos para entrar com uma ação.
O Agora fez um levantamento das principais revisões que ainda podem ser pedidas na Justiça com a ampliação do prazo-limite.
FONTE JORNAL AGORA
A decisão contempla quem pediu o benefício entre 2000 e 2003 e ainda não entrou com uma ação e também quem se aposentou entre 1998 e 2003 e demorou mais de cinco anos para procurar a Justiça. Para os benefícios de 1998 e de 1999, porém, o prazo já acabou.
Entre 1998 e 2003, a lei em vigor determinava que o prazo era de cinco anos. Entretanto, para a Justiça, os aposentados devem ter direitos iguais. Assim, quem pediu o benefício nesse período também tem dez anos para entrar com uma ação.
O Agora fez um levantamento das principais revisões que ainda podem ser pedidas na Justiça com a ampliação do prazo-limite.
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Servidor inativo pode ter revisão acima de 30%
Os servidores do Estado e da Prefeitura de São Paulo que se aposentaram entre janeiro de 2004 e março deste ano podem conseguir, na Justiça, o direito à revisão superior a 30% nos benefícios atuais e ao pagamento dos atrasados (diferenças não depositadas nos últimos cinco anos). As pensões derivadas dessas aposentadorias também podem ter o aumento.
A revisão, garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), vale apenas para quem se aposentou sem paridade, ou seja, sem ter direito a receber os mesmos reajustes dos servidores que estão na ativa. Estão nessa situação os funcionários que, no fim de 2003, não preenchiam os requisitos previstos na lei
Para esses aposentados e pensionistas, os governos não deram reajuste desde 2004. No entanto, o STF decidiu, em sentenças favoráveis aos servidores, que houve um desrespeito à Constituição, que prevê o reajuste da aposentadoria ou da pensão pelos índices da Previdência Social quando não há uma lei específica. O Supremo deverá dar uma decisão para ser seguida em todos os tribunais do país.
FONTE JORNAL AGORA
A revisão, garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), vale apenas para quem se aposentou sem paridade, ou seja, sem ter direito a receber os mesmos reajustes dos servidores que estão na ativa. Estão nessa situação os funcionários que, no fim de 2003, não preenchiam os requisitos previstos na lei
Para esses aposentados e pensionistas, os governos não deram reajuste desde 2004. No entanto, o STF decidiu, em sentenças favoráveis aos servidores, que houve um desrespeito à Constituição, que prevê o reajuste da aposentadoria ou da pensão pelos índices da Previdência Social quando não há uma lei específica. O Supremo deverá dar uma decisão para ser seguida em todos os tribunais do país.
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sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Benefício por invalidez pode ser pago com auxílio
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) permitiu o acúmulo do pagamento de dois benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): o auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez. A decisão foi publicada no fim de agosto no "Diário Oficial" da Justiça.
O acúmulo da aposentadoria com o auxílio-acidente não é limitado pelo teto previdenciário, ou seja, a soma dos valores dos benefícios pode ultrapassar R$ 3.467,40, valor máximo pago hoje.
No entanto, o pagamento acumulado só é permitido para quem começou a receber o auxílio-acidente entre 24 de julho de 1991 e 10 de dezembro de 1997. A aposentadoria por invalidez, por outro lado, pode ter sido concedida em qualquer ano.
FONTE JORNAL AGORA
O acúmulo da aposentadoria com o auxílio-acidente não é limitado pelo teto previdenciário, ou seja, a soma dos valores dos benefícios pode ultrapassar R$ 3.467,40, valor máximo pago hoje.
No entanto, o pagamento acumulado só é permitido para quem começou a receber o auxílio-acidente entre 24 de julho de 1991 e 10 de dezembro de 1997. A aposentadoria por invalidez, por outro lado, pode ter sido concedida em qualquer ano.
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quinta-feira, 2 de setembro de 2010
Governo propõe mínimo de R$ 538 para 2011
O salário mínimo (R$ 510, hoje) previsto para o ano que vem não terá aumento acima da inflação e será de R$ 538,15, de acordo com o Orçamento enviado ontem pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. O ganho, de R$ 28,15, considera apenas a inflação deste ano, estimada em 5,52%. O governo Lula, durante oito anos, deu aumento acima da inflação para o mínimo.
As aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com valor acima do mínimo também terão, em 2011, reajuste igual à inflação. Pela projeção do governo, o teto irá de R$ 3.467,40 para R$ 3.658,80 em janeiro.
A proposta poderá ser alterada no Congresso, que tem até o dia 22 de dezembro para aprová-la. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, ele terá de ser sancionado pelo presidente Lula.
Para definir esse valor, o governo se baseou no acordo fechado com as centrais sindicais em 2006, que determina que o reajuste do mínimo será equivalente à inflação do período mais o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O problema é que o crescimento do PIB de 2009 foi negativo (em 0,2%).
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As aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com valor acima do mínimo também terão, em 2011, reajuste igual à inflação. Pela projeção do governo, o teto irá de R$ 3.467,40 para R$ 3.658,80 em janeiro.
A proposta poderá ser alterada no Congresso, que tem até o dia 22 de dezembro para aprová-la. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, ele terá de ser sancionado pelo presidente Lula.
Para definir esse valor, o governo se baseou no acordo fechado com as centrais sindicais em 2006, que determina que o reajuste do mínimo será equivalente à inflação do período mais o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O problema é que o crescimento do PIB de 2009 foi negativo (em 0,2%).
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Governo dá R$ 6,7 bi para atrasados em 2011
O governo reservou, para o ano que vem, R$ 6,7 bilhões para o pagamento de ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A quantia está prevista no Orçamento de 2011 e é 7% menor do que os R$ 7,2 bilhões que o Ministério da Previdência estima gastar até o final deste ano com atrasados para quem ganhou, na Justiça, uma ação de revisão ou de concessão de benefício.
A grana deve contemplar cerca de 765 mil segurados do INSS no país, segundo valores médios pagos neste ano. Os atrasados são quantias que não foram pagas pelo INSS nos últimos cinco anos e que, por isso, foram conquistadas na Justiça. Recebe o segurado que teve a ação finalizada, ou seja, quando não há mais chances de o INSS recorrer.
Os R$ 6,7 bilhões previstos no Orçamento --elaborado pelo Ministério do Planejamento--, confirmam a projeção aprovada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), em agosto, para gastos com atrasados judiciais do INSS.
FONTE JORNAL AGORA
A grana deve contemplar cerca de 765 mil segurados do INSS no país, segundo valores médios pagos neste ano. Os atrasados são quantias que não foram pagas pelo INSS nos últimos cinco anos e que, por isso, foram conquistadas na Justiça. Recebe o segurado que teve a ação finalizada, ou seja, quando não há mais chances de o INSS recorrer.
Os R$ 6,7 bilhões previstos no Orçamento --elaborado pelo Ministério do Planejamento--, confirmam a projeção aprovada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), em agosto, para gastos com atrasados judiciais do INSS.
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terça-feira, 31 de agosto de 2010
Novas profissões têm tempo especial até 1995
A TNU (Turma Nacional de Unificação) concedeu a aposentadoria especial para um segurado que trabalhou em contato com agentes nocivos à saúde, mas que não estava na lista de profissões consideradas insalubres pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de 1995.
A decisão da TNU deve acelerar as ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais), pois os juízes, a partir de agora, deverão considerar o entendimento do órgão.
Publicada em 11 de junho, a decisão reconheceu o direito de um frentista à contagem especial. O benefício havia sido negado porque os laudos apresentados diziam que o contato com os produtos nocivos --no caso, combustíveis-- não era permanente.
O INSS argumenta que, para ser considerada atividade insalubre até 1995, é preciso que a profissão esteja na lista de atividades (veja ao lado) e que o contato com o agente nocivo seja permanente.
FONTE JORNAL AGORA
A decisão da TNU deve acelerar as ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais), pois os juízes, a partir de agora, deverão considerar o entendimento do órgão.
Publicada em 11 de junho, a decisão reconheceu o direito de um frentista à contagem especial. O benefício havia sido negado porque os laudos apresentados diziam que o contato com os produtos nocivos --no caso, combustíveis-- não era permanente.
O INSS argumenta que, para ser considerada atividade insalubre até 1995, é preciso que a profissão esteja na lista de atividades (veja ao lado) e que o contato com o agente nocivo seja permanente.
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segunda-feira, 30 de agosto de 2010
Benefício pode aumentar até 63%
Quem se aposentou e continua trabalhando pode conseguir, na Justiça, uma troca de benefício e garantir um aumento de até R$ 1.172 por mês, ou 63%.
O valor máximo da troca de benefício é para um segurado que se aposentou em janeiro de 2000, de maneira proporcional, com 53 anos de idade e 30 de contribuição. Segundo cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciário, se esse segurado contribuía pelo teto (R$ 3.467,40, hoje), o benefício dele hoje seria de R$ 1.867.
Ele continuou trabalhando e contribuindo. Assim, hoje tem 40 anos de contribuição e 63 de idade. Caso ganhasse, na Justiça, a troca, receberia um benefício de R$ 3.040.
FONTE JORNAL AGORA
O valor máximo da troca de benefício é para um segurado que se aposentou em janeiro de 2000, de maneira proporcional, com 53 anos de idade e 30 de contribuição. Segundo cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciário, se esse segurado contribuía pelo teto (R$ 3.467,40, hoje), o benefício dele hoje seria de R$ 1.867.
Ele continuou trabalhando e contribuindo. Assim, hoje tem 40 anos de contribuição e 63 de idade. Caso ganhasse, na Justiça, a troca, receberia um benefício de R$ 3.040.
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Benefícios de 2000 a 2003 têm revisão
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que pediu um benefício entre outubro de 1998 e dezembro de 2003 tem o prazo de dez anos para entrar com uma ação de revisão na Justiça.
Uma decisão da Turma Recursal da 4ª Região, que atende os Estados do Sul, publicada ontem no "Diário da Justiça Eletrônico", ampliou de cinco para dez anos o prazo máximo para esses beneficiários procurarem a Justiça.
A decisão contempla quem pediu o benefício entre 2000 e 2003 e ainda não entrou com uma ação e também quem se aposentou entre 1998 e 2003 e demorou mais de cinco anos para procurar a Justiça. O prazo de dez anos já acabou para os benefícios de 1998 e de 1999.
FONTE JORNAL AGORA
Uma decisão da Turma Recursal da 4ª Região, que atende os Estados do Sul, publicada ontem no "Diário da Justiça Eletrônico", ampliou de cinco para dez anos o prazo máximo para esses beneficiários procurarem a Justiça.
A decisão contempla quem pediu o benefício entre 2000 e 2003 e ainda não entrou com uma ação e também quem se aposentou entre 1998 e 2003 e demorou mais de cinco anos para procurar a Justiça. O prazo de dez anos já acabou para os benefícios de 1998 e de 1999.
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sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Governo vai reduzir reajuste de benefícios
O governo deve propor, para o ano que vem, um aumento apenas igual à inflação deste ano para o salário mínimo e para as demais aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A proposta de não conceder um reajuste maior do que a inflação para esses pagamentos deverá estar no Orçamento 2011 --que será enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto--, segundo o líder do governo no Congresso, deputado federal Gilmar Machado (PT-MG).
"A ideia inicial é colocar um reajuste igual à inflação, e qualquer índice acima disso vai depender da negociação após as eleições", disse o deputado, que também é o representante do governo na Comissão Mista de Orçamento.
Fonte Jornal Agora
A proposta de não conceder um reajuste maior do que a inflação para esses pagamentos deverá estar no Orçamento 2011 --que será enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto--, segundo o líder do governo no Congresso, deputado federal Gilmar Machado (PT-MG).
"A ideia inicial é colocar um reajuste igual à inflação, e qualquer índice acima disso vai depender da negociação após as eleições", disse o deputado, que também é o representante do governo na Comissão Mista de Orçamento.
Fonte Jornal Agora
Previdência quer fazer perícia à noite
O INSS disse que vai contratar médicos peritos temporários para garantir que o atendimento da perícia seja feito em até 15 dias após o segurado procurar a Previdência. Na quarta-feira, a Justiça Federal de São Paulo determinou que a contratação fosse feita para regularizar as consultas.
De acordo com a Previdência, estão sendo fechadas as regras para a convocação. Poderão ser feitos atendimentos em períodos noturnos e aos finais de semana. Hoje, a perícia é de segunda a sexta, durante a manhã e a tarde. A expectativa do órgão é que sejam contratados novamente os profissionais que trabalharam nos postos até 2006.
Os médicos peritos do INSS estão em greve há mais de dois meses. Nesse período, cerca de 400 mil consultas deixaram de ser feitas, segundo o Ministério da Previdência. O exame é obrigatório para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.
Fonte Jornal Agora
De acordo com a Previdência, estão sendo fechadas as regras para a convocação. Poderão ser feitos atendimentos em períodos noturnos e aos finais de semana. Hoje, a perícia é de segunda a sexta, durante a manhã e a tarde. A expectativa do órgão é que sejam contratados novamente os profissionais que trabalharam nos postos até 2006.
Os médicos peritos do INSS estão em greve há mais de dois meses. Nesse período, cerca de 400 mil consultas deixaram de ser feitas, segundo o Ministério da Previdência. O exame é obrigatório para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.
Fonte Jornal Agora
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
INSS começa a pagar hoje a 1ª parcela do 13º dos aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) a primeira parcela do 13º salário para cerca de 23,6 mil beneficiários. Nesta quarta, segundo o Ministério da Previdência, recebem os que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 1. O cronograma de pagamento prossegue até 8 de setembro.
A primeira parcela do abono corresponde a 50% do valor bruto do 13º. O imposto de renda sobre o abono será descontado na segunda parcela, paga em dezembro. Para quem passou a receber o benefício depois de janeiro, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%.
Por lei, não têm direito ao 13º salário o amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
De acordo com o ministério, o pagamento do abono vai injetar R$ 9,013 bilhões na economia nos meses de agosto e setembro, além dos cerca de R$ 20 bilhões do benefício mensal.
fonte O GLOBO
A primeira parcela do abono corresponde a 50% do valor bruto do 13º. O imposto de renda sobre o abono será descontado na segunda parcela, paga em dezembro. Para quem passou a receber o benefício depois de janeiro, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%.
Por lei, não têm direito ao 13º salário o amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
De acordo com o ministério, o pagamento do abono vai injetar R$ 9,013 bilhões na economia nos meses de agosto e setembro, além dos cerca de R$ 20 bilhões do benefício mensal.
fonte O GLOBO
INSS paga atrasados para 42.519 no dia 10
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem R$ 235,2 milhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em setembro. A grana beneficiará 42.519 segurados do país que ganharam uma ação de revisão ou de concessão de benefício contra o instituto. Cada beneficiado receberá, em média, R$ 5.532.
* Valor pode ser conferido na internet
Os atrasados são valores que deveriam ter sido pagos pelo INSS nos últimos cinco anos. A bolada será liberada para quem ganhou, na Justiça, uma ação contra a Previdência de até 60 salários mínimos (R$ 30.600, hoje).
No TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, são R$ 48,6 milhões para 5.822 segurados beneficiados, ou seja, um valor médio de R$ 8.353 para cada um.
FONTE JORNAL AGORA
* Valor pode ser conferido na internet
Os atrasados são valores que deveriam ter sido pagos pelo INSS nos últimos cinco anos. A bolada será liberada para quem ganhou, na Justiça, uma ação contra a Previdência de até 60 salários mínimos (R$ 30.600, hoje).
No TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, são R$ 48,6 milhões para 5.822 segurados beneficiados, ou seja, um valor médio de R$ 8.353 para cada um.
FONTE JORNAL AGORA
terça-feira, 24 de agosto de 2010
INSS paga atrasados de auxílio-doença cortado
Quem pediu a prorrogação do auxílio-doença e está aguardando a perícia, mas teve o benefício cortado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no prazo indicado no primeiro exame, voltará a receber o pagamento a partir de amanhã. O segurado terá atrasados desde 19 de julho, mesmo se o pedido de prorrogação foi antes dessa data. Por conta da greve dos peritos, que dura dois meses, 400 mil perícias estão atrasadas.
Em 19 de julho, o INSS adotou novas regras e acabou com o corte automático para quem pediu a prorrogação do benefício. Agora, o segurado continua recebendo o auxílio até a realização de uma nova perícia. Se a prorrogação for aceita pelo perito do INSS, ele continuará a receber o benefício até um novo prazo. Se for negada, não será preciso devolver o que foi pago pelo INSS durante a espera da perícia.
Recebem amanhã o pagamento retroativo os beneficiários do auxílio-doença que ganham um salário mínimo (R$ 510) e têm cartão de com final 1, excluindo o dígito. Quem ganha acima de um salário poderá sacar a partir de 1º de setembro.
Fonte Jornal Agora
Em 19 de julho, o INSS adotou novas regras e acabou com o corte automático para quem pediu a prorrogação do benefício. Agora, o segurado continua recebendo o auxílio até a realização de uma nova perícia. Se a prorrogação for aceita pelo perito do INSS, ele continuará a receber o benefício até um novo prazo. Se for negada, não será preciso devolver o que foi pago pelo INSS durante a espera da perícia.
Recebem amanhã o pagamento retroativo os beneficiários do auxílio-doença que ganham um salário mínimo (R$ 510) e têm cartão de com final 1, excluindo o dígito. Quem ganha acima de um salário poderá sacar a partir de 1º de setembro.
Fonte Jornal Agora
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
Justiça tira fator de aposentado após 2000
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tinha condições de se aposentar antes de dezembro de 1999, mas demorou para fazer o pedido no posto, pode conseguir uma revisão e se livrar do desconto do fator previdenciário. A vantagem é para quem, na época, havia cumprido as exigências para se aposentar por tempo de contribuição, de maneira integral ou proporcional.
A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida ao homem com 35 anos de pagamento ao INSS e à mulher com 30 anos de contribuição. Já o benefício proporcional é devido ao homem com 53 anos de idade e 30 anos de contribuição e às mulheres com 48 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Essas aposentadorias têm, desde dezembro de 1999, a incidência do fator previdenciário, que reduz em até 40% o benefício de quem se aposenta jovem.
Fonte Jornal Agora
A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida ao homem com 35 anos de pagamento ao INSS e à mulher com 30 anos de contribuição. Já o benefício proporcional é devido ao homem com 53 anos de idade e 30 anos de contribuição e às mulheres com 48 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Essas aposentadorias têm, desde dezembro de 1999, a incidência do fator previdenciário, que reduz em até 40% o benefício de quem se aposenta jovem.
Fonte Jornal Agora
Saiba como se aposentar pelo teto em 2011
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que quer se aposentar em 2011 ganhando o teto previdenciário --R$ 3.467,40, neste ano-- precisa ter 80% de suas contribuições mensais desde julho de 1994 pagas sobre o valor máximo. Ele também tem que trabalhar por um período maior do que o exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Será preciso ter um fator previdenciário maior do que 1 para receber o valor máximo pago pelo INSS. O fator foi criado em dezembro de 1999 para desestimular aposentadorias precoces. Assim, ele reduz o benefício de quem se aposenta jovem, mas aumenta o valor de quem adia o pedido.
Segundo o advogado previdenciário Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, quem fez 80% das maiores contribuições sobre o teto e tem o fator igual a 1 vai se aposentar com R$ 3.080. Ou seja, uma defasagem de R$ 387,40 em relação ao pagamento máximo do INSS
Fonte Jornal Agora
Será preciso ter um fator previdenciário maior do que 1 para receber o valor máximo pago pelo INSS. O fator foi criado em dezembro de 1999 para desestimular aposentadorias precoces. Assim, ele reduz o benefício de quem se aposenta jovem, mas aumenta o valor de quem adia o pedido.
Segundo o advogado previdenciário Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, quem fez 80% das maiores contribuições sobre o teto e tem o fator igual a 1 vai se aposentar com R$ 3.080. Ou seja, uma defasagem de R$ 387,40 em relação ao pagamento máximo do INSS
Fonte Jornal Agora
Aposentados podem ficar sem aumento
Mais de 10 milhões de benefícios perderão o direito de ser questionados na Justiça caso o STF (Supremo Tribunal de Justiça) decida que acabou o prazo para entrar com ação, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União).
* Tire dúvidas da revisão de benefícios até 1997
Ao menos dez tipos de revisão poderiam ser pedidas por segurados que recebem benefícios desde antes de 1997.
Por exemplo, pode ficar sem o direito de aumentar o valor do pagamento quem se aposentou após 1989, mas tinha adquirido o direito de pedir o benefício antes disso. A revisão recupera as perdas geradas pela redução do teto.
Fonte Jornal Agora
* Tire dúvidas da revisão de benefícios até 1997
Ao menos dez tipos de revisão poderiam ser pedidas por segurados que recebem benefícios desde antes de 1997.
Por exemplo, pode ficar sem o direito de aumentar o valor do pagamento quem se aposentou após 1989, mas tinha adquirido o direito de pedir o benefício antes disso. A revisão recupera as perdas geradas pela redução do teto.
Fonte Jornal Agora
Tire dúvidas da revisão de benefícios até 1997
Quem começou a receber um benefício do INSS antes de 1997 e pediu revisão no JEF (Juizado Especial Federal) pode estar com a ação suspensa. Isso porque a TNU (Turma Nacional de Uniformização) parou as ações de quem teve o benefício antes de 1997, mas foi à Justiça só dez anos após o primeiro pagamento.
* Aposentados podem ficar sem aumento
Os julgamentos só voltarão quando o STF (Supremo Tribunal Federal) definir qual o prazo para pedir a revisão.
Em dezembro de 1997, uma lei estabeleceu que o limite para entrar com a ação era de dez anos, a partir do primeiro pagamento. Para quem tem o pedido negado no INSS, ele inicia na resposta do órgão.
Fonte Jornal Agora
* Aposentados podem ficar sem aumento
Os julgamentos só voltarão quando o STF (Supremo Tribunal Federal) definir qual o prazo para pedir a revisão.
Em dezembro de 1997, uma lei estabeleceu que o limite para entrar com a ação era de dez anos, a partir do primeiro pagamento. Para quem tem o pedido negado no INSS, ele inicia na resposta do órgão.
Fonte Jornal Agora
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Greve deixa segurado do INSS sem salário
Devido à greve dos peritos do INSS, um segurado pode ficar até três meses sem receber seu salário durante a espera por uma perícia para conseguir o auxílio-doença na capital, conforme verificou o Agora ontem no posto da praça Nina Rodrigues, no Glicério (região central).
Isso acontece porque, a partir do 16º dia de afastamento da empresa, devido a doença ou acidente, o trabalhador recebe o benefício do INSS. Como não há perícia, o segurado fica esperando a concessão do auxílio sem o salário da empresa.
O carpinteiro Abenildo Silva Amaral, 43 anos, morador de São Mateus (zona leste), não recebe desde junho, quando sofreu um acidente e teve que amputar a ponta do dedo indicador da mão direita. Ontem, ele não foi atendido por conta da greve e sua próxima perícia está marcada para o fim de setembro. "Quero receber meu auxílio-doença de três meses", diz.
Fonte Jornal Agora
Isso acontece porque, a partir do 16º dia de afastamento da empresa, devido a doença ou acidente, o trabalhador recebe o benefício do INSS. Como não há perícia, o segurado fica esperando a concessão do auxílio sem o salário da empresa.
O carpinteiro Abenildo Silva Amaral, 43 anos, morador de São Mateus (zona leste), não recebe desde junho, quando sofreu um acidente e teve que amputar a ponta do dedo indicador da mão direita. Ontem, ele não foi atendido por conta da greve e sua próxima perícia está marcada para o fim de setembro. "Quero receber meu auxílio-doença de três meses", diz.
Fonte Jornal Agora
Saiba o valor do 13º para os benefícios do INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm o direito de receber a primeira parcela do 13º salário já podem consultar, na internet, o valor da antecipação, que será paga a partir da próxima quarta-feira. Cerca de 23 milhões de beneficiários do país receberão, entre os dias 25 de agosto e 8 de setembro, o equivalente à metade do abono, além do benefício.
Para consultar o extrato mensal e conferir o valor da antecipação, o segurado deve entrar no site da Previdência e digitar o número do benefício, o CPF, o nome, a data de nascimento e o código que aparece na tela.
O segurado que não tem acesso à internet poderá, a partir da próxima quarta-feira, conseguir o extrato de pagamento no banco onde recebe o benefício. Atualmente, o serviço é oferecido por Banco do Brasil, Bradesco e Mercantil do Brasil. Outra opção é pegar o holerite em um posto.
Fonte Jornal Agora
Para consultar o extrato mensal e conferir o valor da antecipação, o segurado deve entrar no site da Previdência e digitar o número do benefício, o CPF, o nome, a data de nascimento e o código que aparece na tela.
O segurado que não tem acesso à internet poderá, a partir da próxima quarta-feira, conseguir o extrato de pagamento no banco onde recebe o benefício. Atualmente, o serviço é oferecido por Banco do Brasil, Bradesco e Mercantil do Brasil. Outra opção é pegar o holerite em um posto.
Fonte Jornal Agora
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
Justiça antecipa aposentadoria por idade
O segurado que se filiou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de 1991 e que, quando completou a idade mínima, não tinha o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria por idade pode conseguir, na Justiça, a antecipação do benefício.
Em julgamento no dia 8 de abril, a TNU (Turma Nacional de Uniformização), segunda instância dos Juizados Especiais Federais, antecipou em um ano a aposentadoria de uma segurada do INSS.
Ela completou 60 anos de idade em 2003, quando tinha nove anos de contribuição. Entretanto, segundo a tabela do INSS para filiados antes de 1991, eram exigidos 11 anos de pagamento. Ela continuou trabalhando e contribuindo e, em 2005, quando completou o tempo mínimo de 11 anos, pediu a aposentadoria por idade ao INSS. O instituto, porém, negou o benefício com o argumento de que, no ano do pedido (2005), a tabela exigia 12 anos de contribuição.
Fonte Jornal Agora
Em julgamento no dia 8 de abril, a TNU (Turma Nacional de Uniformização), segunda instância dos Juizados Especiais Federais, antecipou em um ano a aposentadoria de uma segurada do INSS.
Ela completou 60 anos de idade em 2003, quando tinha nove anos de contribuição. Entretanto, segundo a tabela do INSS para filiados antes de 1991, eram exigidos 11 anos de pagamento. Ela continuou trabalhando e contribuindo e, em 2005, quando completou o tempo mínimo de 11 anos, pediu a aposentadoria por idade ao INSS. O instituto, porém, negou o benefício com o argumento de que, no ano do pedido (2005), a tabela exigia 12 anos de contribuição.
Fonte Jornal Agora
INSS quer mutirão para reduzir espera por perícia
O INSS propôs a realização de um mutirão de consultas para diminuir o tempo de espera pelas perícias, colocando os exames em dia em até três meses. Segundo o órgão, por causa da greve dos peritos --iniciada no dia 22 de junho--, 400 mil consultas estão atrasadas.
Ontem, o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, se reuniu com o presidente da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), Cid Carvalhaes, para negociar. Carvalhaes afirmou que a Fenam concorda com a possibilidade de uma força-tarefa, mas, nesse caso, diz que os peritos terão de ganhar horas extras. "A Fenam admite essa hipótese diante da necessidade pública, desde que sejam respeitadas as condições de trabalho do médico", afirmou Carvalhaes. Ontem, o governo e a Fenam concordaram quanto à realização de até 18 perícias diárias pelos médicos em um intervalo de seis horas, com outras duas horas de trabalho dedicadas a funções administrativas.
Para Carvalhaes, essa agenda não fere a autonomia do médico, evitando sobrecarga do perito. "Inicialmente, o INSS queria 32 perícias por dia, uma a cada 15 minutos", disse. Para avaliar a proposta, a Fenam convocará assembleias com os médicos na próxima semana. No entanto, a federação encontra resistência no reconhecimento de sua legitimidade para negociar com o governo.
Fonte Jornal Agora
Ontem, o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, se reuniu com o presidente da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), Cid Carvalhaes, para negociar. Carvalhaes afirmou que a Fenam concorda com a possibilidade de uma força-tarefa, mas, nesse caso, diz que os peritos terão de ganhar horas extras. "A Fenam admite essa hipótese diante da necessidade pública, desde que sejam respeitadas as condições de trabalho do médico", afirmou Carvalhaes. Ontem, o governo e a Fenam concordaram quanto à realização de até 18 perícias diárias pelos médicos em um intervalo de seis horas, com outras duas horas de trabalho dedicadas a funções administrativas.
Para Carvalhaes, essa agenda não fere a autonomia do médico, evitando sobrecarga do perito. "Inicialmente, o INSS queria 32 perícias por dia, uma a cada 15 minutos", disse. Para avaliar a proposta, a Fenam convocará assembleias com os médicos na próxima semana. No entanto, a federação encontra resistência no reconhecimento de sua legitimidade para negociar com o governo.
Fonte Jornal Agora
STJ define doença que isenta o aposentado do IR
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu quais doenças serão aceitas para garantir a isenção do Imposto de Renda aos aposentados. Na lista, estão livres da cobrança os aposentados que têm câncer ou doenças relacionadas ao fígado e aos rins, por exemplo.
Alguns tribunais já concederam a isenção em outros casos, para aposentados portadores de doenças --sem cura-- que não estavam na relação de 2004, que é seguida pela Receita Federal.
A partir de agora, os tribunais inferiores de todo o país deverão seguir o entendimento do STJ. Além disso, outras ações que chegarem ao tribunal superior serão julgadas da mesma maneira.
Lista de doenças que garantem a isenção, segundo o STJ:
- Tuberculose ativa
- Doenças mentais
- Esclerose múltipla
- Câncer
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloatrose anquilosante (doença na coluna que causa imobilidade)
- Nefropatia grave (doença nos rins)
- Hepatopatia grave (doença no fígado)
- Estados avançados da doença de Paget (deformidade nos ossos)
- Contaminação por radiação
- Aids
Fonte Jornal Agora
Alguns tribunais já concederam a isenção em outros casos, para aposentados portadores de doenças --sem cura-- que não estavam na relação de 2004, que é seguida pela Receita Federal.
A partir de agora, os tribunais inferiores de todo o país deverão seguir o entendimento do STJ. Além disso, outras ações que chegarem ao tribunal superior serão julgadas da mesma maneira.
Lista de doenças que garantem a isenção, segundo o STJ:
- Tuberculose ativa
- Doenças mentais
- Esclerose múltipla
- Câncer
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloatrose anquilosante (doença na coluna que causa imobilidade)
- Nefropatia grave (doença nos rins)
- Hepatopatia grave (doença no fígado)
- Estados avançados da doença de Paget (deformidade nos ossos)
- Contaminação por radiação
- Aids
Fonte Jornal Agora
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
INSS atrasado pode ser pago sem juros e multa
O autônomo que quiser pagar as contribuições atrasadas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) referentes ao trabalho exercido antes de 11 de outubro de 1996 pode conseguir, na Justiça, a isenção de juros e multa. A decisão favorável já havia sido concedida pelo tribunal de São Paulo e agora foi confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em sentença publicada no último dia 2.
O pagamento das contribuições atrasadas pode antecipar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício. A aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos de pagamento ao INSS, para homem, e 30 anos, para mulher.
O STJ entende que a cobrança de juros e multa sobre a contribuição atrasada, que foi instituída por medida provisória em outubro de 1996, não vale para períodos anteriores a essa data.
A diferença de valores pode ser significativa. Se um médico que ganhava o teto do INSS (R$ 3.467,40, hoje) quiser pagar dois anos de contribuições referentes a 1993 e 1994, por exemplo, ele terá de gastar R$ 13.604,92 com juros, multa e correção. Caso ele consiga a isenção na Justiça, pagará R$ 2.856,71. A diferença é de R$ 10.748,21.
Fonte Jornal Agora
O pagamento das contribuições atrasadas pode antecipar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício. A aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos de pagamento ao INSS, para homem, e 30 anos, para mulher.
O STJ entende que a cobrança de juros e multa sobre a contribuição atrasada, que foi instituída por medida provisória em outubro de 1996, não vale para períodos anteriores a essa data.
A diferença de valores pode ser significativa. Se um médico que ganhava o teto do INSS (R$ 3.467,40, hoje) quiser pagar dois anos de contribuições referentes a 1993 e 1994, por exemplo, ele terá de gastar R$ 13.604,92 com juros, multa e correção. Caso ele consiga a isenção na Justiça, pagará R$ 2.856,71. A diferença é de R$ 10.748,21.
Fonte Jornal Agora
Veja a aposentadoria mais vantajosa
O Agora analisou seis casos de segurados que estão pensando na aposentadoria e percebeu que uma dúvida frequente é qual benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedir: por idade ou por tempo de contribuição. A resposta varia de acordo com a idade e com o tempo de contribuição previdenciária de cada trabalhador.
* Confira qual a melhor hora para se aposentar
O segurado deve estar atento às regras de cada benefício e à maneira de calcular o valor da aposentadoria.
Pode se aposentar por idade o homem com mais de 65 anos de idade e a mulher com mais de 60, desde que tenham, pelo menos, 15 anos de pagamento à Previdência. O valor do benefício equivale a 70% da média salarial mais 1% para cada ano de contribuição. Assim, um segurado que se aposentar com 15 anos de pagamento ao INSS terá direito a receber 85% do valor do benefício. Quem tiver 30 anos de contribuição terá direito à aposentadoria integral. Não há desconto do fator previdenciário; ele incide sobre o benefício somente se for vantajoso para o segurado.
Fonte Jornal Agora
* Confira qual a melhor hora para se aposentar
O segurado deve estar atento às regras de cada benefício e à maneira de calcular o valor da aposentadoria.
Pode se aposentar por idade o homem com mais de 65 anos de idade e a mulher com mais de 60, desde que tenham, pelo menos, 15 anos de pagamento à Previdência. O valor do benefício equivale a 70% da média salarial mais 1% para cada ano de contribuição. Assim, um segurado que se aposentar com 15 anos de pagamento ao INSS terá direito a receber 85% do valor do benefício. Quem tiver 30 anos de contribuição terá direito à aposentadoria integral. Não há desconto do fator previdenciário; ele incide sobre o benefício somente se for vantajoso para o segurado.
Fonte Jornal Agora
Confira qual a melhor hora para se aposentar
O tão sonhado momento da aposentadoria se aproxima e, antes de ir a um posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o segurado precisa avaliar as suas possibilidades para ter certeza se essa é, realmente, a melhor hora para pedir o benefício.
* Veja a aposentadoria mais vantajosa
Com o recente veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao fim do fator previdenciário --índice que reduz o valor do benefício de quem se aposenta jovem --, o pagamento pode ter um desconto maior do que o esperado. Além disso, como há mais de um tipo de aposentadoria, quem está querendo se aposentar deve avaliar as opções.
O Agora levantou oito situações em que vale a pena pedir o benefício --assim que o segurado completar a idade mínima ou o tempo de contribuição exigidos-- e outros seis momentos em que o mais vantajoso é adiar e conseguir uma aposentadoria mais alta.
Fonte Jornal Agora
* Veja a aposentadoria mais vantajosa
Com o recente veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao fim do fator previdenciário --índice que reduz o valor do benefício de quem se aposenta jovem --, o pagamento pode ter um desconto maior do que o esperado. Além disso, como há mais de um tipo de aposentadoria, quem está querendo se aposentar deve avaliar as opções.
O Agora levantou oito situações em que vale a pena pedir o benefício --assim que o segurado completar a idade mínima ou o tempo de contribuição exigidos-- e outros seis momentos em que o mais vantajoso é adiar e conseguir uma aposentadoria mais alta.
Fonte Jornal Agora
Tire 20 dúvidas sobre a revisão do teto até 2003
O segurado que se aposentou entre 1988 e dezembro de 2003 e teve o seu benefício limitado pelo teto da época pode ter direito à revisão. O benefício pode ter sido limitado quando ele contribuía sobre o teto, mas a correção dos pagamentos fez o salário de benefício (média salarial) ultrapassar o valor máximo pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Veja um guia com 20 dúvidas sobre a revisão, que garante o aumento de até R$ 700 por mês no benefício.
A revisão foi concedida em junho no JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo. No caso, o segurado pediu a aposentadoria em 1999 e ela saiu em 2000. Sua média salarial era de R$ 1.267,22, mas o teto previdenciário, na época, era de R$ 1.255,32. Assim, o INSS descartou a diferença e usou o teto para calcular a aposentadoria. Foi a diferença corrigida, com atrasados, que o segurado ganhou na Justiça.
Fonte Jornal Agora
Veja um guia com 20 dúvidas sobre a revisão, que garante o aumento de até R$ 700 por mês no benefício.
A revisão foi concedida em junho no JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo. No caso, o segurado pediu a aposentadoria em 1999 e ela saiu em 2000. Sua média salarial era de R$ 1.267,22, mas o teto previdenciário, na época, era de R$ 1.255,32. Assim, o INSS descartou a diferença e usou o teto para calcular a aposentadoria. Foi a diferença corrigida, com atrasados, que o segurado ganhou na Justiça.
Fonte Jornal Agora
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
Juizado dá revisão para aposentadoria até 2003
Quem contribuía por um valor acima do teto previdenciário e se aposentou antes de 2003 pode conseguir um aumento do benefício na Justiça. A revisão já havia sido concedida em outros Estados. Agora foi a vez do JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo reconhecer esse direito.
A revisão ocorre porque o governo elevou o valor do teto em 1998 e em 2003, mas não repassou esses aumentos para quem já recebia o benefício.
Por exemplo, a média de contribuições de um segurado permitia que ele tivesse um benefício de R$ 2.300 em 2000. No entanto, o teto daquele ano era R$ 1.328,25, e a aposentadoria do segurado ficou limitada a esse valor.
A revisão ocorre porque o governo elevou o valor do teto em 1998 e em 2003, mas não repassou esses aumentos para quem já recebia o benefício.
Por exemplo, a média de contribuições de um segurado permitia que ele tivesse um benefício de R$ 2.300 em 2000. No entanto, o teto daquele ano era R$ 1.328,25, e a aposentadoria do segurado ficou limitada a esse valor.
Aposentado até 2003 tem revisão de até R$ 700
O beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou entre 1988 e 2003 e teve a aposentadoria limitada ao teto previdenciário da época pode conseguir, na Justiça, uma revisão de até 28,4% do benefício.
O aumento pode chegar a R$ 700 mensais. Nesse caso, os atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos) são de R$ 45.500. Os cálculos foram feitos pelo advogado previdenciário Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
Uma sentença do JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo do dia 11 de junho garantiu a um segurado o aumento no valor do benefício.
Fonte Jornal Agora
O aumento pode chegar a R$ 700 mensais. Nesse caso, os atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos) são de R$ 45.500. Os cálculos foram feitos pelo advogado previdenciário Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
Uma sentença do JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo do dia 11 de junho garantiu a um segurado o aumento no valor do benefício.
Fonte Jornal Agora
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